Processo 0000421-36.2017.5.11.0301

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Anotação/Baixa/Retificação; Aviso Prévio; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) (AM e RR), comarca de Tefé. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Tefé.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 01/03/2023.

Última atualização

22/07/2024

Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 22/07/2024.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

10/05/2017

1º grau · PJe · 235 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Anotação/Baixa/Retificação; Aviso Prévio; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa de 40% do FGTS; Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Férias Proporcionais; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Salário Vencido/Retido.

Última publicação (Intimação, 22/07/2024, 1ª Vara do Trabalho de Tefé):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a811cb7 proferido nos autos. DESPACHOConsiderando que foi localizado processo em execução com o interesse dos valores pela 9ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Id b410c7b, determino:Transfira-se o valor de R$2.118,51, disponíveis neste processo, no SIF, com todos os juros e correção monetária, para o processo destino nº 0001509-592010.5.11.0009, em que são partes: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE - CPF 513.053.212-00, exequente e, MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 08.693.068/0001-05, executada, da 9ªVara do Trabalho de Manaus.Após, finalizada a movimentação proceda-se a Secretaria da Vara aos registros pertinentes para o saneamento da conta, retornando-se os autos ao arquivo definitivo.Cumpra-se. TEFE/AM, 19 de julho de 2024. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Intimação de 05/07/2024 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa22391 proferido nos autos. DESPACHOIndefiro a liberação dos valores peticionado na manifestação do patrono da empresa MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (id a90488e).Para tanto, deverá o patrono fornecer conta de titularidade da empresa ou  NOVA habilitação atualizada (carta de preposição ou procuração) para saque do saldo remanescente, se o sacador não for o próprio titular, nos termos do art. 12, do Ato Conjunto n.º 02/2020/SGP/SCR, no prazo de 48 horas.Expirado o prazo, verifique, primeiramente, a Secretaria da Vara, sobre a existência de processos contra a empresa, bem como, oficie-se as unidades judiciárias deste Egrégio Tribunal para dizer, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no abandamento dos valores.Após, conclusos. TEFE/AM, 04 de julho de 2024. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Intimação de 04/07/2024 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO -  PJe-JTDESTINATÁRIO:  MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO: Silvio Benedicto Abibe Aranha Filho Fica a reclamada MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA na pessoa do seu patrono intimada para informar seu dados bancários da empresa para devolução de saldo remanescente existente nos autos, no prazo de cinco dias.  TEFE/AM, 02 de julho de 2024.NEILANY SOARES NUNESServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Intimação de 28/06/2024 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4f5be proferido nos autos. DESPACHOEm atenção ao Ofício Circular 61/2024/SCR e visando a sanear a pendência pertinente a existência do valor R$ 2.110,31 referente a bloqueios realizados conforme as contas judiciais nº 3236.042.01505688-8; 3236.042.01505698-5 e 3236.042.01505711-6 da Caixa Econômica Federal-SIF, determina-se o desarquivamento do processo para fins de liberação da quantia mencionada em favor da reclamada intimando-a da forma mais célere. Comprovado o saque no sistema financeiro, retornem-se os autos ao arquivamento definitivo. TEFE/AM, 27 de junho de 2024. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT11 em números

Tramitando há

9 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 10/05/2017 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 5 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 07/11/2018.

Processos pendentes no TRT11

53.619

79.909 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

76.491

86.772 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

41,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT11.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
23/07/2024Definitivo
20/07/2024Publicação
20/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024Expedição de documento
19/07/2024Mero expediente
18/07/2024Conclusão
17/07/2024Petição
05/07/2024Petição
05/07/2024Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024Publicação
04/07/2024Expedição de documento
04/07/2024Mero expediente

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
22/07/2024Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Tefé
05/07/2024Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Tefé
04/07/2024Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Tefé
28/06/2024Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Tefé

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 23/07/2024; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT11 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.