Processo 0000409-02.2025.8.13.0021

Inquérito Policial sobre Crimes do Sistema Nacional de Armas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Alto Rio Doce. Órgão: Vara Única da comarca de Alto Rio Doce.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 30/07/2026.

Última atualização

30/07/2026

Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 12/05/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

22/04/2025

1º grau · Inválido · 32 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Crimes do Sistema Nacional de Armas.

Última publicação (Intimação, 12/05/2026, COMARCA DE ALTO RIO DOCE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA):

Íntegra da publicação

COMARCA DE ALTO RIO DOCESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2026INDICIADO: W.P.F.Extinta a punibilidade de W.P.F. em razão de cumprimento de acordo de não persecução penal Prazo de 0005 dia(s).Adv - JOSE ELEUTERIO DA SILVA.

Intimação de 03/10/2025 (Inquérito policial)

COMARCA DE ALTO RIO DOCESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2025INDICIADO: W.P.F.Certidão de HONORÁRIOS ADVOCAT. expedida e a disposição.Adv - JOSE ELEUTERIO DA SILVA.

Intimação de 27/08/2025 (Inquérito policial)

COMARCA DE ALTO RIO DOCESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2025INDICIADO: W.P.F.Audiência homologação anpp designada para o dia 18/09/2025 às 14:30 horas.Adv - JOSE ELEUTERIO DA SILVA.

Intimação de 24/04/2025 (Inquérito policial)

COMARCA DE ALTO RIO DOCESECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025INDICIADO: W.P.F.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/04/2025.Adv - ROBERTO MENDES DIAS.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

1 ano e 3 meses

Do ajuizamento em 22/04/2025 até 30/07/2026.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, em 19/09/2025.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
30/07/2026Baixa Definitiva
30/07/2026Trânsito em julgado
28/05/2026Recebimento
27/05/2026Entrega em carga/vista
08/05/2026Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/03/2026Conclusão
02/03/2026Recebimento
27/02/2026Entrega em carga/vista
27/02/2026Documento
27/02/2026Reativação
14/11/2025Baixa Definitiva
14/11/2025Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
12/05/2026Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ALTO RIO DOCE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
03/10/2025Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ALTO RIO DOCE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
27/08/2025Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ALTO RIO DOCE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
24/04/2025Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE ALTO RIO DOCE, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.