Processo 0000691-46.2019.5.17.0132
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Salário Vencido/Retido; Salário por Fora - Integração; Indenização/Dobra/Terço Constitucional, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (ES), comarca de Itapemirim. Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 07/07/2026.
Última atualização
26/08/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 26/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
20/05/2019
1º grau · PJe · 77 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 8
- Gustavo Cunha TavaresOAB 10219/ES
- Rodrigo Sebastiao SouzaOAB 12700/ES
- Bruna Marchiori SalazarOAB 22223/ES
- Leonara S.A. Santiago RovettaOAB 12753/ES
- Paloma Alves Santos BoechatOAB 19655/ES
- Eliza Thomaz de OliveiraOAB 16966/ES
- Gildo AbreuOAB 21675/ES
- Jose Irineu de OliveiraOAB 4142/ES
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Salário Vencido/Retido; Salário por Fora - Integração; Indenização/Dobra/Terço Constitucional; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios.
Última publicação (Intimação, 26/08/2026, 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bac5 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a quitação dos honorários periciais, pela reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo. Intime-se a parte autora para ciência das petições (IDs. 6021006 e 2c1201c), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos até o cumprimento integral do acordo. Ciente, via DEJT. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 de agosto de 2026. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Intimação de 26/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669bac5 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a quitação dos honorários periciais, pela reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo. Intime-se a parte autora para ciência das petições (IDs. 6021006 e 2c1201c), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos até o cumprimento integral do acordo. Ciente, via DEJT. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 25 de agosto de 2026. ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA
Intimação de 30/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0007f82 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se novamente a reclamada para fins de comprovação do depósito do FGTS, conforme previsto no item 2.2 da petição de acordo. Prazo de 10 dias. Intime-se, ainda, a reclamada para comprovação do pagamento dos honorários periciais fixados na sentença id 255fa82 (R$500,00), corrigidos monetariamente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Intimação de 08/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4771f2f proferido nos autos. DESPACHO Ante a decisão homologatória do acordo, conforme id 6680ae1, expeça-se alvará na forma prevista na petição a891833. Para tanto, deverá o autor indicar a conta bancária necessária à liberação do valor. Prazo de 05 dias. Após, intime-se a reclamada para fins de comprovação do depósito do FGTS, conforme previsto no item 2.2 da petição de acordo. Prazo de 15 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA
Intimação de 08/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000691-46.2019.5.17.0132 RECLAMANTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA LIMA RECLAMADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4771f2f proferido nos autos. DESPACHO Ante a decisão homologatória do acordo, conforme id 6680ae1, expeça-se alvará na forma prevista na petição a891833. Para tanto, deverá o autor indicar a conta bancária necessária à liberação do valor. Prazo de 05 dias. Após, intime-se a reclamada para fins de comprovação do depósito do FGTS, conforme previsto no item 2.2 da petição de acordo. Prazo de 15 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 de julho de 2026. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT17 em números
Duração até o encerramento
7 anos e 1 mês
Do ajuizamento em 20/05/2019 até 07/07/2026.
Primeira sentença ou julgamento
6 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 16/12/2019.
Processos pendentes no TRT17
80.600
84.539 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
79.892
97.034 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
50,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT17.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 04/09/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/09/2026 | Decurso de Prazo |
| 26/08/2026 | Publicação |
| 26/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/08/2026 | Publicação |
| 25/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Expedição de documento |
| 25/08/2026 | Mero expediente |
| 25/08/2026 | Conclusão |
| 24/08/2026 | Petição |
| 18/08/2026 | Petição |
| 31/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 30/07/2026 | Publicação |
| 30/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Expedição de documento |
| 29/07/2026 | Mero expediente |
| 13/07/2026 | Petição |
| 08/07/2026 | Conclusão |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Mero expediente |
| 07/07/2026 | Trânsito em julgado |
| 07/07/2026 | Conclusão |
| 07/07/2026 | Liquidação iniciada |
| 17/06/2026 | Recebimento |
| 06/06/2024 | Decurso de Prazo |
| 06/05/2024 | Expedição de documento |
| 12/03/2020 | Remessa |
| 12/03/2020 | Decurso de Prazo |
| 10/03/2020 | Petição |
| 06/03/2020 | Petição |
| 22/02/2020 | Publicação |
| 22/02/2020 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/02/2020 | Expedição de documento |
| 18/02/2020 | Sem efeito suspensivo |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 17/06/2026 | Baixa Definitiva |
| 17/06/2026 | Recebimento |
| 30/09/2021 | Remessa |
| 30/09/2021 | Decurso de Prazo |
| 28/09/2021 | Petição |
| 28/09/2021 | Petição |
| 17/09/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/09/2021 | Publicação |
| 15/09/2021 | Expedição de documento |
| 15/09/2021 | Sem efeito suspensivo |
| 15/09/2021 | Conclusão |
| 04/09/2021 | Decurso de Prazo |
| 04/09/2021 | Decurso de Prazo |
| 03/09/2021 | Petição |
| 24/08/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/08/2021 | Publicação |
| 24/08/2021 | Publicação |
| 24/08/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/08/2021 | Expedição de documento |
| 23/08/2021 | Expedição de documento |
| 23/08/2021 | Recurso de Revista |
| 29/07/2021 | Conclusão |
| 29/07/2021 | Ato ordinatório |
| 27/07/2021 | Petição |
| 15/07/2021 | Publicação |
| 15/07/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 15/07/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 15/07/2021 | Publicação |
| 13/07/2021 | Expedição de documento |
| 13/07/2021 | Expedição de documento |
| 23/06/2021 | Acolhimento em parte de Embargos de Declaração |
| 14/05/2021 | Conclusão |
| 05/05/2021 | Conclusão |
| 27/04/2021 | Decurso de Prazo |
| 27/04/2021 | Decurso de Prazo |
| 19/04/2021 | Petição |
| 07/04/2021 | Publicação |
| 07/04/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/04/2021 | Publicação |
| 07/04/2021 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 26/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim |
| 26/08/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim |
| 30/07/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim |
| 17/06/2026 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-TST |
| 17/06/2026 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-TST |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT17 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.