Processo 0000246-43.2023.5.12.0062
Recurso Ordinário Trabalhista sobre Reconhecimento de Relação de Emprego; Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização; Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC). Órgão: Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 17/05/2024.
Última atualização
04/09/2026
Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 04/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
31/01/2024
2º grau · PJe · 25 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 6
Advogados 5
- Thiago Pereira Correa da CostaOAB 33922/SC
- Lucas Carlos de OliveiraOAB 59527/SC
- Leonardo PeixerOAB 38644/SC
- Ana Luiza Borges da FonsecaOAB 61520-B/SC
- Flavio SperottoOAB 21404/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego; Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização; Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional.
Última publicação (Intimação, 04/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000246-43.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: LEANDRO ROSA AFONSO RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4d2158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Em face do pagamento integral, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Intimem-se os executados para informarem os dados bancários para devolução do saldo existente nos autos. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA - ADRIANO CAMPOS - CESAR MOACIR ALVES
Intimação de 04/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000246-43.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: LEANDRO ROSA AFONSO RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4d2158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Em face do pagamento integral, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Intimem-se os executados para informarem os dados bancários para devolução do saldo existente nos autos. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ROSA AFONSO
Intimação de 27/10/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000246-43.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: LEANDRO ROSA AFONSO RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LEANDRO ROSA AFONSO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 24 de outubro de 2025. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ROSA AFONSO
Intimação de 20/10/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000246-43.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: LEANDRO ROSA AFONSO RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário(s): LEANDRO ROSA AFONSO Fica V. S.ª intimada da transferência de valores ocorrida nos autos, conforme comprovante bancário acostado aos autos. ITAPEMA/SC, 17 de outubro de 2025. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ROSA AFONSO
Intimação de 14/10/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0000246-43.2023.5.12.0062 RECLAMANTE: LEANDRO ROSA AFONSO RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a471a8 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte executada da manifestação #id:4c2136a e do saldo em execução #id:ad8a0ea. Prazo de cinco dias. ITAPEMA/SC, 13 de outubro de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERATIVE - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA - ADRIANO CAMPOS - CESAR MOACIR ALVES
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 17/05/2024 | Baixa Definitiva |
| 17/05/2024 | Decurso de Prazo |
| 17/05/2024 | Decurso de Prazo |
| 17/05/2024 | Decurso de Prazo |
| 17/05/2024 | Decurso de Prazo |
| 07/05/2024 | Petição |
| 01/05/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/05/2024 | Publicação |
| 01/05/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/05/2024 | Publicação |
| 01/05/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/05/2024 | Publicação |
| 01/05/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/05/2024 | Publicação |
| 29/04/2024 | Expedição de documento |
| 29/04/2024 | Expedição de documento |
| 29/04/2024 | Expedição de documento |
| 29/04/2024 | Expedição de documento |
| 25/04/2024 | Não-Provimento |
| 13/04/2024 | Publicação |
| 12/04/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/04/2024 | Para análise da admissão do IAC |
| 19/03/2024 | Conclusão |
| 01/02/2024 | Conclusão |
| 31/01/2024 | Distribuição |
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 07/07/2026 | Ato ordinatório |
| 02/07/2026 | Remessa |
| 01/07/2026 | Remessa |
| 09/06/2026 | Ato ordinatório |
| 02/06/2026 | Remessa |
| 01/06/2026 | Remessa |
| 07/05/2026 | Ato ordinatório |
| 05/05/2026 | Remessa |
| 04/05/2026 | Remessa |
| 09/04/2026 | Ato ordinatório |
| 31/03/2026 | Remessa |
| 31/03/2026 | Remessa |
| 19/01/2026 | Ato ordinatório |
| 14/01/2026 | Remessa |
| 09/01/2026 | Remessa |
| 06/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 04/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 29/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/10/2025 | Publicação |
| 24/10/2025 | Expedição de documento |
| 24/10/2025 | Expedição de documento |
| 24/10/2025 | Ato ordinatório |
| 24/10/2025 | Ato ordinatório |
| 24/10/2025 | Ato ordinatório |
| 24/10/2025 | Ato ordinatório |
| 22/10/2025 | Remessa |
| 22/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 21/10/2025 | Remessa |
| 20/10/2025 | Petição |
| 20/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 20/10/2025 | Publicação |
| 17/10/2025 | Expedição de documento |
| 14/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/10/2025 | Publicação |
| 13/10/2025 | Expedição de documento |
| 13/10/2025 | Expedição de documento |
| 13/10/2025 | Expedição de documento |
| 13/10/2025 | Expedição de documento |
| 13/10/2025 | Mero expediente |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 04/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 04/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 27/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 20/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 13/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 09/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 01/10/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 23/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 23/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 22/09/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 20/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 20/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 04/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 04/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 04/08/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 30/06/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 26/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 26/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 12/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/04/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 27/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 26/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 10/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 28/01/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 17/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 13/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 06/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 06/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 06/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 08/10/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 20/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 10/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 09/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 09/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 05/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 05/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 30/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 30/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 26/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 23/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 23/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 22/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 17/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 17/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 10/06/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 20/05/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 20/05/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.