Processo 0000236-06.2026.5.17.0013

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Aviso Prévio; Horas Extras; Adicional Noturno, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (ES), comarca de Vitória. Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Vitória.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Homologação de Transação em 14/04/2026.

Última atualização

14/04/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 24/03/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

20/02/2026

1º grau · PJe · 43 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio; Horas Extras; Adicional Noturno; Férias Proporcionais; Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Auxílio/Tíquete Alimentação; Vale Transporte; Indenização por Dano Moral; Multa Administrativa por Ausência de Registro; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT; Honorários Advocatícios; Grupo Econômico; Acúmulo de Função; Seguro Desemprego.

Última publicação (Intimação, 24/03/2026, 13ª Vara do Trabalho de Vitória):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000236-06.2026.5.17.0013 RECLAMANTE: ROGERIO CAMPOS ROSA RECLAMADO: NATUREXPRESS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (5) Intimação - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para fornecer CPF do reclamado LUIZ EDUARDO OLIVEIRA, possibilitando a busca de seu endereço e sua regular citação. Prazo de 05 dias. VITORIA/ES, 23 de março de 2026. CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO CAMPOS ROSA

Lista de distribuição de 23/02/2026 (Distribuição)

Processo 0000236-06.2026.5.17.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho de Vitória na data 20/02/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/26022100300171900000043731308?instancia=1

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT17 em números

Tramitando há

6 meses

Do ajuizamento em 20/02/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

53 dias após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 14/04/2026.

Processos pendentes no TRT17

80.600

84.539 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

79.892

97.034 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

50,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT17.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
21/08/2026Petição
22/07/2026Petição
20/07/2026Petição
22/05/2026Petição
16/04/2026Decurso de Prazo
14/04/2026Liquidação iniciada
14/04/2026
14/04/2026de Instrução
14/04/2026Gratuidade da Justiça
14/04/2026Homologação de Transação
14/04/2026Petição
10/04/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
24/03/2026Intimação (Notificação)13ª Vara do Trabalho de Vitória
23/02/2026Lista de distribuição (Distribuição)13ª Vara do Trabalho de Vitória

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT17 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.