Processo 0000384-21.2026.5.10.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000384-21.2026.5.10.0010 RECLAMANTE: BRUNO PEREIRA BARRETO RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0aa63 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  TICIANE SANTOS SILVA  no dia 14/09/2026. DESPACHO Vistos. 1. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 500,00 ante a complexidade dos cálculos, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. INTIME-SE o Perito, via sistema, para ciência. 2. Acerca da conta elaborada pelo Perito e dos honorários ora fixados, INTIMEM-SE as partes que poderão, no prazo de oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT). INTIME-SE, ainda, a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (artigo 879, § 3º, da CLT). Dispensada tal intimação quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma do art. 879, § 5º, da CLT c/c a Portaria PGF/AGU nº 47 de 07 de Julho de 2023 e diante do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 (Registro TRT10 n.º 148/2020).  3. Oposta impugnação aos cálculos,  voltem os autos conclusos. 4. Havendo concordância expressa das partes com os cálculos ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão de homologação de cálculos. BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2026. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO PEREIRA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000384-21.2026.5.10.0010 RECLAMANTE: BRUNO PEREIRA BARRETO RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0aa63 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  TICIANE SANTOS SILVA  no dia 14/09/2026. DESPACHO Vistos. 1. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ 500,00 ante a complexidade dos cálculos, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. INTIME-SE o Perito, via sistema, para ciência. 2. Acerca da conta elaborada pelo Perito e dos honorários ora fixados, INTIMEM-SE as partes que poderão, no prazo de oito dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT). INTIME-SE, ainda, a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (artigo 879, § 3º, da CLT). Dispensada tal intimação quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma do art. 879, § 5º, da CLT c/c a Portaria PGF/AGU nº 47 de 07 de Julho de 2023 e diante do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 (Registro TRT10 n.º 148/2020).  3. Oposta impugnação aos cálculos,  voltem os autos conclusos. 4. Havendo concordância expressa das partes com os cálculos ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão de homologação de cálculos. BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2026. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000384-21.2026.5.10.0010 RECLAMANTE: BRUNO PEREIRA BARRETO RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b18e79 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  TICIANE SANTOS SILVA  no dia 13/08/2026.   DESPACHO Vistos. Considerando a inércia da Reclamada em apresentar os cálculos de liquidação e o disposto na Resolução Administrativa nº 28/2025, DETERMINO a realização de perícia contábil às expensas da Reclamada IPANEMA SEGURANCA LTDA, para a qual nomeio KAMILA SALES, que deverá apresentar laudo no prazo de 20 dias a contar da intimação. INTIMEM-SE  as partes, via DJEN, para ciência. Em seguida, DESIGNE-SE a perícia no sistema PJe e INTIME-SE o perito, via sistema. BRASILIA/DF, 13 de agosto de 2026. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO PEREIRA BARRETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000384-21.2026.5.10.0010 RECLAMANTE: BRUNO PEREIRA BARRETO RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b18e79 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  TICIANE SANTOS SILVA  no dia 13/08/2026.   DESPACHO Vistos. Considerando a inércia da Reclamada em apresentar os cálculos de liquidação e o disposto na Resolução Administrativa nº 28/2025, DETERMINO a realização de perícia contábil às expensas da Reclamada IPANEMA SEGURANCA LTDA, para a qual nomeio KAMILA SALES, que deverá apresentar laudo no prazo de 20 dias a contar da intimação. INTIMEM-SE  as partes, via DJEN, para ciência. Em seguida, DESIGNE-SE a perícia no sistema PJe e INTIME-SE o perito, via sistema. BRASILIA/DF, 13 de agosto de 2026. RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000384-21.2026.5.10.0010 RECLAMANTE: BRUNO PEREIRA BARRETO RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f8443 proferido nos autos. TERMO  DE CERTIDÃO e CONCLUSÃO (Pje/JT)  Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para recurso, tendo, portanto, transitado em julgado a sentença proferida nos presentes autos. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  LUCAS WOLFF EDREIRA  no dia 20/07/2026. DESPACHO Vistos. 1. Tendo em vista os termos da Resolução Administrativa nº 28/2025, INTIME-SE a Reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de liquidação, inclusive de eventuais contribuições previdenciárias e imposto de renda incidentes bem como das custas processuais devidas (art. 879, § 1º-B, da CLT).  Deverá ser utilizado, para tanto, o sistema Pje-Calc Cidadão, devendo a parte juntar aos autos o cálculo em arquivo PDF e promover a inserção no Sistema PJe do arquivo do cálculo elaborado no PJE-Calc Cidadão, no formato ".pjc", observando-se as instruções constantes do manual do PJE acerca de como "Anexar Cálculos do PJe-Calc" na aba "Anexar documentos" (disponíveis no seguinte link: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos"). Tudo sob pena de refazimento/complementação dos cálculos ou designação de perícia contábil a suas expensas (art. 879, § 6º, da CLT). 2. Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugná-los de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (artigo 879, § 2º, da CLT), no prazo de 8 dias. No mesmo prazo o reclamante deverá dizer se tem interesse em promover a execução (artigo 878 da CLT), sendo que a concordância aos cálculos ou a apresentação de impugnação será interpretada como resposta afirmativa. INTIME-SE, ainda, a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (artigo 879, § 3º, da CLT). Dispensada tal intimação quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma do art. 879, § 5º, da CLT c/c a Portaria PGF/AGU nº 47 de 07 de Julho de 2023. 3. Oposta impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos.  4. Havendo concordância expressa ou decorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos para a respectiva homologação. BRASILIA/DF, 21 de julho de 2026. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO PEREIRA BARRETO