Processo 0000494-17.2025.5.08.0202
Embargos de Terceiro Cível sobre Penalidades Processuais, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) (PA e AP), comarca de Macapá. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 09/03/2026.
Última atualização
09/03/2026
Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 12/02/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
11/06/2025
1º grau · PJe · 69 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 4
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Saulo Coutinho de AraujoOAB 3991/AP
- Andromeda de Almeida Lobato AlfaiaOAB 117539/PR
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Penalidades Processuais.
Última publicação (Intimação, 12/02/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3447b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR DEILSON FERREIRA GOMES E DOIS IRMÃOS FERREIRA LTDA - EPP E, NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTES, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETUADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17922, NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0000494-17.2025.5.08.0202. CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 44,26, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICAM OS EMBARGANTES ISENTOS, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790, §3º, DA CLT. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA GOES
Intimação de 12/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3447b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR DEILSON FERREIRA GOMES E DOIS IRMÃOS FERREIRA LTDA - EPP E, NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTES, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETUADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17922, NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0000494-17.2025.5.08.0202. CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 44,26, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICAM OS EMBARGANTES ISENTOS, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790, §3º, DA CLT. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON FERREIRA GOMES
Intimação de 30/01/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO - DEJT DESTINATÁRIO(S): DEILSON FERREIRA GOMES Fica o destinatário notificado para tomar ciência do inteiro teor da matrícula anexada no #id:96ae841, para, querendo manifestar-se no prazo de cinco dias, conforme despacho de #id:6873683. MACAPA/AP, 29 de janeiro de 2026. LAIS PEREIRA RIBEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON FERREIRA GOMES
Intimação de 30/01/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO - DEJT DESTINATÁRIO(S): FERNANDA DA SILVA GOES Fica o destinatário notificado para tomar ciência do inteiro teor da matrícula anexada no #id:96ae841, para, querendo manifestar-se no prazo de cinco dias, conforme despacho de #id:6873683. MACAPA/AP, 29 de janeiro de 2026. LAIS PEREIRA RIBEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA GOES
Intimação de 30/01/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a442257 proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo concedido às partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. MACAPA/AP, 29 de janeiro de 2026. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON FERREIRA GOMES
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT8 em números
Duração até o encerramento
8 meses
Do ajuizamento em 11/06/2025 até 09/03/2026.
Primeira sentença ou julgamento
8 meses após o ajuizamento
Procedência, em 11/02/2026.
Processos pendentes no TRT8
78.180
130.832 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
128.951
150.533 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
37,7%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT8.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 09/03/2026 | Trânsito em julgado |
| 09/03/2026 | Definitivo |
| 05/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 05/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/02/2026 | Publicação |
| 12/02/2026 | Publicação |
| 12/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/02/2026 | Expedição de documento |
| 11/02/2026 | Expedição de documento |
| 11/02/2026 | Expedição de documento |
| 11/02/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 11/02/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 11/02/2026 | Procedência |
| 11/02/2026 | Procedência |
| 11/02/2026 | Conclusão |
| 10/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 10/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 30/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/01/2026 | Publicação |
| 30/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/01/2026 | Publicação |
| 30/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/01/2026 | Publicação |
| 30/01/2026 | Publicação |
| 30/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/01/2026 | Expedição de documento |
| 29/01/2026 | Expedição de documento |
| 29/01/2026 | Expedição de documento |
| 29/01/2026 | Mero expediente |
| 29/01/2026 | Conclusão |
| 29/01/2026 | Expedição de documento |
| 29/01/2026 | Expedição de documento |
| 29/01/2026 | Expedição de documento |
| 29/01/2026 | Conclusão |
| 26/01/2026 | Conclusão |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 12/02/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 12/02/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 30/01/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 30/01/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 30/01/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 30/01/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 27/10/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 27/10/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 26/06/2025 | Intimação (Notificação) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
| 13/06/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 09/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT8 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.