Processo 0000227-27.2016.5.08.0019
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Aviso Prévio; Saldo de Salário; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) (PA e AP), comarca de Belém. Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM.
Situação
Em andamento
Conclusão em 31/08/2026.
Última atualização
31/08/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Edital em 03/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
22/02/2016
1º grau · PJe · 868 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 16
- Adalberto Rylko
- Casa Pinar Empreendimentos Imobiliarios S.A.
- Cp Taubate I Empreendimento Imobiliario Spe Ltda.
- Fundo de Investimento Imobiliario Caixa Incorporacao
- Gra Participacao Em Empreedimentos Ltda
- Jorge Yamaniski Filho
- Mataripe Empreiteira Ltda
- Max Claiton Monteiro Vilhena
- Mc 1 Empreendimento Imobiliario Ltda
- Mentum Construcoes Ltda
- Patrimonio Construcoes e Empreend Imobiliarios Ltda
- Patritech Projeto Gama Df Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda
- Residencial Edificios do Lago Incorporacoes Spe Ltda
- Tech Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Me
- Viva Cidade Tucurui Incorporadora Spe Ltda
- Zappi Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 7
- Igor Faccim BonineOAB 22654/ES
- Marcelo Sousa VelosoOAB 20549/PA
- Gustavo Diaz da Silva RosaOAB 211291/SP
- Helio Justino Vieira JuniorOAB 222892/SP
- Ana Carolina Helene Ribeiro DefavariOAB 312101/SP
- Claudia Fernandes Santos Diaz RosaOAB 213382/SP
- Henrique Barcelos BuchdidOAB 5913/AM
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio; Saldo de Salário; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Adicional de Horas Extras; Adicional de Insalubridade; Acúmulo de Função; Vale Transporte; intervalo Interjonadas.
Última publicação (Edital, 03/07/2026, 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA Expediente enviado por outro meio A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para ciência dos agravos de petições e da apresentação de exceção de pré-executividade. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 02 de julho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA
Edital de 03/07/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: GRA PARTICIPACAO EM EMPREEDIMENTOS LTDA Expediente enviado por outro meio A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para ciência dos agravos de petições e da apresentação de exceção de pré-executividade. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 02 de julho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRA PARTICIPACAO EM EMPREEDIMENTOS LTDA
Edital de 25/06/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Expediente enviado por outro meio A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da interposição de recurso adesivo de agravo de petição (8e4647f -) para contraminutar no prazo legal. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 24 de junho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Edital de 25/06/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: MENTUM CONSTRUCOES LTDA Expediente enviado por outro meio A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da interposição de recurso adesivo de agravo de petição (8e4647f -) para contraminutar no prazo legal. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 24 de junho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MENTUM CONSTRUCOES LTDA
Edital de 25/06/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000227-27.2016.5.08.0019 RECLAMANTE: MAX CLAITON MONTEIRO VILHENA E OUTROS (1) RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (12) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: CASA PINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Expediente enviado por outro meio A Excelentíssima Senhora CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES, Juíza Titular da 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele tiverem notícia, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para tomar ciência da interposição de recurso adesivo de agravo de petição (8e4647f -) para contraminutar no prazo legal. A autenticidade do presente alvará pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 24 de junho de 2026. KEYLLA PRISCILA CARDOSO CANTAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASA PINAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT8 em números
Tramitando há
10 anos e 6 meses
Do ajuizamento em 22/02/2016 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
8 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 18/11/2016.
Processos pendentes no TRT8
78.180
130.832 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
128.951
150.533 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
37,7%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT8.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2026 | Conclusão |
| 24/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/07/2026 | Decurso de Prazo |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 03/07/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 03/07/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 19/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 02/06/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 20/05/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 20/05/2026 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 20/05/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 18/05/2026 | Intimação (Notificação) | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 03/12/2025 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
| 03/12/2025 | Edital | 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT8 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.