Processo 0000007-90.2024.8.16.0046
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Obrigação de Fazer / Não Fazer; Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 30/07/2026.
Última atualização
10/09/2026
Movimentação: Confirmada. Publicação: Intimação em 10/09/2026.
Valor da causa
R$40.000,00
Conforme citado em publicação do diário.
Ajuizado em
05/01/2024
JE · Eproc · 100 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 7
- Francisco Antonio Fragata JuniorOAB 48835/PR
- Fabio Rodrigues JulianoOAB 156861/RJ
- Flavio Jose BrondaniOAB 18971/PR
- Victor Arthur Gomes BrondaniOAB 90026/PR
- Mario Gregorio Barz JuniorOAB 30036/PR
- Felipe Monnerat Solon de Pontes RodriguesOAB 29025/DF
- Felipe Gazola Vieira MarquesOAB 76696/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Obrigação de Fazer / Não Fazer; Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material.
Última publicação (Intimação, 10/09/2026, Juizado Especial Cível de Arapoti):
Íntegra da publicação
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 10/09/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 07/08/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 07/08/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 07/08/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 97) JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJPR em números
Duração até o encerramento
2 anos e 6 meses
Do ajuizamento em 05/01/2024 até 30/07/2026.
Processos pendentes no TJPR
3.465.965
1.652.014 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.671.041
1.576.833 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
67,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (JE)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/07/2026 | Confirmada |
| 30/07/2026 | Documento |
| 30/07/2026 | Expedição de documento |
| 30/07/2026 | Trânsito em julgado |
| 28/07/2026 | Recebimento |
| 09/04/2026 | Remessa |
| 09/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 25/03/2026 | Petição |
| 24/03/2026 | Petição |
| 17/03/2026 | Petição |
| 12/03/2026 | Confirmada |
| 10/03/2026 | Expedição de documento |
| 09/03/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 13/01/2026 | Conclusão |
| 13/01/2026 | Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) |
| 13/01/2026 | Ato ordinatório |
| 12/01/2026 | Petição |
| 09/12/2025 | Confirmada |
| 28/11/2025 | Expedição de documento |
| 27/11/2025 | Requisição de Informações |
| 23/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 22/09/2025 | Conclusão |
| 22/09/2025 | Petição |
| 10/09/2025 | Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) |
| 02/09/2025 | Confirmada |
| 29/08/2025 | Expedição de documento |
| 29/08/2025 | Ausência de pressupostos processuais |
| 18/08/2025 | Conclusão |
| 18/08/2025 | Decisão |
| 03/07/2025 | Conclusão |
| 03/04/2025 | Documento |
| 03/04/2025 | Documento |
| 22/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 22/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/02/2025 | Petição |
| 03/02/2025 | Petição |
| 28/01/2025 | Confirmada |
| 28/01/2025 | Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) |
| 28/01/2025 | Expedição de documento |
Movimentações (TR)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 28/07/2026 | Trânsito em julgado |
| 28/07/2026 | Baixa Definitiva |
| 28/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/07/2026 | Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) |
| 25/06/2026 | Confirmada |
| 24/06/2026 | Documento |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 23/06/2026 | Provimento |
| 17/06/2026 | Confirmada |
| 16/06/2026 | Expedição de documento |
| 16/06/2026 | Adiado |
| 16/06/2026 | Inclusão em pauta |
| 27/05/2026 | Confirmada |
| 26/05/2026 | Expedição de documento |
| 26/05/2026 | Inclusão em pauta |
| 26/05/2026 | Mero expediente |
| 15/05/2026 | Confirmada |
| 14/05/2026 | Expedição de documento |
| 14/05/2026 | Distribuição |
| 14/05/2026 | Remessa |
| 14/05/2026 | Conclusão |
| 14/05/2026 | Recebimento |
| 11/05/2026 | Recebimento |
| 09/04/2026 | Ato ordinatório |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 10/09/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 10/09/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 07/08/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 07/08/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 07/08/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 03/07/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 03/07/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 03/07/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 03/07/2026 | Intimação (Ementa de Acórdão) | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 25/06/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 25/06/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 25/06/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 03/06/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 03/06/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 03/06/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 01/06/2026 | Pauta de julgamento (Pauta de Sessão de Julgamento) | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 22/05/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 22/05/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 22/05/2026 | Intimação | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| 19/03/2026 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 05/12/2025 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 05/09/2025 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 29/01/2025 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 27/09/2024 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 28/06/2024 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 21/06/2024 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
| 16/01/2024 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Arapoti |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.