Processo 0000691-46.2019.5.17.0132

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Salário Vencido/Retido; Salário por Fora - Integração; Indenização/Dobra/Terço Constitucional, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (ES), comarca de Itapemirim. Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 07/07/2026.

Última atualização

26/08/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 26/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

20/05/2019

1º grau · PJe · 77 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados 8

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Salário Vencido/Retido; Salário por Fora - Integração; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios.

Última publicação (Intimação, 26/08/2026, 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bac5 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a quitação dos honorários periciais, pela reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo. Intime-se a parte autora para ciência das petições (IDs. 6021006 e 2c1201c), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos até o cumprimento integral do acordo. Ciente, via DEJT. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 de agosto de 2026. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Intimação de 26/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bac5 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a quitação dos honorários periciais, pela reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo. Intime-se a parte autora para ciência das petições (IDs. 6021006 e 2c1201c), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos até o cumprimento integral do acordo. Ciente, via DEJT. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 de agosto de 2026. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA

Intimação de 30/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0007f82 proferido nos autos. DESPACHO   Intime-se novamente a reclamada para fins de comprovação do depósito do FGTS, conforme previsto no item 2.2 da petição de acordo. Prazo de 10 dias. Intime-se, ainda, a reclamada para comprovação do pagamento dos honorários periciais fixados na sentença id 255fa82 (R$500,00), corrigidos monetariamente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata.   CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Intimação de 08/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4771f2f proferido nos autos. DESPACHO   Ante a decisão homologatória do acordo, conforme id 6680ae1, expeça-se alvará na forma prevista na petição a891833. Para tanto, deverá o autor indicar a conta bancária necessária à liberação do valor. Prazo de 05 dias. Após, intime-se a reclamada para fins de comprovação do depósito do FGTS, conforme previsto no item 2.2 da petição de acordo. Prazo de 15 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA

Intimação de 08/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4771f2f proferido nos autos. DESPACHO   Ante a decisão homologatória do acordo, conforme id 6680ae1, expeça-se alvará na forma prevista na petição a891833. Para tanto, deverá o autor indicar a conta bancária necessária à liberação do valor. Prazo de 05 dias. Após, intime-se a reclamada para fins de comprovação do depósito do FGTS, conforme previsto no item 2.2 da petição de acordo. Prazo de 15 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT17 em números

Duração até o encerramento

7 anos e 1 mês

Do ajuizamento em 20/05/2019 até 07/07/2026.

Primeira sentença ou julgamento

6 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 16/12/2019.

Processos pendentes no TRT17

80.600

84.539 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

79.892

97.034 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

50,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT17.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
04/09/2026Decurso de Prazo
04/09/2026Decurso de Prazo
26/08/2026Publicação
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Publicação
25/08/2026Expedição de documento
25/08/2026Expedição de documento
25/08/2026Mero expediente
25/08/2026Conclusão
24/08/2026Petição
18/08/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
17/06/2026Baixa Definitiva
17/06/2026Recebimento
30/09/2021Remessa
30/09/2021Decurso de Prazo
28/09/2021Petição
28/09/2021Petição
17/09/2021Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021Publicação
15/09/2021Expedição de documento
15/09/2021Sem efeito suspensivo
15/09/2021Conclusão
04/09/2021Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
26/08/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
26/08/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
30/07/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
08/07/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
08/07/2026Intimação (Notificação)2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
17/06/2026Intimação (Notificação)CEJUSC-TST
17/06/2026Intimação (Notificação)CEJUSC-TST

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT17 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.