Processo 0000004-47.2026.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Cláusulas Abusivas, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.
Situação
Em andamento
Conclusão em 30/07/2026.
Última atualização
28/08/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 28/08/2026.
Valor da causa
R$10.760,70
Conforme citado em publicação do diário.
Ajuizado em
01/01/2026
JE · Eproc · 37 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 3
- Pedro Cintra Lemos OlivieriOAB 374205/SP
- Angélica Silvéria GarciaOAB 404333/SP
- Daniel Silva Fauaze NovaesOAB 75545/BA
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas.
Última publicação (Intimação, 28/08/2026, 5º Juizado Especial Cível de Curitiba):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0000004-47.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cláusulas Abusivas Valor da Causa: R$10.760,70 Polo Ativo(s): Enzo Manozzo Alves Polo Passivo(s): Holding Entretenimento & Networking Ltda representado(a) por CLAUDIA MARIA TRIPODORE Q2 INGRESSOS LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo, por SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a decisão elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a) no mov. 42.1 e, via de consequência, quanto ao pedido de restituição do valor do ingresso, ante a perda superveniente do seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC e, quanto às demais pretensões, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 487, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, ante o teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito 26
Intimação de 20/08/2026 (Conclusão)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0000004-47.2026.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cláusulas Abusivas Valor da Causa: R$10.760,70 Polo Ativo(s): Enzo Manozzo Alves Polo Passivo(s): Holding Entretenimento & Networking Ltda representado(a) por CLAUDIA MARIA TRIPODORE Q2 INGRESSOS LTDA DESPACHO 1. Da análise detida dos autos, verifica-se que não foi oportunizado prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a contestação ofertada ao mov. 20.1. 2. Assim, intime-se a parte requerente para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente impugnação à contestação de mov. 20.1. 3. Findo o prazo, com ou sem manifestação, considerando o desinteresse das partes na produção de provas orais (mov. 34.1), encaminhe-se o presente feito à equipe dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença no prazo legal. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito 26
Intimação de 17/04/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 25) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 17/04/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 25) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 16/04/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 22) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJPR em números
Tramitando há
8 meses
Do ajuizamento em 01/01/2026 até hoje.
Processos pendentes no TJPR
3.465.965
1.652.014 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.671.041
1.576.833 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
67,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 30/07/2026 | Conclusão |
| 28/07/2026 | Decretação de revelia |
| 10/07/2026 | Conclusão |
| 07/07/2026 | de Conciliação |
| 03/07/2026 | Petição |
| 04/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/04/2026 | Petição |
| 24/04/2026 | Confirmada |
| 21/04/2026 | Confirmada |
| 18/04/2026 | Confirmada |
| 10/04/2026 | Expedição de documento |
| 10/04/2026 | Expedição de documento |
| 10/04/2026 | de Conciliação |
| 09/04/2026 | Petição |
| 07/04/2026 | Expedição de documento |
| 07/04/2026 | de Conciliação |
| 07/04/2026 | Petição |
| 06/04/2026 | Petição |
| 06/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/02/2026 | Confirmada |
| 09/02/2026 | Documento |
| 09/02/2026 | Expedição de documento |
| 09/02/2026 | Confirmada |
| 06/02/2026 | Petição |
| 27/01/2026 | Expedição de documento |
| 27/01/2026 | |
| 15/01/2026 | Expedição de documento |
| 15/01/2026 | Expedição de documento |
| 02/01/2026 | Documento |
| 02/01/2026 | Recebimento |
| 01/01/2026 | Petição |
| 01/01/2026 | Distribuição |
| 01/01/2026 | Remessa |
| 01/01/2026 | de Conciliação |
| 01/01/2026 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
| 01/01/2026 | Recebimento |
| 01/01/2026 | Confirmada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 28/08/2026 | Intimação (Conclusão) | 5º Juizado Especial Cível de Curitiba |
| 20/08/2026 | Intimação (Conclusão) | 5º Juizado Especial Cível de Curitiba |
| 17/04/2026 | Intimação | 5º Juizado Especial Cível de Curitiba |
| 17/04/2026 | Intimação | 5º Juizado Especial Cível de Curitiba |
| 16/04/2026 | Intimação | 5º Juizado Especial Cível de Curitiba |
| 18/02/2026 | Intimação | 5º Juizado Especial Cível de Curitiba |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.