Processo 0000535-02.2026.5.10.0102

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) (DF e TO), comarca de Taguatinga - Df. Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 31/07/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

04/05/2026

1º grau · PJe · 66 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Multa do Artigo 477 da CLT.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT   Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a reclamada para os fins do §2º do art. 879 da CLT. Prazo de 8 dias.  BRASILIA/DF, 17 de setembro de 2026. ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA

Intimação de 11/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7968eae proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 10 de setembro de 2026.   DESPACHO   Vistos. Conforme consta dos autos, a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, sob pena de designação de perito contábil.  Antes do vencimento do aludido prazo, a reclamante apresentou cálculos de liquidação de sentença.  No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo da reclamada.  Na hipótese de omissão da reclamada quanto à determinação do juízo, o feito deverá prosseguir a partir dos cálculos apresentados pela autora, com a intimação da ré para os fins do §2º do art. 879 da CLT.  Apresentada a conta pela reclamada, intime-se a autora para os fins do §2º do art. 879 da CLT.  Publique-se para ciência das partes.  BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA

Intimação de 11/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7968eae proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 10 de setembro de 2026.   DESPACHO   Vistos. Conforme consta dos autos, a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, sob pena de designação de perito contábil.  Antes do vencimento do aludido prazo, a reclamante apresentou cálculos de liquidação de sentença.  No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo da reclamada.  Na hipótese de omissão da reclamada quanto à determinação do juízo, o feito deverá prosseguir a partir dos cálculos apresentados pela autora, com a intimação da ré para os fins do §2º do art. 879 da CLT.  Apresentada a conta pela reclamada, intime-se a autora para os fins do §2º do art. 879 da CLT.  Publique-se para ciência das partes.  BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL ALVES DE MORAES

Intimação de 31/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f74918 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 28 de agosto de 2026.   DESPACHO   Vistos os autos. Observado o disposto no art. 130-A, do Provimento Geral Consolidado, determino ao(à) reclamado(a) a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perito(a) contábil para tal finalidade,  às expensas da parte. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para os fins do §2º, do art. 879, da CLT. Em caso de discordância flagrantemente válida dos cálculos pelo(a) reclamante, será determinada a realização de perícia contábil, às expensas do(à) reclamado(a).  A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo, bem como juntar o arquivo do cálculo exportado, em formato .pjc nos autos.  Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc Cidadão, o resumo do cálculo deve observar obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da Recomendação supra mencionada e ser acompanhado do detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar a complementação destes por perícia contábil. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF. O cálculo deverá ser anexado em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos")  Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA

Intimação de 31/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f74918 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 28 de agosto de 2026.   DESPACHO   Vistos os autos. Observado o disposto no art. 130-A, do Provimento Geral Consolidado, determino ao(à) reclamado(a) a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perito(a) contábil para tal finalidade,  às expensas da parte. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para os fins do §2º, do art. 879, da CLT. Em caso de discordância flagrantemente válida dos cálculos pelo(a) reclamante, será determinada a realização de perícia contábil, às expensas do(à) reclamado(a).  A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo, bem como juntar o arquivo do cálculo exportado, em formato .pjc nos autos.  Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc Cidadão, o resumo do cálculo deve observar obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da Recomendação supra mencionada e ser acompanhado do detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar a complementação destes por perícia contábil. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF. O cálculo deverá ser anexado em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos")  Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL ALVES DE MORAES

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT10 em números

Duração até o encerramento

2 meses

Do ajuizamento em 04/05/2026 até 31/07/2026.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 13/07/2026.

Processos pendentes no TRT10

142.254

117.202 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

115.555

140.069 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT10.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
10/09/2026Expedição de documento
10/09/2026Expedição de documento
10/09/2026Mero expediente
10/09/2026Conclusão
09/09/2026Petição
31/08/2026Publicação
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026Publicação
28/08/2026Expedição de documento
28/08/2026Expedição de documento
28/08/2026Mero expediente

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
11/09/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
11/09/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
31/08/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
31/08/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
07/08/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
03/08/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
14/07/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
14/07/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
26/06/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT10 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.