Processo 0000669-77.2025.5.17.0002

Processo 0000669-77.2025.5.17.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Vitória na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500300117500000039149225?instancia=1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000669-77.2025.5.17.0002 RECLAMANTE: MAXWEL SANTANA DE ALMEIDA RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc4d173 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA   Requer, o autor, na petição de ID 2ebfdec, a desistência da ação. Verifica-se, em conformidade com o art. 841, §3º da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que ainda não houve citação, tampouco foi apresentada contestação, razão por que desnecessária a aquiescência da ré. Em idêntico sentido, o art. 485, §4º do CPC.  Feitos os necessários registros, homologa-se a desistência, com extinção dos pedidos sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Custas de R$ 1.300,00, calculadas sobre R$ 65.000,000, valor atribuído à causa, pelo autor, dispensada, com fundamento no deferimento da gratuidade de justiça, em razão da precariedade econômica noticiada na petição inicial. Não são exigíveis honorários advocatícios, à falta de sucumbência, haja vista que não houve citação e nem veio aos autos a contestação.  Em face da homologação da desistência, cancela-se a audiência. Arquivem-se. Ciente a parte autora, nas pessoas de seus advogados, com a publicação no DJEN.   ADIB PEREIRA NETTO SALIM Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAXWEL SANTANA DE ALMEIDA