Processo 0000258-66.2022.8.26.0607

Processo 0000258-66.2022.8.26.0607 (processo principal 1000009-35.2021.8.26.0607) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Liberty Seguros S/A - F.C.T. e outro - Vistos. 1. Fl. 227: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto a ser comunicado pelo Egrégio Tribunal. Intime-se. - ADV: GISELLE FELICIANO SANTIAGO (OAB 346963/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP), LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (OAB 147987/SP)

Processo 0000258-66.2022.8.26.0607 (processo principal 1000009-35.2021.8.26.0607) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Liberty Seguros S/A - F.C.T. e outro - Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa executada formulado pela exequente às fls. 213/216. A referida penhora é medida que, embora excepcional, torna-se cabível quando demonstrado o esgotamento dos meios convencionais de satisfação do crédito, em que as tentativas de localização de ativos financeiros e outros bens penhoráveis restaram infrutíferas. A medida visa garantir a efetividade da execução, sem, contudo, inviabilizar a atividade empresarial da devedora. No estágio atual, não restou cabalmente demonstrada a inexistência de outros bens passíveis de constrição menos gravosos que justifiquem a medida excepcional. 2. Por outro lado, defiro o pedido de busca de bens no endereço da executada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à executada (Figueiredo Caceza Transportes Ltda), tantos quantos bastem para satisfação do débito (R$ 64.484,35 - fl. 215), a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado: Avenida Floriano Peixoto, 1655, Centro, Fundos, Tabapuã/SP (fl. 213), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o que o prazo para apresentação de impugnação, que é de 15 dias, começará a fluir da data da intimação da penhora. Em caso de impedimento da penhora de bens por parte do(s) executado(s), desde já fica deferido o uso de força policial e arrombamento. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (OAB 147987/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), GISELLE FELICIANO SANTIAGO (OAB 346963/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)

Processo 0000258-66.2022.8.26.0607 (processo principal 1000009-35.2021.8.26.0607) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Liberty Seguros S/A - F.C.T. e outro - Vistos. 1. Defiro a dilação, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelo exequente na fl. 209. Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (OAB 147987/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), GISELLE FELICIANO SANTIAGO (OAB 346963/SP)

Processo 0000258-66.2022.8.26.0607 (processo principal 1000009-35.2021.8.26.0607) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Liberty Seguros S/A - F.C.T. e outro - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa negativa, de ativos financeiros, realizada pelo sistema Sisbajud. - ADV: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (OAB 147987/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), GISELLE FELICIANO SANTIAGO (OAB 346963/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP)

Processo 0000258-66.2022.8.26.0607 (processo principal 1000009-35.2021.8.26.0607) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Liberty Seguros S/A - Figueiredo & Caceza Transportes Ltda e outro - Vistos. 1. Cumpra a Serventia ao quanto determinado (peças sigilosas). Int. - ADV: LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (OAB 147987/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), GISELLE FELICIANO SANTIAGO (OAB 346963/SP), MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP)