Processo 0000685-24.2026.5.23.0036

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Intimação / Notificação; Piso Salarial; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) (MT), comarca de Sinop. Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 31/07/2026.

Última atualização

09/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 09/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

06/07/2026

1º grau · PJe · 16 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Intimação / Notificação; Piso Salarial; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho; Enquadramento Sindical; Honorários na Justiça do Trabalho; Horas Extras; Guias do Seguro Desemprego; Honorários Advocatícios; Levantamento do FGTS; Multa Convencional; Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva; Auxílio/Cesta Alimentação; FGTS; Reconhecimento de Relação de Emprego; Anotação/Baixa/Retificação; Depósito/Diferenças; Levantamento/Liberação; Outras Relações de Emprego; intervalo Interjonadas; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos; Feriado em Dobro; Base de Cálculo; Fruição/Gozo; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Cesta Básica; Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Décimo Terceiro Salário; Diárias; Multa Prevista em Norma Coletiva; Salário/Diferença Salarial; Assiduidade; Adicional de Produtividade; Integração ao Salário; Gratificação de Férias; Função de Confiança - Incorporação; Integração em Verbas Rescisórias; Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo; Salário por Fora - Integração; Rescisão Indireta; Seguro Desemprego; Verbas Rescisórias; Aviso Prévio; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Multa de 40% do FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Saldo de Salário; Indenizado - Efeitos; Proporcional; Indenização por Dano Moral; Desconfiguração de Justa Causa; Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária/Subsidiária; Grupo Econômico.

Última publicação (Intimação, 09/09/2026, 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b06ff proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Diante da manifestação de #id:b5b56e4, passo a deliberar: 1. Preliminarmente, esclareço a distinção entre as modalidades "telepresencial" e "videoconferência", conforme o art. 2º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021: "I – Videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; II – Telepresencial: audiência ou sessão realizada a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias." 2. Indefiro o requerimento de participação na audiência por meio telepresencial, por se tratar de modalidade excepcional, condicionada ao juízo de conveniência do magistrado, não se verificando, no caso concreto, quaisquer das hipóteses autorizadoras previstas no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. No mais, o feito não tramita pelo juízo 100% digital. 3. No que tange ao pedido de participação do autor por meio de videoconferência, verifico que não há disponibilidade de sala passiva junto a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para a data da audiência designada, conforme certificado sob #id:d96aeec. 4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como com o objetivo de assegurar o acesso à justiça à parte hipossuficiente, e tendo em vista a homologação, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV, bem como a determinação de seu uso para designação de audiências para depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas por carta precatória, com participação por sala passiva designada pelo juízo deprecado, nos termos do art. 8º, II, do Provimento CGJT nº 01/2021 (alterado pelo Provimento CGJT nº 03/2021) e do art. 7º, II, do Provimento TRT/SECOR nº 08/2021, redesigno a audiência, a fim de ajustá-la à disponibilidade do referido juízo e viabilizar a participação do autor por videoconferência. 5. Assim, retiro o feito da pauta de audiência do dia 16/09/2026 e, ato contínuo, incluo-o na pauta do dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), mantidas as cominações anteriores. 6. Expeça-se carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para viabilizar a participação do autor (ELISEU APARECIDO DA SILVA, CPF: 785.994.662-91) na audiência designada para o dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), a ser realizada na sede deste Juízo. 6.1. A secretaria deverá providenciar a reserva da sala passiva, via Sistema Sisdov. 6.2. A unidade jurisdicional deprecada acessará a audiência por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/5235230036?pwd=bUNDWmY5WDBscUE5dVBzMGtMSkQ5dz09 ID: 523 523 0036 Senha: @VTSinop1 (deverá ser observado o símbolo “@” bem como a distinção de letras maiúsculas e minúsculas) 7. Ressalta-se que incumbe ao autor comparecer à unidade jurisdicional competente, no dia e horário designado, para participar da audiência por videoconferência 8. Com a resposta do juízo deprecado, intime-se a parte autora. 9. Intimem-se. Cumpra-se. SINOP/MT, 08 de setembro de 2026. TACIANO ROSAS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - ELISEU APARECIDO DA SILVA

Intimação de 09/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b06ff proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Diante da manifestação de #id:b5b56e4, passo a deliberar: 1. Preliminarmente, esclareço a distinção entre as modalidades "telepresencial" e "videoconferência", conforme o art. 2º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021: "I – Videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; II – Telepresencial: audiência ou sessão realizada a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias." 2. Indefiro o requerimento de participação na audiência por meio telepresencial, por se tratar de modalidade excepcional, condicionada ao juízo de conveniência do magistrado, não se verificando, no caso concreto, quaisquer das hipóteses autorizadoras previstas no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. No mais, o feito não tramita pelo juízo 100% digital. 3. No que tange ao pedido de participação do autor por meio de videoconferência, verifico que não há disponibilidade de sala passiva junto a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para a data da audiência designada, conforme certificado sob #id:d96aeec. 4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como com o objetivo de assegurar o acesso à justiça à parte hipossuficiente, e tendo em vista a homologação, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência – SISDOV, bem como a determinação de seu uso para designação de audiências para depoimento pessoal ou oitiva de testemunhas por carta precatória, com participação por sala passiva designada pelo juízo deprecado, nos termos do art. 8º, II, do Provimento CGJT nº 01/2021 (alterado pelo Provimento CGJT nº 03/2021) e do art. 7º, II, do Provimento TRT/SECOR nº 08/2021, redesigno a audiência, a fim de ajustá-la à disponibilidade do referido juízo e viabilizar a participação do autor por videoconferência. 5. Assim, retiro o feito da pauta de audiência do dia 16/09/2026 e, ato contínuo, incluo-o na pauta do dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), mantidas as cominações anteriores. 6. Expeça-se carta precatória a uma das Varas do Trabalho de Boa Vista/RR para viabilizar a participação do autor (ELISEU APARECIDO DA SILVA, CPF: 785.994.662-91) na audiência designada para o dia 09/10/2026 às 08h20 (horário de Mato Grosso), a ser realizada na sede deste Juízo. 6.1. A secretaria deverá providenciar a reserva da sala passiva, via Sistema Sisdov. 6.2. A unidade jurisdicional deprecada acessará a audiência por meio do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/5235230036?pwd=bUNDWmY5WDBscUE5dVBzMGtMSkQ5dz09 ID: 523 523 0036 Senha: @VTSinop1 (deverá ser observado o símbolo “@” bem como a distinção de letras maiúsculas e minúsculas) 7. Ressalta-se que incumbe ao autor comparecer à unidade jurisdicional competente, no dia e horário designado, para participar da audiência por videoconferência 8. Com a resposta do juízo deprecado, intime-se a parte autora. 9. Intimem-se. Cumpra-se. SINOP/MT, 08 de setembro de 2026. TACIANO ROSAS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME - ESTRUTURAS METALICAS CAMIANSKI LTDA - VITORIA PERFILADOS DE ACO LTDA - JSC ESTRUTURAS METALICAS LTDA EM RECUPERCAO JUDICIAL

Intimação de 14/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19d697 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc...(mw) 1. Tendo em vista a discordância da Reclamada quanto à tramitação do feito por meio do "Juízo 100% Digital, retifico a autuação neste ato, retirando o cadastro da presente ação como “Juízo 100% Digital”. 2. Portanto, diante dessa alteração, reconsidero parcialmente o despacho de ID df17ca7, devendo a audiência ser realizada de forma exclusivamente PRESENCIAL, devendo assim, as partes e seus advogados comparecerem na 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP/MT, situada na AVENIDA DOS INGÁS, nº 2700, Setor Comercial, CEP 78.550-124, Sinop-MT, para participar da sessão, no dia e horário designados, mantidas as cominações anteriores. 3. Intimem-se. SINOP/MT, 13 de agosto de 2026. WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME - ESTRUTURAS METALICAS CAMIANSKI LTDA - VITORIA PERFILADOS DE ACO LTDA - JSC ESTRUTURAS METALICAS LTDA EM RECUPERCAO JUDICIAL

Intimação de 14/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19d697 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc...(mw) 1. Tendo em vista a discordância da Reclamada quanto à tramitação do feito por meio do "Juízo 100% Digital, retifico a autuação neste ato, retirando o cadastro da presente ação como “Juízo 100% Digital”. 2. Portanto, diante dessa alteração, reconsidero parcialmente o despacho de ID df17ca7, devendo a audiência ser realizada de forma exclusivamente PRESENCIAL, devendo assim, as partes e seus advogados comparecerem na 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP/MT, situada na AVENIDA DOS INGÁS, nº 2700, Setor Comercial, CEP 78.550-124, Sinop-MT, para participar da sessão, no dia e horário designados, mantidas as cominações anteriores. 3. Intimem-se. SINOP/MT, 13 de agosto de 2026. WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISEU APARECIDO DA SILVA

Intimação de 24/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000685-24.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: ELISEU APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: BEFOR INDUSTRIA DE SORVETES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df17ca7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Preliminarmente, em homenagem ao princípio do contraditório, retiro, neste ato, o segredo de justiça atribuído ao presente feito, uma vez que tal restrição, a princípio, não se enquadra nas hipóteses legais de limitação de publicidade previstas no art. 189 do CPC. Todavia, por ora, mantenho o sigilo apenas em relação aos extratos bancários juntados (Ids. 10451a6, 24d95e1, e3b32b2 e 06f120f), os quais permanecerão visíveis exclusivamente às partes. Fica o presente feito incluído na pauta de AUDIÊNCIA INICIAL do dia 16/09/2026 as 14:35 (horário de Cuiabá-MT), a realizar-se de forma TELEPRESENCIAL. Na data e horário designados, as partes e advogados poderão participar da Audiência inicial de modo telepresencial, por meio da Ferramenta ZOOM, com acesso através de seus smartphones (celulares) e/ou computadores, em razão da tramitação do feito pelo “JUÍZO 100% DIGITAL”, pelo seguinte link: Audiência 14h35: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/84571822304?pwd=voKhwybccjWG7e5e4NR175XaSmUqua.1 ID da reunião: 845 7182 2304 Senha: @VTSinop1 (deverá ser observado o símbolo “@” bem como a distinção de letras maiúsculas e minúsculas). Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no dispositivo a ser utilizado para a audiência e o uso de fones de ouvido por todos os participantes, para evitar interferências sonoras e para garantir a lisura do ato. As partes e advogados(as) deverão se identificar, previamente, junto ao aplicativo ZOOM, com nome e sobrenome, além do NUMERO DO PROCESSO e/ou HORÁRIO DA AUDIENCIA, a fim de otimizar o reconhecimento de todos na sala de Audiência Virtual, e o consequente início da Audiência Inicial e desenvolvimento da pauta. A não identificação correta poderá provocar o não ingresso na sala  de audiências virtual. Para participar da audiência, as partes deverão acessar a plataforma ZOOM, por meio do link acima indicado, no dia e hora designados para a audiência telepresencial, que terá valor jurídico equivalente à audiência presencial (art. 2º-B, parágrafos 4ºe 6º da mesma Portaria). Na hipótese da(s) parte(s) estar(em) sem acesso à internet ou dispositivo que permita o acesso ao ambiente virtual, é dever processual o comparecimento PRESENCIAL na 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP/MT, situada na AVENIDA DOS INGÁS, nº 2700, Setor Comercial, CEP 78.550-124 – Sinop-MT, para participar da sessão, no dia e horário designados. O não comparecimento injustificado do(a) Autor à audiência importará no arquivamento do processo (art. 844, caput, da CLT), com as consequências processuais daí advindas (art. 844, § 3º, da CLT). A ausência injustificada do(a) Réu implicará na decretação da sua REVELIA, e aplicação da pena de confissão ficta quanto a matéria de fato, facultada a sua substituição por preposto (artigo 844 da CLT). A defesa da parte Ré, bem como os documentos que a acompanharem, deverão ser juntados aos autos até a data e horário da Audiência inicial, mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Nos termos do art. 800 da CLT, a parte reclamada poderá, se for o caso, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Notificação Inicial (citação). Constato que a presente ação trabalhista foi distribuída pela parte autora com a opção de que seja processada através do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos Provimento nº 15/2020 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, consoante se extrai do Sistema PJe. Assim sendo, a parte ré poderá, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da Notificação Ini

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT23 em números

Tramitando há

2 meses

Do ajuizamento em 06/07/2026 até hoje.

Processos pendentes no TRT23

67.529

82.103 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

76.543

82.699 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

46,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT23.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/07/2026Expedição de documento
31/07/2026Expedição de documento
31/07/2026Expedição de documento
31/07/2026Expedição de documento
24/07/2026Expedição de documento
24/07/2026Expedição de documento
24/07/2026Expedição de documento
24/07/2026Expedição de documento
24/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2026Publicação
23/07/2026Expedição de documento
23/07/2026Mero expediente

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
09/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
09/09/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
14/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
14/08/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
24/07/2026Intimação (Notificação)1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
08/07/2026Lista de distribuição (Distribuição)1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT23 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.