Processo 0000421-79.2025.8.16.0070

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: cmcb@tjpr.jus.br Autos nº. 0000421-79.2025.8.16.0070 Processo:   0000421-79.2025.8.16.0070 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$295.500,00 Requerente(s):   ADEILSON FRANCISCO DA SILVA EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA FRANCISCO DA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA LUCILIA FRANCISCA DA SILVA LUZIA FRANCISCA RIBEIRO LUZINETE FRANCISCA DA SILVA MANOEL FRANCISCO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MALTA MARIA FRANCISCA VIEIRA Nivalda Josefa da Silva De Cujus(s):   ALFREDO FRANCISCO DA SILVA ANISIA ANTONIA PEREIRA DECISÃO 1. Inicialmente, verifica-se que o presente inventário abrange a sucessão de ANISIA ANTONIA PEREIRA e ALFREDO FRANCISCO DA SILVA, cujos óbitos ocorreram em momentos distintos. Constata-se, ainda, que a herdeira JOSEFA FRANCISCO DA SILVA DE AGUIAR faleceu após o óbito de sua genitora e antes do falecimento de seu genitor. Tal circunstância produz consequências distintas em cada sucessão. No que se refere à sucessão de ANISIA ANTONIA PEREIRA, JOSEFA encontrava-se viva à época da abertura da sucessão, adquirindo, em tese, os respectivos direitos hereditários. Assim, eventual transmissão desses direitos aos seus sucessores deverá observar a sucessão própria da falecida JOSEFA, não sendo possível, em princípio, a transferência direta de sua quota hereditária aos seus descendentes no âmbito do presente inventário, sob pena de configuração de sucessão per saltum. Por sua vez, em relação à sucessão de ALFREDO FRANCISCO DA SILVA, JOSEFA já havia falecido quando da abertura da sucessão. Nessa hipótese, seus descendentes poderão sucedê-la por representação, nos termos do art. 1.851 do Código Civil, concorrendo por estirpe na herança deixada pelo ascendente. Diante disso, deverá a parte autora esclarecer a cadeia sucessória adotada, indicando de forma individualizada a origem de cada quota hereditária e demonstrando a legitimidade sucessória de cada interessado, observando a distinção entre eventual transmissão de direitos hereditários já incorporados ao patrimônio de JOSEFA e a sucessão por representação incidente na herança de ALFREDO FRANCISCO DA SILVA. 2. Verifica-se, ainda, que os sucessores de JOSEFA FRANCISCO DA SILVA DE AGUIAR não se encontram devidamente individualizados nos autos, havendo informações incompletas acerca de sua qualificação e paradeiro. A regular identificação de todos os sucessores constitui providência indispensável ao prosseguimento do inventário, porquanto repercute diretamente na definição dos quinhões hereditários e na própria regularidade da relação processual. Assim, intime-se a parte autora para que apresente a qualificação completa dos sucessores da referida herdeira, indicando os respectivos endereços para citação. Em relação àqueles que se encontrem em local incerto ou não sabido, deverá comprovar a realização de diligências mínimas destinadas à sua localização. 3. Verifica-se, ainda, divergência quanto à identificação da de cujus ANISIA ANTONIA PEREIRA. Isso porque constam nos autos documentos em que a falecida é identificada por diferentes variações nominais, dentre elas "Anisia Josefa da Silva" e "Anilza Josefa da Silva", além de outras grafias semelhantes. Embora seja possível que as divergências decorram da precariedade dos registros civis antigos, a situação demanda esclarecimento e regularização, uma vez que a correta identificação da autora da herança constitui requisito indispensável para a segurança jurídica do inventário e para a futura prática dos atos registrais decorrentes da partilha. Dessa forma, intime-se a parte autora para que esclareça expressamente se todas as variações nominais constantes dos autos se referem à mesma pessoa, indicando, para todos os efei

Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação referente ao movimento (seq. 23) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação referente ao movimento (seq. 31) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação referente ao movimento (seq. 27) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.