Processo 0000421-36.2017.5.11.0301
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Anotação/Baixa/Retificação; Aviso Prévio; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) (AM e RR), comarca de Tefé. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Tefé.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 01/03/2023.
Última atualização
22/07/2024
Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 22/07/2024.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
10/05/2017
1º grau · PJe · 235 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 5
Advogados
- Silvio Benedicto Abibe Aranha FilhoOAB 11956/AM
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Anotação/Baixa/Retificação; Aviso Prévio; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa de 40% do FGTS; Décimo Terceiro Salário Proporcional; FGTS; Férias Proporcionais; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Salário Vencido/Retido.
Última publicação (Intimação, 22/07/2024, 1ª Vara do Trabalho de Tefé):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a811cb7 proferido nos autos. DESPACHOConsiderando que foi localizado processo em execução com o interesse dos valores pela 9ª Vara do Trabalho de Manaus, conforme Id b410c7b, determino:Transfira-se o valor de R$2.118,51, disponíveis neste processo, no SIF, com todos os juros e correção monetária, para o processo destino nº 0001509-592010.5.11.0009, em que são partes: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE - CPF 513.053.212-00, exequente e, MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 08.693.068/0001-05, executada, da 9ªVara do Trabalho de Manaus.Após, finalizada a movimentação proceda-se a Secretaria da Vara aos registros pertinentes para o saneamento da conta, retornando-se os autos ao arquivo definitivo.Cumpra-se. TEFE/AM, 19 de julho de 2024. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 05/07/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa22391 proferido nos autos. DESPACHOIndefiro a liberação dos valores peticionado na manifestação do patrono da empresa MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (id a90488e).Para tanto, deverá o patrono fornecer conta de titularidade da empresa ou NOVA habilitação atualizada (carta de preposição ou procuração) para saque do saldo remanescente, se o sacador não for o próprio titular, nos termos do art. 12, do Ato Conjunto n.º 02/2020/SGP/SCR, no prazo de 48 horas.Expirado o prazo, verifique, primeiramente, a Secretaria da Vara, sobre a existência de processos contra a empresa, bem como, oficie-se as unidades judiciárias deste Egrégio Tribunal para dizer, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no abandamento dos valores.Após, conclusos. TEFE/AM, 04 de julho de 2024. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 04/07/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) NOTIFICAÇÃO - PJe-JTDESTINATÁRIO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO: Silvio Benedicto Abibe Aranha Filho Fica a reclamada MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA na pessoa do seu patrono intimada para informar seu dados bancários da empresa para devolução de saldo remanescente existente nos autos, no prazo de cinco dias. TEFE/AM, 02 de julho de 2024.NEILANY SOARES NUNESServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Intimação de 28/06/2024 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEFÉ ATSum 0000421-36.2017.5.11.0301 RECLAMANTE: GELSON FREITA DE ALMEIDA RECLAMADO: MRP EXCELSO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4f5be proferido nos autos. DESPACHOEm atenção ao Ofício Circular 61/2024/SCR e visando a sanear a pendência pertinente a existência do valor R$ 2.110,31 referente a bloqueios realizados conforme as contas judiciais nº 3236.042.01505688-8; 3236.042.01505698-5 e 3236.042.01505711-6 da Caixa Econômica Federal-SIF, determina-se o desarquivamento do processo para fins de liberação da quantia mencionada em favor da reclamada intimando-a da forma mais célere. Comprovado o saque no sistema financeiro, retornem-se os autos ao arquivamento definitivo. TEFE/AM, 27 de junho de 2024. ELIANE CUNHA MARTINS LEITE Juiz(a) do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT11 em números
Tramitando há
9 anos e 4 meses
Do ajuizamento em 10/05/2017 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 5 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 07/11/2018.
Processos pendentes no TRT11
53.619
79.909 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
76.491
86.772 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
41,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT11.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 23/07/2024 | Definitivo |
| 20/07/2024 | Publicação |
| 20/07/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/07/2024 | Expedição de documento |
| 19/07/2024 | Mero expediente |
| 18/07/2024 | Conclusão |
| 17/07/2024 | Petição |
| 05/07/2024 | Petição |
| 05/07/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/07/2024 | Publicação |
| 04/07/2024 | Expedição de documento |
| 04/07/2024 | Mero expediente |
| 04/07/2024 | Publicação |
| 04/07/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/07/2024 | Conclusão |
| 02/07/2024 | Petição |
| 02/07/2024 | Expedição de documento |
| 28/06/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/06/2024 | Publicação |
| 27/06/2024 | Expedição de documento |
| 27/06/2024 | Mero expediente |
| 27/06/2024 | Conclusão |
| 27/06/2024 | Desarquivamento |
| 02/03/2023 | Definitivo |
| 02/03/2023 | Expedição de documento |
| 02/03/2023 | Expedição de documento |
| 02/03/2023 | Expedição de documento |
| 02/03/2023 | Expedição de documento |
| 02/03/2023 | Expedição de documento |
| 02/03/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/03/2023 | Publicação |
| 01/03/2023 | Expedição de documento |
| 01/03/2023 | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença |
| 28/02/2023 | Conclusão |
| 28/02/2023 | Decurso de Prazo |
| 23/02/2023 | Expedição de documento |
| 09/02/2023 | Mero expediente |
| 08/02/2023 | Conclusão |
| 08/02/2023 | Ato ordinatório |
| 08/02/2023 | Ato ordinatório |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 22/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Tefé |
| 05/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Tefé |
| 04/07/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Tefé |
| 28/06/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Tefé |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 23/07/2024; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT11 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.