Processo 0000004-47.2026.8.16.0182

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Cláusulas Abusivas, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

Situação

Em andamento

Conclusão em 30/07/2026.

Última atualização

28/08/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 28/08/2026.

Valor da causa

R$10.760,70

Conforme citado em publicação do diário.

Ajuizado em

01/01/2026

JE · Eproc · 37 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas.

Última publicação (Intimação, 28/08/2026, 5º Juizado Especial Cível de Curitiba):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000   Processo:   0000004-47.2026.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cláusulas Abusivas Valor da Causa:   R$10.760,70 Polo Ativo(s):   Enzo Manozzo Alves Polo Passivo(s):   Holding Entretenimento & Networking Ltda representado(a) por CLAUDIA MARIA TRIPODORE Q2 INGRESSOS LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Homologo, por SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a decisão elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a) no mov. 42.1 e, via de consequência, quanto ao pedido de restituição do valor do ingresso, ante a perda superveniente do seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC e, quanto às demais pretensões, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 487, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, ante o teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente.   Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito     26

Intimação de 20/08/2026 (Conclusão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000   Processo:   0000004-47.2026.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cláusulas Abusivas Valor da Causa:   R$10.760,70 Polo Ativo(s):   Enzo Manozzo Alves Polo Passivo(s):   Holding Entretenimento & Networking Ltda representado(a) por CLAUDIA MARIA TRIPODORE Q2 INGRESSOS LTDA DESPACHO 1. Da análise detida dos autos, verifica-se que não foi oportunizado prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a contestação ofertada ao mov. 20.1.    2. Assim, intime-se a parte requerente para que, em 10 (dez) dias, querendo, apresente impugnação à contestação de mov. 20.1. 3. Findo o prazo, com ou sem manifestação, considerando o desinteresse das partes na produção de provas orais (mov. 34.1), encaminhe-se o presente feito à equipe dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença no prazo legal. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente.   Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito       26

Intimação de 17/04/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 25) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 17/04/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 25) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 16/04/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 22) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJPR em números

Tramitando há

8 meses

Do ajuizamento em 01/01/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJPR

3.465.965

1.652.014 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.671.041

1.576.833 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

67,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
30/07/2026Conclusão
28/07/2026Decretação de revelia
10/07/2026Conclusão
07/07/2026de Conciliação
03/07/2026Petição
04/06/2026Decurso de Prazo
27/04/2026Petição
24/04/2026Confirmada
21/04/2026Confirmada
18/04/2026Confirmada
10/04/2026Expedição de documento
10/04/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
28/08/2026Intimação (Conclusão)5º Juizado Especial Cível de Curitiba
20/08/2026Intimação (Conclusão)5º Juizado Especial Cível de Curitiba
17/04/2026Intimação5º Juizado Especial Cível de Curitiba
17/04/2026Intimação5º Juizado Especial Cível de Curitiba
16/04/2026Intimação5º Juizado Especial Cível de Curitiba
18/02/2026Intimação5º Juizado Especial Cível de Curitiba

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.