Processo 0000437-63.2025.8.26.0358

Processo 0000437-63.2025.8.26.0358 (processo principal 1003550-76.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.E.S. - P.R.P. - Ciência ao advogado(a) nomeado(a) acerca da certidão de honorários retro expedida. - ADV: MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP), FABIANE ALVES CESAR CADETE (OAB 507106/SP)

Processo 0000437-63.2025.8.26.0358 (processo principal 1003550-76.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.E.S. - P.R.P. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Int. - ADV: MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP), FABIANE ALVES CESAR CADETE (OAB 507106/SP)

Processo 0000437-63.2025.8.26.0358 (processo principal 1003550-76.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.E.S. - P.R.P. - Decisão fls. 129/130 - ADV: FABIANE ALVES CESAR CADETE (OAB 507106/SP), MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP)

Processo 0000437-63.2025.8.26.0358 (processo principal 1003550-76.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.E.S. - P.R.P. - Em obediência à r. Decisão/Sentença proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), o qual foi gravado no portal de custas e após conferência pelo(a) Escrivão(ã) e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), os valores serão disponibilizados à parte solicitante. Nada mais. - ADV: MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP), FABIANE ALVES CESAR CADETE (OAB 507106/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP)

Processo 0000437-63.2025.8.26.0358 (processo principal 1003550-76.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.E.S. - P.R.P. - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Raab Emanuelly Sanches autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) PATRICK RIAN PIRINETTI, CPF 50536212848. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP), MARCOS APARECIDO VILLA (OAB 202645/SP), FABIANE ALVES CESAR CADETE (OAB 507106/SP)