Processo 0000023-32.2026.5.13.0006

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Rescisão Indireta; CTPS; Adicional de Insalubridade, no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) (PB), comarca de João Pessoa. Órgão: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 30/05/2026.

Última atualização

03/09/2026

Movimentação: Recebimento. Publicação: Intimação em 03/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/01/2026

1º grau · PJe · 105 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta; CTPS; Adicional de Insalubridade; Verbas Rescisórias.

Última publicação (Intimação, 03/09/2026, 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa):

Íntegra da publicação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000023-32.2026.5.13.0006 AUTOR: JULIETE ALVES DA COSTA RÉU: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992a9f9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, mantendo os termos da sentença de primeiro grau. Verifica-se que a execução se processava nos autos da Execução Provisória CumPrSe nº 0000744-81.2026.5.13.0006 Assim sendo, determino : 1. Sendo a parte autora sucumbente no objeto da perícia e deferida a justiça gratuita, determina-se que a secretaria deste juízo requeira o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, na forma do ATO TRT13 SGP Nº 055/2026; 2. que os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos principais sejam trasladados para a ação em que se processa o cumprimento do julgado, que ocorrerá de forma definitiva, inclusive cópia do presente despacho e depósitos recursais existentes; 3. Cumprida as determinações acima, arquivem-se os presentes autos, definitivamente. JOAO PESSOA/PB, 02 de setembro de 2026. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIETE ALVES DA COSTA

Intimação de 03/09/2026 (Notificação)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000023-32.2026.5.13.0006 AUTOR: JULIETE ALVES DA COSTA RÉU: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992a9f9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O presente feito retornou a este Juízo, com acórdão do TRT13, mantendo os termos da sentença de primeiro grau. Verifica-se que a execução se processava nos autos da Execução Provisória CumPrSe nº 0000744-81.2026.5.13.0006 Assim sendo, determino : 1. Sendo a parte autora sucumbente no objeto da perícia e deferida a justiça gratuita, determina-se que a secretaria deste juízo requeira o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00, na forma do ATO TRT13 SGP Nº 055/2026; 2. que os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas destes autos principais sejam trasladados para a ação em que se processa o cumprimento do julgado, que ocorrerá de forma definitiva, inclusive cópia do presente despacho e depósitos recursais existentes; 3. Cumprida as determinações acima, arquivem-se os presentes autos, definitivamente. JOAO PESSOA/PB, 02 de setembro de 2026. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA

Intimação de 17/08/2026 (Acórdão)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO RORSum 0000023-32.2026.5.13.0006 RECORRENTE: JULIETE ALVES DA COSTA RECORRIDO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JULIETE ALVES DA COSTA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID ceef5c5. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 14 de agosto de 2026. EDILSON DONATO MOREIRAIntimado(s) / Citado(s) - JULIETE ALVES DA COSTA

Intimação de 17/08/2026 (Acórdão)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO RORSum 0000023-32.2026.5.13.0006 RECORRENTE: JULIETE ALVES DA COSTA RECORRIDO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID ceef5c5. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 14 de agosto de 2026. EDILSON DONATO MOREIRAIntimado(s) / Citado(s) - FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA

Intimação de 17/08/2026 (Acórdão)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: UBIRATAN MOREIRA DELGADO RORSum 0000023-32.2026.5.13.0006 RECORRENTE: JULIETE ALVES DA COSTA RECORRIDO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID ceef5c5. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 14 de agosto de 2026. EDILSON DONATO MOREIRAIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT13 em números

Tramitando há

8 meses

Do ajuizamento em 13/01/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 30/05/2026.

Processos pendentes no TRT13

49.101

76.719 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

71.400

82.950 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

40,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT13.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
31/08/2026Recebimento
01/07/2026Remessa
25/06/2026Petição
23/06/2026Petição
17/06/2026Decurso de Prazo
17/06/2026Decurso de Prazo
16/06/2026Decurso de Prazo
10/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026Publicação
10/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026Publicação
09/06/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
31/08/2026Remessa
29/08/2026Decurso de Prazo
29/08/2026Decurso de Prazo
29/08/2026Decurso de Prazo
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026Publicação
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026Publicação
17/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026Publicação
14/08/2026Expedição de documento
14/08/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
03/09/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
03/09/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
17/08/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
17/08/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
17/08/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
24/07/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
24/07/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
24/07/2026Intimação (Acórdão)2ª Turma
03/07/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
10/06/2026Intimação (Notificação)6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT13 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.