Processo 0000392-80.2010.8.05.0225

Execução de Alimentos sobre Fixação, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA). Órgão: VARA JURISDIÇÃO PLENA.

Situação

Em andamento

Conclusão em 21/05/2026.

Última atualização

21/05/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 07/10/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

21/06/2010

1º grau · PJe · 37 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Fixação.

Última publicação (Intimação, 07/10/2025, 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA  Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000392-80.2010.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA EXEQUENTE: JESSICA DE JESUS DIAS e outros (3) Advogado(s): FABIANY DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA22176) EXECUTADO: JOEL CAETANO DIAS FILHO Advogado(s):     DESPACHO   Considerando o teor da certidão de ID 377765333, da qual se infere que os autos foram migrados automaticamente para o sistema PJe, contudo encontram-se com carga para o(a) patrono(a) da parte autora, Dr(a). FABIANY DA SILVA RIBEIRO - OAB/BA 22176, desde 08/09/2010, sem devolução, apesar de já ter sido intimado por duas vezes no sistema SAIPRO, determino o que segue: Renove-se a intimação do(a) referido(a) advogado(a), pessoalmente, para que proceda à imediata devolução dos autos físicos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e comunicação à OAB/BA para as providências disciplinares cabíveis, nos termos do art. 234, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos e oficie-se à OAB/BA, comunicando o descumprimento. Após a devolução, proceda a Secretaria à completa digitalização das peças faltantes, a regularização do feito no PJe e intimação das partes para que tomem ciência da digitalização e requerer o que entenderem necessário. Cumpra-se com urgência. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.   Santa Teresinha/BA., (datado e assinado digitalmente). Gabriele Araújo Pinheiro  Juíza de Direito

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

16 anos e 2 meses

Do ajuizamento em 21/06/2010 até hoje.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
21/05/2026Conclusão
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo
08/11/2025Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
07/10/2025Intimação (Despacho)1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.