Privacidade e LGPD
Esta página explica, em linguagem direta, o que o Dados do Brasil coleta de quem visita o site, quais dados públicos publicamos, com que base legal, e como exercer os seus direitos. Última revisão: 13 de julho de 2026.
Quem é o controlador
O Dados do Brasil é mantido pela Workad Ltda (CNPJ 56.101.128/0001-04), que atua como controladora dos dados tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). O canal de contato com a controladora é o e-mail indicado na página de contato.
O que coletamos de quem visita
- Logs de acesso do servidor: como todo site, o servidor registra endereço IP, data, página acessada e navegador. O IP é dado pessoal; os logs são usados apenas para segurança e estatística de audiência, e são retidos por até 90 dias.
- Estatística sem rastreamento: não usamos Google Analytics nem qualquer script de medição de terceiros. A audiência é medida pelos próprios logs do servidor, com IP truncado, sem cookies e sem perfil individual. Por isso este site não precisa (e não exibe) banner de consentimento de cookies.
- Formulários: o site não tem cadastro nem formulário que colete dados pessoais. O contato é por e-mail, por iniciativa sua.
Dados públicos que publicamos e a base legal
Este site publica dados produzidos por órgãos públicos e fontes oficiais citáveis. A regra geral é: dado agregado publica, dado nominal de pessoa física não. Nenhuma página deste site exibe nome, CPF, endereço residencial, e-mail ou telefone de pessoa física comum. As duas exceções, detalhadas abaixo, são os cadastros públicos de empresas e os agentes públicos no exercício da função.
Cadastro de empresas (CNPJ)
Os dados cadastrais de CNPJ são publicamente acessíveis por força de lei. Quando envolvem pessoa física (MEI, empresário individual, sócios), continuam sendo dados pessoais, e o site os trata com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): há interesse legítimo da sociedade em consultar o cadastro público de quem exerce atividade empresarial, e o tratamento se limita ao que a própria Receita Federal já publica. Aplicamos as seguintes mitigações, que consideramos o resultado do balanceamento entre esse interesse e os direitos do titular:
- Páginas de CNPJ nascem apenas quando alguém as consulta; não pré-geramos o universo de empresas.
- E-mail e telefone do cadastro são sempre mascarados.
- CPF que apareça embutido em razão social de MEI ou empresário individual é detectado e mascarado em todos os lugares da página.
- Para MEI e empresário individual, cujo endereço costuma ser a própria residência, exibimos apenas bairro, município e UF, e a página não é indexada por buscadores.
- No quadro de sócios, exibimos apenas nome e qualificação. Omitimos o CPF parcial que a origem publica, por não ser necessário à finalidade (art. 6º, III, da LGPD).
- Os dados exibidos trazem a data da consulta à Receita Federal e são reconsultados periodicamente.
Agentes públicos no exercício da função
Publicamos dados de deputados, senadores e gastos públicos (cotas parlamentares, emendas, votações) por interesse público, exibindo somente o que os portais oficiais da Câmara, do Senado e do Portal da Transparência já publicam, sempre com link para a origem. Quando um fornecedor em uma despesa é pessoa física, exibimos apenas a indicação genérica "pessoa física", sem nome nem CPF.
O que nunca publicamos
- Benefícios sociais por pessoa (NIS ou CPF): publicamos apenas o agregado por município.
- Nomes de pacientes, alunos, beneficiários ou qualquer dado nominal de bases de saúde e assistência.
- E-mail de estabelecimentos de saúde do CNES; telefone apenas de estabelecimentos públicos ou hospitalares.
- Proprietários de aeronaves ou veículos: apenas totais agregados.
Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Se dados pessoais seus aparecem neste site, você pode pedir, a qualquer momento e de graça:
- Confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Oposição ao tratamento feito com base em legítimo interesse;
- Informação sobre a origem dos dados (que, aqui, está citada em cada página).
Como pedir remoção
Escreva para o e-mail da página de contato informando:
- MEI ou empresário individual que quer remover a própria página: informe o CNPJ completo.
- Sócio de empresa que quer o nome mascarado nos quadros societários: informe o nome exato como aparece na página.
Prazo de resposta: 15 dias. A remoção vale para todo o site e é aplicada também às reconsultas futuras da fonte. Guardamos na lista de supressão apenas o dado mínimo necessário (o CNPJ ou o nome), nunca o e-mail de quem pediu.
Compartilhamento e transferência
Não vendemos nem compartilhamos dados de visitantes com terceiros. O site não tem anunciantes com acesso a dados e não usa serviços externos no carregamento das páginas.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data de revisão no topo é atualizada. Mudanças relevantes no tratamento de dados públicos são explicadas também na página de fontes e metodologia.