Contas da prefeitura de Oliveira de Fátima (TO)

No exercício de 2025, a prefeitura de Oliveira de Fátima realizou uma receita de R$ 25,6 milhões e empenhou R$ 23,4 milhões em despesas. Abaixo, o gasto por função (saúde, educação, previdência e mais), com base na Declaração de Contas Anuais entregue ao Tesouro Nacional.

Ano-base 2025, o exercício fechado mais recente disponível. A DCA de um ano só é consolidada no ano seguinte, então há uma defasagem natural de cerca de um ano.

Receita realizada

R$ 25,6 milhões

Receita orçamentária líquida (após as deduções do FUNDEB). Cerca de R$ 21.842 por habitante.

Despesa empenhada

R$ 23,4 milhões

Total comprometido no Orçamento (exceto intraorçamentárias). Cerca de R$ 19.962 por habitante.

Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional (Declaração de Contas Anuais). Exercício de 2025.

De onde vem a receita

Receita (bruta realizada)Valor
Receitas correntes (impostos, transferências, serviços)R$ 28,9 milhões
Das quais, arrecadação tributária própria (impostos e taxas)R$ 522,8 mil
(−) Deduções (FUNDEB e outras)R$ 3,3 milhões
Receita realizada (líquida)R$ 25,6 milhões

Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional (Declaração de Contas Anuais). Exercício de 2025. A receita bruta era de R$ 28,9 milhões; a líquida desconta o FUNDEB e outras deduções.

Em que a prefeitura gasta (por função)

A cada R$ 100 empenhados pela prefeitura de Oliveira de Fátima em 2025, veja quanto foi para cada área.

FunçãoDespesa empenhada% do total
Educação R$ 5,5 milhões 23,5%
Administração R$ 5,4 milhões 23,3%
Saúde R$ 4,2 milhões 18,0%
Habitação R$ 1,5 milhão 6,3%
Agricultura R$ 1,1 milhão 4,9%
Legislativa R$ 1,1 milhão 4,9%
Assistência Social R$ 981,8 mil 4,2%
Urbanismo R$ 958,4 mil 4,1%
Previdência Social R$ 737,1 mil 3,2%
Energia R$ 445,1 mil 1,9%
Desporto e Lazer R$ 378,4 mil 1,6%
Gestão Ambiental R$ 313,4 mil 1,3%
Transporte R$ 256,8 mil 1,1%
Saneamento R$ 240,3 mil 1,0%
Comunicações R$ 173,8 mil 0,7%
Segurança Pública R$ 1,2 mil 0,0%
Total R$ 23,4 milhões 100%

Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional (Declaração de Contas Anuais). Exercício de 2025. Classificação por Função Orçamentária (DCA, Anexo I-E), pelo valor empenhado. "Encargos Especiais" reúne dívida, refinanciamento e transferências obrigatórias. Do total, R$ 22,6 milhões já haviam sido efetivamente pagos.

Quem comanda a prefeitura

Nas Eleições Municipais de 2024, Nereu Fontes (PP) foi eleito prefeito de Oliveira de Fátima, com Flavio Brito (REPUBLICANOS) como vice.

Prefeito eleito

Nereu Fontes

PP · Policial Civil

Patrimônio declarado: R$ 263.592,40.

Vice-prefeito

Flavio Brito

REPUBLICANOS

Câmara Municipal: 9 vereadores

VereadorPartidoPatrimônio declarado
Leandro BurjackPPR$ 43.000,00
AlemãoPPR$ 161.000,00
Robson SertãoPPR$ 350.000,00
Fabim OliveiraPPR$ 36.277,98
Joely MedradoPPR$ 123.000,00
Edimar da SaúdePPR$ 38.000,00
MarcileiaPPR$ 76.000,00
Filho GásPDTR$ 69.000,00
RoniPDTR$ 5.000,00

Fonte: TSE (dados abertos), Eleições Municipais 2024. Resultado final do pleito. O patrimônio é a soma dos bens declarados na candidatura. Veja todos os prefeitos eleitos no Tocantins.

Emendas para a cidade

Emendas parlamentares com destino a Oliveira de Fátima (2014 a 2016) somam R$ 1,1 milhão empenhados e R$ 0,00 pagos.

Empenhado em emendas

R$ 1,1 milhão

Valor comprometido no Orçamento para Oliveira de Fátima.

Pago em emendas

R$ 0,00

Valor efetivamente desembolsado.

Fonte: Portal da Transparência/CGU.

Principais autores de emendas para Oliveira de Fátima

AutorPagoEmpenhado
Sem informação R$ 0,00 R$ 893,8 mil
Junior Coimbra R$ 0,00 R$ 250,0 mil

Cobre apenas as emendas com destino municipal identificado (o Portal também tem emendas de destino "Múltiplo" e de nível estadual ou nacional, que não entram aqui). Valores empenhado (comprometido) e pago (desembolsado). Veja o panorama das emendas parlamentares.

Fornecedores e gastos detalhados

Quem a prefeitura de Oliveira de Fátima pagou, empresa por empresa e nota por nota, não existe em base nacional. O SICONFI, do Tesouro Nacional, publica o retrato contábil agregado (receita e despesa por função, que é o que mostramos acima), não o empenho por credor.

O detalhe por fornecedor, por licitação e por empenho é obrigação de cada prefeitura publicar no seu próprio Portal da Transparência, por força da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Como cada município mantém seu portal, não há padrão nacional de endereço nem uma base única que reúna todos.

Para chegar aos fornecedores de Oliveira de Fátima, procure por "Portal da Transparência de Oliveira de Fátima" ou "transparência prefeitura de Oliveira de Fátima", ou use o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do município. Não indicamos um endereço específico para não arriscar mandar você a um link errado.

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Perguntas frequentes

Qual foi a receita da prefeitura de Oliveira de Fátima em 2025?

Segundo a Declaração de Contas Anuais entregue ao Tesouro Nacional (SICONFI), a prefeitura de Oliveira de Fátima realizou uma receita líquida de R$ 25.598.413,39 no exercício de 2025 (receita bruta de R$ 28.852.310,94, descontadas as deduções do FUNDEB).

Em que a prefeitura de Oliveira de Fátima mais gasta?

Em 2025, a maior despesa por função foi Educação (23,5% do total empenhado, R$ 5.494.867,97). A tabela completa por função está nesta página.

Como ver os fornecedores e os gastos detalhados da prefeitura de Oliveira de Fátima?

Não há uma base nacional de fornecedores por município. O detalhe por credor e por empenho fica no Portal da Transparência da própria prefeitura de Oliveira de Fátima (Lei Complementar 131/2009). Procure por "Portal da Transparência de Oliveira de Fátima" ou use o e-SIC do município.

De onde vêm estes números e qual é a defasagem?

Da Declaração de Contas Anuais (DCA) que cada município entrega ao Tesouro Nacional pelo SICONFI, base do FINBRA (Finanças do Brasil). O ano-base é 2025, o exercício fechado mais recente; como a DCA de um ano só é consolidada no ano seguinte, há uma defasagem natural de cerca de um ano.

Veja também a página completa de Oliveira de Fátima, com população, PIB e mais.