Processo 0000028-25.2019.8.26.0382

Processo 0000028-25.2019.8.26.0382 (processo principal 0000451-58.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - I.P. - 1. A pedido do exequente (fls. 413/414), remova-se a tarja segredo de justiça. 2. Após, proceda-se à pesquisa de bens do executado no sistema SNIPER. 3. Caso a pesquise retorne negativa, voltem conclusos para análise do pedido do exequente de suspensão do feito. Int. N.Paulista, 24 de agosto de 2026. - ADV: NAIARA CROFFI SIANA (OAB 325293/SP)

Processo 0000028-25.2019.8.26.0382 (processo principal 0000451-58.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - I.P. - "1. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, diante do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD de fls. 389/390 e 392/393, informando que NÃO foram encontrados valores para bloqueio em nome do executado. 2. No mais, ciência ao exequente acerca da pesquisa realizada através do sistema RENAJUD de fls. 394/396, onde o único veículo encontrado em nome do executado, de placa EDA6945, NÃO foi bloqueado, tendo em vista que o exequente demonstrou desinteresse pelo mesmo às fls. 227, já tendo sido desbloqueado nestes autos às fls. 230, conforme r. Decisões de fls. 229 e 236 (Conforme se vê às fls. 396, sobre o referido veículo existem outras restrições ativas). 3. Ciência ao exequente acerca da pesquisa realizada via sistema INFOJUD de fls. 397/398, informando que NÃO foi encontrada declaração de bens em nome do executado. 4. Por fim, diante da certidão de fls. 399 e e-mail de fls. 400/402, informando que o sistema SNIPER não contempla processos que tramitam sob segredo de justiça, diga o exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse na retirada do "segredo de justiça" deste processo para que possa ser realizada a tentativa de consulta de bens do executado através do sistema Sniper." - ADV: NAIARA CROFFI SIANA (OAB 325293/SP)

Processo 0000028-25.2019.8.26.0382 (processo principal 0000451-58.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - I.P. - 1. Defiro o pedido do exequente de fls. 385/386 de bloqueio de valores do executada, através do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854 do CPC, observando-se o atual valor do débito apresentado à fl. 385 de R$ 82.892,05, permanecendo a ordem por 30 dias. 2. Proceda-se também o bloqueio de veículos através do sistema Renajud, para a restrição de licenciamento, em caso de não constar alienação fiduciária sobre o bem. 3. Defiro, ainda, a pesquisa da última declaração de bens da executada através do sistema Infojud, conforme requerido pela exequente. 4. Proceda-se também a pesquisa em busca de bens do executado através do sistema Sniper. 5. Observo que o exequente é isento do recolhimento da taxa. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência de bloqueio de valores, nas 24 horas subsequentes, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 7. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 05 dias. 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. N.Paulista, 01 de abril de 2026. - ADV: NAIARA CROFFI SIANA (OAB 325293/SP)

Processo 0000028-25.2019.8.26.0382 (processo principal 0000451-58.2014.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - I.P. - 1. Dê-se vista dos autos para o Ministério Público para apresentação do cálculo atualizado do débito. 2. Após, voltem conclusos. Int. N.Paulista, 11 de março de 2026. - ADV: NAIARA CROFFI SIANA (OAB 325293/SP)