Processo 0000567-73.2025.8.26.0416

Processo 0000567-73.2025.8.26.0416 (processo principal 0003244-28.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.H.S.S. - - K.Y.S.S. - Esclareça a advogada, subscritora da petição e documentos de fls. 52/54, o inteiro teor do pedido, haja vista a certidão de honorários expedida à fl. 46, requerendo o que de direito, em cinco dias. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP)

Processo 0000567-73.2025.8.26.0416 (processo principal 0003244-28.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.H.S.S. - - K.Y.S.S. - RECADO: Dra. Daiane Ferreira Ruella, a certidão de honorários foi expedida e pode ser impressa pelo SAJ. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP)

Processo 0000567-73.2025.8.26.0416 (processo principal 0003244-28.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.H.S.S. - - K.Y.S.S. - Vistos. Diante da petição de fls. 31/32 e aquiescência Ministerial (fls. 38), julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Ação de Execução de Alimentos que C. H. S. S. e outro, movem em face de T. S. S., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do advogado dos exequentes indicado às fls. 9, nos termos do Convênio DPE/OAB. Isento de custas, nos termos do art. 7º, III da Lei 11.608/2003. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se estes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP)

Processo 0000567-73.2025.8.26.0416 (processo principal 0003244-28.2015.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.H.S.S. - - K.Y.S.S. - Vistos. Nomeio o advogado indicado às fls. 07/08 para defender os interesses da exequente e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Intime-se o executado para que, em 03 (três) dias, pague o débito alimentício, no valor de R$ 1.264,93, acrescido das parcelas que se vencerem ao longo da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto e decretação de sua prisão civil pelo prazo de até 03 (três) meses (artigo 528, § 3º, do CPC). Faça constar do mandado de citação que as parcelas que vierem a vencer no curso do processo, devem ser incluídas ao débito, nos termos do artigo 528, §7º, do Código de Processo Civil. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSE BATISTA PATUTO (OAB 24065/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP), DAIANE FERNANDA RUELLA (OAB 431840/SP)