Processo 0000494-17.2025.5.08.0202

Embargos de Terceiro Cível sobre Penalidades Processuais, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) (PA e AP), comarca de Macapá. Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 09/03/2026.

Última atualização

09/03/2026

Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 12/02/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

11/06/2025

1º grau · PJe · 69 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Penalidades Processuais.

Última publicação (Intimação, 12/02/2026, 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3447b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR DEILSON FERREIRA GOMES E DOIS IRMÃOS FERREIRA LTDA - EPP E, NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTES, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETUADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17922, NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0000494-17.2025.5.08.0202. CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 44,26, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICAM OS EMBARGANTES ISENTOS, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790, §3º, DA CLT. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA GOES

Intimação de 12/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3447b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR DEILSON FERREIRA GOMES E DOIS IRMÃOS FERREIRA LTDA - EPP E, NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTES, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETUADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17922, NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 0000494-17.2025.5.08.0202. CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 44,26, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICAM OS EMBARGANTES ISENTOS, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 790, §3º, DA CLT. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON FERREIRA GOMES

Intimação de 30/01/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO - DEJT DESTINATÁRIO(S): DEILSON FERREIRA GOMES Fica o destinatário notificado para tomar ciência do inteiro teor da matrícula anexada no #id:96ae841, para, querendo manifestar-se no prazo de cinco dias, conforme despacho de #id:6873683.   MACAPA/AP, 29 de janeiro de 2026. LAIS PEREIRA RIBEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON FERREIRA GOMES

Intimação de 30/01/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO - DEJT DESTINATÁRIO(S): FERNANDA DA SILVA GOES Fica o destinatário notificado para tomar ciência do inteiro teor da matrícula anexada no #id:96ae841, para, querendo manifestar-se no prazo de cinco dias, conforme despacho de #id:6873683.   MACAPA/AP, 29 de janeiro de 2026. LAIS PEREIRA RIBEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA GOES

Intimação de 30/01/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ETCiv 0000494-17.2025.5.08.0202 EMBARGANTE: DEILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EMBARGADO: FERNANDA DA SILVA GOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a442257 proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo concedido às partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. MACAPA/AP, 29 de janeiro de 2026. NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEILSON FERREIRA GOMES

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT8 em números

Duração até o encerramento

8 meses

Do ajuizamento em 11/06/2025 até 09/03/2026.

Primeira sentença ou julgamento

8 meses após o ajuizamento

Procedência, em 11/02/2026.

Processos pendentes no TRT8

78.180

130.832 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

128.951

150.533 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

37,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT8.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
09/03/2026Trânsito em julgado
09/03/2026Definitivo
05/03/2026Decurso de Prazo
05/03/2026Decurso de Prazo
20/02/2026Decurso de Prazo
20/02/2026Decurso de Prazo
12/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026Publicação
12/02/2026Publicação
12/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026Expedição de documento
11/02/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
12/02/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
12/02/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
30/01/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
30/01/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
30/01/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
30/01/2026Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
27/10/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
27/10/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
26/06/2025Intimação (Notificação)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
13/06/2025Lista de distribuição (Distribuição)2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 09/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT8 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.