Processo 0000203-66.1998.8.26.0572

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Processo 0000203-66.1998.8.26.0572 (572.01.1998.000203) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.C.R. - R.S.T. - - M.S.T. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00002036619988260572. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP), ANDRESA DA SILVA SOUSA (OAB 467904/SP), ANDRESA DA SILVA SOUSA (OAB 467904/SP)

Processo 0000203-66.1998.8.26.0572 (572.01.1998.000203) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.C.R. - R.S.T. - - M.S.T. - Reiterando: Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento do feito, apresentando planilha de cálculos atualizada, nos termos da r. Decisão de fls. 2154, no prazo legal. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP), ANDRESA DA SILVA SOUSA (OAB 467904/SP), ANDRESA DA SILVA SOUSA (OAB 467904/SP)

Processo 0000203-66.1998.8.26.0572 (572.01.1998.000203) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.C.R. - R.S.T. - - M.S.T. - Vistos. Impera o cumprimento do v. acórdão de fls. 2093/2102, considerando o trânsito em julgado certificado à fl. 2152. Fixo o prazo d 15 dias para que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculos atualizada. Registre-se que, diante da antiguidade do feito, de sua digitalização para tramitação eletrônica e em observância ao princípio da cooperação processual entre as partes, erigido pelo artigo 6º do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente fundamentar seu requerimento de forma adequada, apontando nos autos a localização das peças, documentos e decisões eventualmente relevantes para a apreciação de seus pedidos, sob pena de indeferimento. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRESA DA SILVA SOUSA (OAB 467904/SP), GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP), ANDRESA DA SILVA SOUSA (OAB 467904/SP)

DESPACHO Nº 0000203-66.1998.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: R. C. R. T. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. S. T. - Apelada: M. S. T. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1604412/SC, e, no mais, com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gilson Benedito Raimundo (OAB: 118430/SP) - Andresa da Silva Sousa (OAB: 467904/SP) - 4º andar