Processo 0000208-34.2026.8.26.0111

Processo 0000208-34.2026.8.26.0111 (processo principal 1000177-75.2018.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.B.M. - - A.M.B.M. - A.A.M. - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença retro. INTIMAR o advogado da expedição de Certidão de Honorários, que se encontra disponível no sistema informatizado. Cumpra a Serventia o tópico final da r. sentença, arquivando-se os autos. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), LETICIA ISABOR DA SILVA (OAB 420635/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 467740/SP)

Processo 0000208-34.2026.8.26.0111 (processo principal 1000177-75.2018.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.B.M. - - A.M.B.M. - A.A.M. - INTIME-SE o(a)(s) advogado(a)(s) interessado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos do Ofício no qual é informado a data de sua nomeação e o número do Registro Geral de Indicação, para que possa ser expedida sua Certidão de Honorários. - ADV: ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 467740/SP), LETICIA ISABOR DA SILVA (OAB 420635/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP)

Processo 0000208-34.2026.8.26.0111 (processo principal 1000177-75.2018.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.B.M. - - A.M.B.M. - A.A.M. - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e, tendo sido noticiado o pagamento do débito exequendo, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o desinteresse recursal, dou por transitada em julgado nesta data. Expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados das partes na importância de 100% do respectivo código do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Não há custas pendentes, eis que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Após feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), LETICIA ISABOR DA SILVA (OAB 420635/SP), ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 467740/SP)

Processo 0000208-34.2026.8.26.0111 (processo principal 1000177-75.2018.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.B.M. - - A.M.B.M. - A.A.M. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento apresentada às fls. 75/78. Intime-se o executado efetuar o pagamento do débito alimentar indicado na planilha de fls. 26, devidamente atualizado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de decretação de sua prisão civil. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, dê-se vista à exequente para se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para deliberações Intime-se. - ADV: ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 467740/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), LETICIA ISABOR DA SILVA (OAB 420635/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP)

Processo 0000208-34.2026.8.26.0111 (processo principal 1000177-75.2018.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.B.M. - - A.M.B.M. - A.A.M. - INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA JULIA MACHADO DE ALMEIDA (OAB 467740/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), RAFAEL DOS SANTOS PONTES (OAB 474195/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), LETICIA ISABOR DA SILVA (OAB 420635/SP)