Processo 0000240-45.2026.8.05.0201

Cumprimento de sentença sobre Fornecimento de Água; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA), comarca de Juizados - Porto Seguro. Órgão: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 15/04/2026.

Última atualização

24/08/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 24/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

17/01/2026

JE · Eproc · 73 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Fornecimento de Água; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.

Última publicação (Intimação, 24/08/2026, 1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/08/2026 08:13:17): Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO COSTA DA SILVA

Intimação de 11/06/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2026 11:23:44): Juntada de Certidão Descrição: Certifico para os devidos fins que arquivei o presente autos, que as custas não foram pagas e que dei baixa no sistema de Custas remanescentes encaminhando os autos à Dívida Ativa do Estado. Sem mais, dou fé.

Intimação de 11/06/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2026 11:23:44): Juntada de Certidão Descrição: Certifico para os devidos fins que arquivei o presente autos, que as custas não foram pagas e que dei baixa no sistema de Custas remanescentes encaminhando os autos à Dívida Ativa do Estado. Sem mais, dou fé.

Intimação de 29/04/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/04/2026 08:45:00): Ato ordinatório praticado Descrição: custas

Intimação de 26/03/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/03/2026 09:14:49): Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Duração até o encerramento

2 meses

Do ajuizamento em 17/01/2026 até 15/04/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
21/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026Documento
21/08/2026Expedição de documento
21/08/2026Gratuidade da Justiça
19/08/2026Conclusão
19/08/2026Ato ordinatório
19/08/2026Documento
09/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026Documento
09/06/2026Expedição de documento
09/06/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
24/08/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
11/06/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
11/06/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
29/04/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
26/03/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
26/03/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
25/02/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
26/01/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO
21/01/2026Intimação (Intimação - Diário)1ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.