Processo 0000141-75.2026.5.14.0007

Processo 0000141-75.2026.5.14.0007 distribuído para PRIMEIRA TURMA - GAB DES VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300090400000015328144?instancia=2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000141-75.2026.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSE MOURA VACA RECLAMADO: RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daf260f proferida nos autos. DECISÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA A executada interpôs o Agravo de Petição  no Id c74f5ab em face da decisão Id 40390d3, motivo pelo qual passo ao controle de admissibilidade recursal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) tempestividade: o recurso foi protocolado em 10/08/2026, ou seja, dentro do octídio legal; b) representação: o recurso foi assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos, conforme instrumento de mandato Id 41e4ae1; c) preparo:  Em relação às custas, estas são de responsabilidade do executado e pagas no fim do processo (CLT, art. 789-A, "caput"). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: o ato impugnado é recorrível de imediato e o recurso interposto é adequado em face do ato judicial combatido (CLT, art. 893, IV e §1º, e art. 897, "a"); b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer; c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na decisão agravada.  DECIDO.  Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o agravo de petição interposto pela executada. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentada a contraminuta ou decorrido in albis do prazo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe. () PORTO VELHO/RO, 25 de agosto de 2026. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - JESSE MOURA VACA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000141-75.2026.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSE MOURA VACA RECLAMADO: RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daf260f proferida nos autos. DECISÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA A executada interpôs o Agravo de Petição  no Id c74f5ab em face da decisão Id 40390d3, motivo pelo qual passo ao controle de admissibilidade recursal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) tempestividade: o recurso foi protocolado em 10/08/2026, ou seja, dentro do octídio legal; b) representação: o recurso foi assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos, conforme instrumento de mandato Id 41e4ae1; c) preparo:  Em relação às custas, estas são de responsabilidade do executado e pagas no fim do processo (CLT, art. 789-A, "caput"). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: o ato impugnado é recorrível de imediato e o recurso interposto é adequado em face do ato judicial combatido (CLT, art. 893, IV e §1º, e art. 897, "a"); b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer; c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na decisão agravada.  DECIDO.  Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o agravo de petição interposto pela executada. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentada a contraminuta ou decorrido in albis do prazo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe. () PORTO VELHO/RO, 25 de agosto de 2026. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO KALINOVSKI DE OLIVEIRA - RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000141-75.2026.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSE MOURA VACA RECLAMADO: RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40390d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para redirecionar a execução em face do sócio RODOLFO KALINOVSKI DE OLIVEIRA. Prossiga-se a execução. Considerando a preferência da penhora de valores em dinheiro, proceda-se à penhora de numerários por meio do Sisbajud, independentemente do trânsito em julgado, por medida de cautela a fim de assegurar o resultado útil da execução diante do risco de inadimplemento, ressaltando-se a inexistência de prejuízo à executada, na medida em que os valores não serão liberados sem a ocorrência de trânsito em julgado e a prévia intimação para embargos. À divisão de pesquisa patrimonial para cumprimento da ordem. Intimem-se. Nada mais. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO KALINOVSKI DE OLIVEIRA - RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000141-75.2026.5.14.0007 RECLAMANTE: JESSE MOURA VACA RECLAMADO: RAMINUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40390d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para redirecionar a execução em face do sócio RODOLFO KALINOVSKI DE OLIVEIRA. Prossiga-se a execução. Considerando a preferência da penhora de valores em dinheiro, proceda-se à penhora de numerários por meio do Sisbajud, independentemente do trânsito em julgado, por medida de cautela a fim de assegurar o resultado útil da execução diante do risco de inadimplemento, ressaltando-se a inexistência de prejuízo à executada, na medida em que os valores não serão liberados sem a ocorrência de trânsito em julgado e a prévia intimação para embargos. À divisão de pesquisa patrimonial para cumprimento da ordem. Intimem-se. Nada mais. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - JESSE MOURA VACA