Processo 0000409-27.2026.8.26.0337

Cumprimento de sentença, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 17/08/2026.

Última atualização

17/08/2026

Publicação: Intimação em 17/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 17/08/2026, Foro de Mairinque - 2ª Vara):

Íntegra da publicação

Processo 0000409-27.2026.8.26.0337 (processo principal 1001737-82.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.F.G. - - J.C.F.O. - Nesse cenário, diante da concordância expressa da parte exequente, somada com o fato de que inexiste demonstração de irregularidades nos cálculos, HOMOLOGO os cálculos de fls. 40, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito. Sem honorários adicionais. Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer, certifico o trânsito em julgado nesta data. Anote-se a movimentação respectiva e, oportunamente, arquive-se. Fica a parte exequente intimada a providenciar a distribuição do incidente eletrônico para a requisição dos valores (PRC/RPV). PIC - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)

Intimação de 25/05/2026

Processo 0000409-27.2026.8.26.0337 (processo principal 1001737-82.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.F.G. - - J.C.F.O. - Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença, no prazo legal. - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)

Intimação de 06/05/2026

Processo 0000409-27.2026.8.26.0337 (processo principal 1001737-82.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.F.G. - - J.C.F.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427S/P), RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427S/P)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/08/2026IntimaçãoForo de Mairinque - 2ª Vara
25/05/2026IntimaçãoForo de Mairinque - 2ª Vara
06/05/2026IntimaçãoForo de Mairinque - 2ª Vara

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.