Processo 0000001-29.2017.5.14.0404
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Abono Pecuniário; Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) (RO e AC). Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC.
Situação
Em andamento
Petição em 26/08/2026.
Última atualização
17/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Edital em 17/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
02/01/2017
1º grau · PJe · 607 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 13
- 1ª Vara do Tabalho de Rio Branco - Ac
- 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco - Ac
- 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco - Ac
- Claro S.A.
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Acre - Creci/Ac
- Ercio Ferreira Nunes
- Ferreira Gomes Administracao Patrimonial S.A.
- Maria Antonia Cesar dos Santos
- Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial
- Sem Fronteiras Telecomunicacoes Ltda
- Tim S.A.
- União Federal (Pgf) - Ac
- Vivo S.A.
Polo passivo (contra quem) 7
Advogados 14
- Amanda Maria Lins CraveiroOAB 6107/AC
- Maria Fabiany dos Santos AndradeOAB 4650/AC
- Hebert Inocencio Simao de AraujoOAB 5967/AC
- Pedro Henrique do Valle CostaOAB 5255/AC
- Joao Rodholfo Wertz dos SantosOAB 3066/AC
- Webster de Freitas PequenoOAB 4357/AC
- Marcelo Feitosa ZamoraOAB 361773/SP
- Anderson de Oliveira RodriguesOAB 4259/AC
- Lester Pontes de Menezes JuniorOAB 2657/RO
- Jose Henrique Alexandre de OliveiraOAB 1940/AC
- Daniel Holanda IbiapinaOAB 23644/CE
- Thales Rocha BordignonOAB 4863/RO
- Andressa Juca de Oliveira AlvesOAB 3903/AC
- Stephane Quintiliano de Souza AngelimOAB 3611/AC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Abono Pecuniário; Rescisão Indireta.
Última publicação (Edital, 17/09/2026, DEPRRBO):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000001-29.2017.5.14.0404 RECLAMANTE: MARIA ANTONIA CESAR DOS SANTOS RECLAMADO: WG - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (6) EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIA: FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A Fica intimada a parte destinatária para tomar ciência do auto de alienação de ID c3c3db7, bem como para que o assine e junte aos autos no prazo de 48 horas, quando, então, considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, na forma do artigo 880, § 2º, do CPC. RIO BRANCO/AC, 16 de setembro de 2026. WEMERSON NERI MAGALHAESIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A
Intimação de 15/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000001-29.2017.5.14.0404 RECLAMANTE: MARIA ANTONIA CESAR DOS SANTOS RECLAMADO: WG - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eeb0e6 proferido nos autos. Vistos os autos. A proponente se manifestou no Id a1c51fd informando ter realizado o pagamento do valor da entrada (R$ 100.000,00) no dia 6/8/2026 e requerendo a homologação da aquisição judicial e a expedição da competente ordem ou mandado de imissão de posse em seu favor. A exequente afirmou que desiste dos pedidos formulados na manifestação de Id f7f64db, sobretudo no tocante à eventual aplicação de multa à proponente por ato atentatório à dignidade da justiça. Ao final, requereu a homologação da alienação. Tendo em vista a manifestação da proponente no Id a1c51fd, comprovando o efetivo pagamento da quantia de R$ 100.000,00 a título de entrada, no dia 6/8/2026, bem como o manifesto interesse da exequente na consolidação do negócio com a desistência expressa quanto ao pedido de aplicação de multa à proponente, resta configurada a aceitação integral das condições fixadas no Id 42f34aa, operando-se a concordância inequívoca das partes sobre os termos da negociação. Ante o exposto, homologo a proposta de aquisição judicial do imóvel de matrícula 15.413, no valor de R$ 560.000,00, com fulcro no artigo 880 do CPC. Deverá a Secretaria expedir o auto de alienação respectivo e intimar a proponente para que o assine e junte aos autos no prazo de 48 horas, quando, então, considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, na forma do artigo 880, § 2º, do CPC. Após proceda-se à expedição da Carta de Alienação e Mandado de Imissão na Posse (artigos 880, § 2o, II do CPC). Tudo cumprido, libere-se ao corretor nomeado nestes autos, Ércio Ferreira Nunes, o valor de sua comissão, correspondente a 5% do valor da alienação do bem (R$ 28.000,00), conforme decisão de Id 6c1133b. O valor remanescente deverá ser destinado ao pagamento da presente execução (Id d3e45c5). Por fim, certifique-se a respeito da eventual existência de pendências, fazendo os autos conclusos para os devidos fins. RIO BRANCO/AC, 14 de setembro de 2026. EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA CESAR DOS SANTOS
Intimação de 15/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000001-29.2017.5.14.0404 RECLAMANTE: MARIA ANTONIA CESAR DOS SANTOS RECLAMADO: WG - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eeb0e6 proferido nos autos. Vistos os autos. A proponente se manifestou no Id a1c51fd informando ter realizado o pagamento do valor da entrada (R$ 100.000,00) no dia 6/8/2026 e requerendo a homologação da aquisição judicial e a expedição da competente ordem ou mandado de imissão de posse em seu favor. A exequente afirmou que desiste dos pedidos formulados na manifestação de Id f7f64db, sobretudo no tocante à eventual aplicação de multa à proponente por ato atentatório à dignidade da justiça. Ao final, requereu a homologação da alienação. Tendo em vista a manifestação da proponente no Id a1c51fd, comprovando o efetivo pagamento da quantia de R$ 100.000,00 a título de entrada, no dia 6/8/2026, bem como o manifesto interesse da exequente na consolidação do negócio com a desistência expressa quanto ao pedido de aplicação de multa à proponente, resta configurada a aceitação integral das condições fixadas no Id 42f34aa, operando-se a concordância inequívoca das partes sobre os termos da negociação. Ante o exposto, homologo a proposta de aquisição judicial do imóvel de matrícula 15.413, no valor de R$ 560.000,00, com fulcro no artigo 880 do CPC. Deverá a Secretaria expedir o auto de alienação respectivo e intimar a proponente para que o assine e junte aos autos no prazo de 48 horas, quando, então, considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, na forma do artigo 880, § 2º, do CPC. Após proceda-se à expedição da Carta de Alienação e Mandado de Imissão na Posse (artigos 880, § 2o, II do CPC). Tudo cumprido, libere-se ao corretor nomeado nestes autos, Ércio Ferreira Nunes, o valor de sua comissão, correspondente a 5% do valor da alienação do bem (R$ 28.000,00), conforme decisão de Id 6c1133b. O valor remanescente deverá ser destinado ao pagamento da presente execução (Id d3e45c5). Por fim, certifique-se a respeito da eventual existência de pendências, fazendo os autos conclusos para os devidos fins. RIO BRANCO/AC, 14 de setembro de 2026. EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A
Intimação de 03/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000001-29.2017.5.14.0404 RECLAMANTE: MARIA ANTONIA CESAR DOS SANTOS RECLAMADO: WG - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (6) RIO BRANCO/AC, 31 de julho de 2026. EMILLY KAUANY CAVALCANTE DA SILVAIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A
Intimação de 03/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000001-29.2017.5.14.0404 RECLAMANTE: MARIA ANTONIA CESAR DOS SANTOS RECLAMADO: WG - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b226c84 proferido nos autos. Vistos os autos. A proponente foi intimada para comprovar o pagamento da entrada, bem como para que, no prazo de 48 horas, juntasse aos autos a procuração e os atos constitutivos da sociedade. Em manifestação (Id 092eb7d), a proponente informou a juntada da procuração e apresentou uma nova proposta de parcelamento para a aquisição do imóvel, sem alterar o valor total da alienação, alegando impossibilidade de cumprir a proposta original por razões financeiras. Em sua nova oferta, propôs o pagamento de uma entrada de R$ 100.000,00 até o dia 15/8/2026 e o saldo remanescente em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 46.000,00. A exequente concordou com a readequação do parcelamento proposto, ressaltando que o imóvel já foi submetido a leilão sem compradores e que a aceitação atende aos princípios da celeridade e efetividade processual. Requereu, contudo, o estabelecimento de condições para a homologação, tais como: prazo de depósito da entrada ajustado para o primeiro dia útil subsequente (17/08/2026), vinculação dos pagamentos a depósito judicial, que cada valor depositado seja destinado e liberado aos credores sem necessidade de aguardar a quitação integral da alienação, manutenção do imóvel como garantia, multa por atraso e cláusula de vencimento antecipado e que o não pagamento da entrada no prazo fixado torne sem efeito a nova composição, com o prosseguimento dos atos expropriatórios. Intime-se a proponente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as condições formuladas pela exequente no Id 42f34aa. Após, venham os autos conclusos para análise e decisão. RIO BRANCO/AC, 31 de julho de 2026. EMILLY KAUANY CAVALCANTE DA SILVAIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT14 em números
Tramitando há
9 anos e 8 meses
Do ajuizamento em 02/01/2017 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
2 meses após o ajuizamento
Homologação de Transação, em 14/03/2017.
Processos pendentes no TRT14
36.616
49.152 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
47.079
52.396 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
43,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT14.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/08/2026 | Petição |
| 25/08/2026 | Petição |
| 19/08/2026 | Conclusão |
| 19/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/08/2026 | Petição |
| 13/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 03/08/2026 | Mandado |
| 03/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/08/2026 | Publicação |
| 31/07/2026 | Expedição de documento |
| 31/07/2026 | Expedição de documento |
| 30/07/2026 | Expedição de documento |
| 30/07/2026 | Mero expediente |
| 29/07/2026 | Conclusão |
| 29/07/2026 | Remessa |
| 29/07/2026 | Petição |
| 27/07/2026 | Petição |
| 19/07/2026 | Mandado |
| 17/07/2026 | Mandado |
| 17/07/2026 | Expedição de documento |
| 16/07/2026 | Remessa |
| 16/07/2026 | Mero expediente |
| 13/07/2026 | Conclusão |
| 09/07/2026 | Petição |
| 09/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Expedição de documento |
| 08/07/2026 | Outras Decisões |
| 06/07/2026 | Conclusão |
| 01/07/2026 | Remessa |
| 08/06/2026 | Remessa |
| 05/06/2026 | Mero expediente |
| 27/05/2026 | Conclusão |
| 27/05/2026 | Remessa |
| 26/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 29/04/2026 | Petição |
| 28/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/04/2026 | Remessa |
| 23/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/07/2020 | Baixa Definitiva |
| 25/07/2020 | Decurso de Prazo |
| 25/07/2020 | Decurso de Prazo |
| 25/07/2020 | Decurso de Prazo |
| 25/07/2020 | Decurso de Prazo |
| 25/07/2020 | Decurso de Prazo |
| 25/07/2020 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2020 | Publicação |
| 14/07/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2020 | Publicação |
| 14/07/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2020 | Publicação |
| 14/07/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2020 | Publicação |
| 14/07/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2020 | Publicação |
| 14/07/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2020 | Publicação |
| 13/07/2020 | Expedição de documento |
| 13/07/2020 | Expedição de documento |
| 13/07/2020 | Expedição de documento |
| 13/07/2020 | Expedição de documento |
| 13/07/2020 | Expedição de documento |
| 13/07/2020 | Expedição de documento |
| 10/07/2020 | Não-Provimento |
| 10/07/2020 | Não-Provimento |
| 10/07/2020 | Não-Provimento |
| 10/06/2020 | Publicação |
| 09/06/2020 | Publicação |
| 08/06/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/06/2020 | Para julgamento de mérito |
| 20/05/2020 | Recebimento |
| 15/04/2020 | Petição |
| 15/04/2020 | Petição |
| 08/01/2020 | Conclusão |
| 08/01/2020 | Conclusão |
| 07/01/2020 | Conclusão |
| 07/01/2020 | Conclusão |
| 12/11/2019 | Conclusão |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/09/2026 | Edital | DEPRRBO |
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 03/08/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 03/08/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 09/07/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 23/04/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 05/03/2026 | Edital | DEPRRBO |
| 05/03/2026 | Edital | DEPRRBO |
| 11/02/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 11/02/2026 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 10/11/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 10/11/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 07/10/2025 | Intimação (Notificação) | DEPRRBO |
| 09/09/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 09/09/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 06/08/2025 | Edital | DEPRRBO |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 26/05/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 26/05/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 21/02/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 09/01/2025 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 19/11/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 19/11/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 14/10/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
| 18/06/2024 | Intimação (Notificação) | 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 26/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT14 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.