Processo 0000004-44.2012.8.26.0575

Processo 0000004-44.2012.8.26.0575/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. e outro - Comércio e Representações de Cosméticos e Perfumaria do Val Ltda Me - - Gilberto Ribeiro do Val - - Marlene Aparecida Calsoni Ribeiro do Val - - J.C.F. - Vista à parte exequente para ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme determinado na r. decisão de fl. 788 e nos termos do formulário de fl. 805, o qual aguarda assinatura do MM. Juiz, bem como para ciência dos documentos juntados às fls. 821/822. Fica a parte exequente intimada, por meio deste ato, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)

Processo 0000004-44.2012.8.26.0575/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Comércio e Representações de Cosméticos e Perfumaria do Val Ltda Me - - Gilberto Ribeiro do Val - - Marlene Aparecida Calsoni Ribeiro do Val - - J.C.F. - Vistos. Pgs. 814: Defiro a inclusão dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito, ex vi do §3º do art. 782 do NCPC: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." Observe-se o disposto no § 4º do mesmo artigo "A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo." Se devidamente preparado, às providências via Serasajud. Int.-se. - ADV: ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)

Processo 0000004-44.2012.8.26.0575/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Comércio e Representações de Cosméticos e Perfumaria do Val Ltda Me - - Gilberto Ribeiro do Val - - Marlene Aparecida Calsoni Ribeiro do Val - - J.C.F. - Vistos. A expedição do MLJE restou determinada pela decisão de pgs. 786/789. Cumpra a z. Serventia o quanto determinado. DEFIRO a inclusão dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito, ex vi do §3º do art. 782 do NCPC: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." Observe-se o disposto no § 4º do mesmo artigo "A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo." Se devidamente preparado, às providências via Serasajud. Após, intimem-se o exequente, por publicação no DJEN, para promover o regular andamento o processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se o exequente pessoalmente por carta com Aviso de Recebimento, para promover o regular andamento do processo em cinco dias, nos mesmos termos acima indicados. Saliento ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)

Processo 0000004-44.2012.8.26.0575/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Comércio e Representações de Cosméticos e Perfumaria do Val Ltda Me - - Gilberto Ribeiro do Val - - Marlene Aparecida Calsoni Ribeiro do Val - - J.C.F. - Intimação ao exequente para: 1) recolher/complementar os valores devidos, conforme orientação disponível em : https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao , para atendimento ao peticionado; 2) apresentar a planilha de débito atualizada. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)

AREsp 2133301/SP (2022/0152330-4)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA DO VAL EIRELIAGRAVANTE:GILBERTO RIBEIRO DO VALAGRAVANTE:JOSÉ CALSONI FILHOAGRAVANTE:MARLENE APARECIDA CALSONI RIBEIRO DO VALADVOGADO:ALISSON GARCIA GIL - SP174957AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SAADVOGADOS:NEI CALDERON - SP114904MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887FABIANO ZAVANELLA - SP163012GISELE DE ANDRADE DE SÁ - SP208383PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - SP167236 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.