Processo 0000028-92.2019.8.26.0198
Liquidação por arbitramento, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Franco da Rocha. Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 03/09/2026.
Última atualização
03/09/2026
Publicação: Intimação em 03/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Luis Henrique Gomes de S.A.OAB 206264/SP
- Alvaro Jose AnzelottiOAB 172439/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 03/09/2026, 1ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha):
Íntegra da publicação
Processo sigilosoPara visualização do documento, consulte os autos digitais
Intimação de 25/08/2026
Processo 0000028-92.2019.8.26.0198 (processo principal 1000066-92.2016.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - P.P.C. - A.C.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00000289220198260198. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP), ALVARO JOSÉ ANZELOTTI (OAB 172439/SP)
Intimação de 24/08/2026
Processo 0000028-92.2019.8.26.0198 (processo principal 1000066-92.2016.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - P.P.C. - A.C.A. - Vistos. Considerando a manifestação do Perito Judicial e as informações prestadas pelas partes, verifica-se que a conclusão da perícia depende da obtenção de elementos técnicos indispensáveis à avaliação do imóvel objeto da lide. Tendo em vista que o autor afirma não possuir acesso ao imóvel e que a requerida sustenta impossibilidade de fornecer os elementos solicitados, mostra-se adequada a realização de vistoria presencial pelo expert, medida apta a viabilizar a conclusão dos trabalhos periciais. Assim, intime-se o Perito Judicial para designar data para vistoria do imóvel e apresentação do laudo pericial, observando que a localização do imóvel está descritas às fls. 171/173. A requerida deverá franquear o acesso ao imóvel, permitindo a realização de todas as diligências necessárias à perícia. Em caso de resistência ou impossibilidade de acesso, deverá o Perito comunicar o fato nos autos para deliberação. Concluído o trabalho, apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP), ALVARO JOSÉ ANZELOTTI (OAB 172439/SP)
Intimação de 26/03/2026
Processo 0000028-92.2019.8.26.0198 (processo principal 1000066-92.2016.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - P.P.C. - A.C.A. - Vistas dos autos aos interessados para: (XX) Providencie as partes o que foi solicitado pelo perito, no prazo de 15 dias. - ADV: ALVARO JOSÉ ANZELOTTI (OAB 172439/SP), LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP)
Intimação de 06/02/2026
Processo 0000028-92.2019.8.26.0198 (processo principal 1000066-92.2016.8.26.0198) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - P.P.C. - A.C.A. - Vistos. Considerando a manifestação do perito judicial, que informa a impossibilidade de identificação inequívoca do imóvel objeto da perícia em razão da numeração confusa da via pública, bem como a necessidade de elementos mínimos para o início dos trabalhos técnicos, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos fotografias atuais e nítidas da fachada do imóvel, aptas a permitir sua correta localização. Ficam as partes advertidas de que a inércia poderá ensejar o reconhecimento da impossibilidade de realização da prova pericial por culpa da parte, com as consequências processuais cabíveis. Após, com a juntada ou decurso de prazo, tornem os autos ao perito judicial para prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALVARO JOSÉ ANZELOTTI (OAB 172439/SP), LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ (OAB 206264/SP)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Intimação (Outros) | 1ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha |
| 25/08/2026 | Intimação | Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível |
| 24/08/2026 | Intimação | Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível |
| 26/03/2026 | Intimação | Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível |
| 06/02/2026 | Intimação | Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível |
| 31/08/2023 | Intimação | 1ª Vara Cível |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.