Processo 0000227-27.2016.5.08.0019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Aviso Prévio; Saldo de Salário; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) (PA e AP), comarca de Belém. Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM.

Situação

Em andamento

Conclusão em 31/08/2026.

Última atualização

31/08/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Edital em 03/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

22/02/2016

1º grau · PJe · 868 movimentações

Partes

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio; Saldo de Salário; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Adicional de Horas Extras; Adicional de Insalubridade; Acúmulo de Função; Vale Transporte; intervalo Interjonadas.

Última publicação (Edital, 03/07/2026, 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT   DESTINATÁRIO: RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA Expediente enviado por outro meio   A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA  para ciência dos agravos de petições e da apresentação de exceção de pré-executividade. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 02 de julho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA

Edital de 03/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT   DESTINATÁRIO: GRA PARTICIPACAO EM EMPREEDIMENTOS LTDA Expediente enviado por outro meio   A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA  para ciência dos agravos de petições e da apresentação de exceção de pré-executividade. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 02 de julho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRA PARTICIPACAO EM EMPREEDIMENTOS LTDA

Edital de 25/06/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT   DESTINATÁRIO: ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Expediente enviado por outro meio   A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da interposição de recurso adesivo de agravo de petição (8e4647f -) para contraminutar no prazo legal. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 24 de junho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Edital de 25/06/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT   DESTINATÁRIO: MENTUM CONSTRUCOES LTDA Expediente enviado por outro meio   A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da interposição de recurso adesivo de agravo de petição (8e4647f -) para contraminutar no prazo legal. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 24 de junho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MENTUM CONSTRUCOES LTDA

Edital de 25/06/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT   DESTINATÁRIO: CASA PINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Expediente enviado por outro meio   A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da interposição de recurso adesivo de agravo de petição (8e4647f -) para contraminutar no prazo legal. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 24 de junho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASA PINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT8 em números

Tramitando há

10 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 22/02/2016 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

8 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 18/11/2016.

Processos pendentes no TRT8

78.180

130.832 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

128.951

150.533 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

37,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT8.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/08/2026Conclusão
24/07/2026Decurso de Prazo
24/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
10/07/2026Decurso de Prazo
10/07/2026Decurso de Prazo
10/07/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
03/07/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
03/07/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
25/06/2026Edital19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT8 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.