Processo 0000106-81.2026.5.11.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000106-81.2026.5.11.0013 RECLAMANTE: DEUSINEI FERREIRA NERES RECLAMADO: DUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8aaf0 proferido nos autos. DESPACHO Em respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, constitucionalmente assegurados, bem como em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015 e à Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao Embargado para, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos. Após, voltem-me conclusos os autos.   MANAUS/AM, 16 de setembro de 2026. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEUSINEI FERREIRA NERES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000106-81.2026.5.11.0013 RECLAMANTE: DEUSINEI FERREIRA NERES RECLAMADO: DUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c8aaf0 proferido nos autos. DESPACHO Em respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, constitucionalmente assegurados, bem como em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015 e à Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao Embargado para, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos. Após, voltem-me conclusos os autos.   MANAUS/AM, 16 de setembro de 2026. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PHILCO ELETRONICOS SA - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000106-81.2026.5.11.0013 RECLAMANTE: DEUSINEI FERREIRA NERES RECLAMADO: DUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 079ba8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Por estes fundamentos e o mais que dos autos conste, decide este Juízo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamatória, para efeito de, excluindo da lide as litisconsortes NORTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e PHILCO ELETRÔNICOS S.A., CONDENAR a reclamada DUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA a pagar ao reclamante DEUSINEI FERREIRA NERES, o quantum a ser apurado, em liquidação de sentença, relativo ao pleito deferido de horas extras excedentes da 8ª diária, com adicional de 50% e reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS 8%, observados os limites do pedido. Na liquidação, deverá ser considerado o período laboral de 27/10/2025 a 25/12/2025, a remuneração mensal de R$1.646,20, a jornada ora arbitrada, os dias efetivamente laborados, conforme controles de jornada, que serão considerados apenas para este fim, e os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, caso comprovado nos autos, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Defiro o pedido do autor de Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais, INSS, Imposto de Renda, juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada, na razão de R$100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$5.000,00. Intime-se a parte litisconsorte NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Cientes as demais partes. E, para constar, foi lavrado o presente termo. Nada mais. gac// ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000106-81.2026.5.11.0013 RECLAMANTE: DEUSINEI FERREIRA NERES RECLAMADO: DUAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 811c8de proferido nos autos. DESPACHO   CONSIDERANDO o art. 4º, IV, do Ato do CSJT nº 5, de 17 de abril de 2020, c/c o art. 3º, item IV, ambos do Provimento nº 01/2021 - CGJT, e Resolução nº 354/2020 - CNJ; CONSIDERANDO que o processo foi Distribuído para esta Unidade Judiciária já tramitando pelo JUÍZO 100% DIGITAL. DECIDO: I. Manifeste-se o(a) reclamado(a) quanto à concordância na conversão deste processo para o JUÍZO 100% DIGITAL no prazo de 5 (cinco) dias úteis, valendo o silêncio como aceitação tácita; II. Designar AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 13/04/2026 09:45 , sob os efeitos do art. 844 da CLT; III. PARA ACESSAR À PLATAFORMA ZOOM: as partes deverão, inicialmente, baixar a plataforma, seja pelo computador -https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings no Play Store (Android) ou no App Store (iOS). Após o download do programa, o acesso deverá ocorrer levando em consideração as seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR. 1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 891 8853 6511; 3. Digite a senha: 131313; Defina seu nome completo e o horário da audiência (ficará visível para todos os participantes); Toque em “Ingressar”. Link de acesso: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/89188536511?pwd=VHoxRXJWNlBnOTRyeHdhWGJYUjkvdz09; ID: 891 8853 6511; 3. Digite a senha: 131313. IV. Notifique-se a parte reclamada. V. Destaca-se que cabe às partes o envio de link e orientações às testemunhas acerca do uso do aplicativo antes da audiência. VI. Ressalta-se que a qualidade da conexão da internet é encargo de cada parte interessada e os eventuais problemas de ordem técnica ou tecnológica serão avaliados oportunamente. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 03 de fevereiro de 2026. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEUSINEI FERREIRA NERES

Processo 0000106-81.2026.5.11.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de Manaus na data 30/01/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/26013100300496900000036096621?instancia=1