Processo 0000207-12.2024.5.12.0062

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Doença em Pessoa da Família, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC). Órgão: Central de Apoio à Execução de Balneário Camboriú.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 11/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

14/02/2024

1º grau · PJe · 438 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Doença em Pessoa da Família.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000207-12.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN RECLAMADO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4a6175 proferida nos autos. Vistos. Não recebo o agravo de petição de #id:115b75d, pois ausente a garantia da execução, pressuposto necessário ao exercício do direito de defesa do devedor na fase executória (art. 884 da CLT). Intime-se. Prossiga-se. ITAPEMA/SC, 11 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - NILSON FUSCO JUNIOR - FUSCO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - FUSKO SERVICOS DE PORTARIA LTDA - FUSKO SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA - FUSKO PORTARIA LTDA - NILSON FUSCO JUNIOR - M9 SERVICOS COMBINADOS PARA EDIFICIOS LTDA - FUSKO PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA - M9 PORTARIA LTDA

Intimação de 11/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000207-12.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN RECLAMADO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55d01a8 proferido nos autos. Vistos. Os documentos juntados pelos executados denotam o pagamento da parcela devida ao autor e ao procurador em 03.08.2026 (#id:8642bed). Nos termos do acordo homologado os valores deveriam ter sido depositados no dia 30.07.2026, com a ressalva quanto à possibilidade de atraso de dois dias corridos (prazo ínfimo), ou seja, até o dia 01.08.2026. Portanto, forçoso concluir que os executados incorreram em atraso, devendo a execução ser retomada, independentemente de o inadimplemento ter sido "pontual e justificado por problemas técnicos", sobretudo porque não comprovada a impossibilidade do pagamento tempestivo. À Contadoria para atualização, com abatimento dos valores pagos. Após, voltem para a penhora on line. ITAPEMA/SC, 07 de agosto de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - NILSON FUSCO JUNIOR - FUSCO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - FUSKO SERVICOS DE PORTARIA LTDA - FUSKO SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA - FUSKO PORTARIA LTDA - NILSON FUSCO JUNIOR - M9 SERVICOS COMBINADOS PARA EDIFICIOS LTDA - FUSKO PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA - M9 PORTARIA LTDA

Intimação de 11/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000207-12.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN RECLAMADO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55d01a8 proferido nos autos. Vistos. Os documentos juntados pelos executados denotam o pagamento da parcela devida ao autor e ao procurador em 03.08.2026 (#id:8642bed). Nos termos do acordo homologado os valores deveriam ter sido depositados no dia 30.07.2026, com a ressalva quanto à possibilidade de atraso de dois dias corridos (prazo ínfimo), ou seja, até o dia 01.08.2026. Portanto, forçoso concluir que os executados incorreram em atraso, devendo a execução ser retomada, independentemente de o inadimplemento ter sido "pontual e justificado por problemas técnicos", sobretudo porque não comprovada a impossibilidade do pagamento tempestivo. À Contadoria para atualização, com abatimento dos valores pagos. Após, voltem para a penhora on line. ITAPEMA/SC, 07 de agosto de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE SPEGGIORIN

Intimação de 04/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000207-12.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN RECLAMADO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FABIO JOSE SPEGGIORIN Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 03 de agosto de 2026. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE SPEGGIORIN

Intimação de 04/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000207-12.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN RECLAMADO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   FABIO JOSE SPEGGIORIN Fica V. Sª. intimada da petição e documentos juntados pela parte contrária para, querendo, se manifestar em cinco dias. ITAPEMA/SC, 03 de agosto de 2026. MARIA LINDLEY HOPPE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE SPEGGIORIN

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
11/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2026Publicação
11/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2026Publicação
10/08/2026Remessa
08/08/2026Petição
07/08/2026Expedição de documento
07/08/2026Expedição de documento
07/08/2026Expedição de documento
07/08/2026Expedição de documento
07/08/2026Expedição de documento
07/08/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
23/04/2026Baixa Definitiva
23/04/2026Decurso de Prazo
23/04/2026Decurso de Prazo
23/04/2026Decurso de Prazo
23/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
11/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
11/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
04/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
04/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
01/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
01/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
11/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
11/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
11/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 11/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.