Processo 0000324-54.2018.8.26.0488

Processo 0000324-54.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Q.Q. e outro - M.C.B. - Vistos. Intime-se o patrono da beneficiária, para que junte os comprovantes no apenso de ANPP (0000010-30.2026.8.26.0488) a partir do pagamento da 6ª parcela. Não deverão ser juntados nos presentes autos, evitando-se tumulto processual. Estes autos deverão aguardar a finalização do acordo em fila própria. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP)

Processo 0000324-54.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Q.Q. e outro - M.C.B. - Vistos. Intime-se o patrono da beneficiária, para que junte os comprovantes no apenso de ANPP (0000010-30.2026.8.26.0488) a partir do pagamento da 6ª parcela. Estes autos deverão aguardar a finalização do acordo em fila própria, evitando-se tumulto processual. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP)

Processo 0000324-54.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Q.Q. e outro - M.C.B. - Vistos. Certifique-se os pagamentos realizados e abra-se vista ao MP. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP)

Processo 0000324-54.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Q.Q. e outro - M.C.B. - Vistos. Atenda-se ao pedido ministerial retro, aguarde-se no prazo. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP)

Processo 0000324-54.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Q.Q. e outro - M.C.B. - Pelo exposto, DEFIRO o pedido ministerial de reunião dos processos para julgamento único. Por ora, suspendo a perícia contábil determinada. Notifique-se o perito. Determino a reunião dos processos de números 1500080-17.2019, 1500332-20.2019, 1500142-57.2019, 1500078-47.2019, 1500079-32.2019, 1500141-72.2019, 1500142-57.2019 e 0000324-54.2018 para processamento e julgamento conjunto, reconhecendo-se a conexão entre os feitos em razão da identidade de autoria e da similaridade das condutas delitivas. Determino que todos os andamentos processuais sejam dados exclusivamente nos autos da primeira ação interposta (esta, 0000324-54.2018.8.26.0488), ficando os demais processos suspensos e apensados a este principal. Certifique-se nos apensos, caso necessário. Determino que seja trasladada a decisão de fls. 313/315 dos autos 0000324-54.2018 e a presente decisão para todos os processos apensos, promovendo-se a devida intimação das partes. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de cabimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, considerando-se o conjunto probatório reunido e os requisitos legais do instituto. Intime-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP)