Processo 0000535-02.2026.5.10.0102
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) (DF e TO), comarca de Taguatinga - Df. Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 31/07/2026.
Última atualização
18/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
04/05/2026
1º grau · PJe · 66 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 3
- Simone Muniz de Oliveira VercozaOAB 53772/PE
- Carolina Ferreira CamargoOAB 51060/DF
- Fabio Muniz de OliveiraOAB 41051/DF
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Multa do Artigo 477 da CLT.
Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a reclamada para os fins do §2º do art. 879 da CLT. Prazo de 8 dias. BRASILIA/DF, 17 de setembro de 2026. ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA
Intimação de 11/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7968eae proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 10 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos. Conforme consta dos autos, a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, sob pena de designação de perito contábil. Antes do vencimento do aludido prazo, a reclamante apresentou cálculos de liquidação de sentença. No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo da reclamada. Na hipótese de omissão da reclamada quanto à determinação do juízo, o feito deverá prosseguir a partir dos cálculos apresentados pela autora, com a intimação da ré para os fins do §2º do art. 879 da CLT. Apresentada a conta pela reclamada, intime-se a autora para os fins do §2º do art. 879 da CLT. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA
Intimação de 11/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7968eae proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 10 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos. Conforme consta dos autos, a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, sob pena de designação de perito contábil. Antes do vencimento do aludido prazo, a reclamante apresentou cálculos de liquidação de sentença. No intuito de evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo da reclamada. Na hipótese de omissão da reclamada quanto à determinação do juízo, o feito deverá prosseguir a partir dos cálculos apresentados pela autora, com a intimação da ré para os fins do §2º do art. 879 da CLT. Apresentada a conta pela reclamada, intime-se a autora para os fins do §2º do art. 879 da CLT. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL ALVES DE MORAES
Intimação de 31/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f74918 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 28 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Observado o disposto no art. 130-A, do Provimento Geral Consolidado, determino ao(à) reclamado(a) a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perito(a) contábil para tal finalidade, às expensas da parte. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para os fins do §2º, do art. 879, da CLT. Em caso de discordância flagrantemente válida dos cálculos pelo(a) reclamante, será determinada a realização de perícia contábil, às expensas do(à) reclamado(a). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo, bem como juntar o arquivo do cálculo exportado, em formato .pjc nos autos. Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc Cidadão, o resumo do cálculo deve observar obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da Recomendação supra mencionada e ser acompanhado do detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar a complementação destes por perícia contábil. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF. O cálculo deverá ser anexado em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos") Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IPANEMA SEGURANCA LTDA
Intimação de 31/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000535-02.2026.5.10.0102 RECLAMANTE: WENDEL ALVES DE MORAES RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f74918 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELIANE FEITOSA BITTENCOURT ANDRADE, no dia 28 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Observado o disposto no art. 130-A, do Provimento Geral Consolidado, determino ao(à) reclamado(a) a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de perito(a) contábil para tal finalidade, às expensas da parte. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para os fins do §2º, do art. 879, da CLT. Em caso de discordância flagrantemente válida dos cálculos pelo(a) reclamante, será determinada a realização de perícia contábil, às expensas do(à) reclamado(a). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo, bem como juntar o arquivo do cálculo exportado, em formato .pjc nos autos. Na impossibilidade de apresentação pelo sistema PJe-Calc Cidadão, o resumo do cálculo deve observar obrigatoriamente o modelo constante do Anexo Único da Recomendação supra mencionada e ser acompanhado do detalhamento dos parâmetros de apuração, sob pena de determinar a complementação destes por perícia contábil. Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução 66/2010/TST). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária cota parte terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF. O cálculo deverá ser anexado em formato PJC, conforme tutorial do CSJT (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-_Aba_"Anexar_documentos") Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de agosto de 2026. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WENDEL ALVES DE MORAES
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT10 em números
Duração até o encerramento
2 meses
Do ajuizamento em 04/05/2026 até 31/07/2026.
Primeira sentença ou julgamento
2 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 13/07/2026.
Processos pendentes no TRT10
142.254
117.202 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
115.555
140.069 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
55,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT10.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 10/09/2026 | Expedição de documento |
| 10/09/2026 | Expedição de documento |
| 10/09/2026 | Mero expediente |
| 10/09/2026 | Conclusão |
| 09/09/2026 | Petição |
| 31/08/2026 | Publicação |
| 31/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/08/2026 | Publicação |
| 28/08/2026 | Expedição de documento |
| 28/08/2026 | Expedição de documento |
| 28/08/2026 | Mero expediente |
| 28/08/2026 | Conclusão |
| 27/08/2026 | Petição |
| 07/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/08/2026 | Publicação |
| 06/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Petição |
| 03/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/08/2026 | Publicação |
| 31/07/2026 | Expedição de documento |
| 31/07/2026 | Mero expediente |
| 31/07/2026 | Trânsito em julgado |
| 31/07/2026 | Conclusão |
| 31/07/2026 | Liquidação iniciada |
| 28/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 14/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 13/07/2026 | Procedência em Parte |
| 10/07/2026 | Conclusão |
| 10/07/2026 | de Instrução |
| 26/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/06/2026 | Publicação |
| 26/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 18/09/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 11/09/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 11/09/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 31/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 31/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 07/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 03/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 14/07/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 14/07/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 26/06/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 26/06/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
| 12/05/2026 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT-TAGUATINGA |
| 06/05/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT10 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.