Processo 0000706-90.2025.8.26.0168

Processo 0000706-90.2025.8.26.0168 (processo principal 0002153-90.2000.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.V.S. - O.F.S. - "ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, para realização do levantamento do valor depositado, determinado às fls. *, traga(m) o(a)(s) Exequente Leda Maria Vasques de Souza aos autos, Formulário(s) MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido(s), a ser obtido no endereço eletrônico http:// www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no prazo de 05 dias." - ADV: ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), CARMEN LUCIA VISNADI CONSTANTINO RIALTO (OAB 277847/SP), MAURA MIWAKO SATO KIGUTI (OAB 527597/SP)

Processo 0000706-90.2025.8.26.0168 (processo principal 0002153-90.2000.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.V.S. - O.F.S. - Ante o exposto, resolvo o presente incidente nos seguintes termos: a) REJEITO a impugnação apresentada às fls. 311/318, mantendo a higidez do bloqueio realizado; b) CONVERTO a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, determinando que a Serventia providencie imediatamente a transferência de todos os valores bloqueados nestes autos via SISBAJUD para conta judicial remunerada vinculada a este juízo. Preclusa a presente decisão, fica autorizado o levantamento do valor em favor da exequente, mediante apresentação de formulário MLE; c) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada dos comprovantes de transferência aos autos, manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento da execução, requerendo as medidas que entender de direito para a satisfação do saldo remanescente. Intime-se. - ADV: ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), MAURA MIWAKO SATO KIGUTI (OAB 527597/SP), CARMEN LUCIA VISNADI CONSTANTINO RIALTO (OAB 277847/SP)

Processo 0000706-90.2025.8.26.0168 (processo principal 0002153-90.2000.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.V.S. - O.F.S. - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls. 311/318. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MAURA MIWAKO SATO KIGUTI (OAB 527597/SP), CARMEN LUCIA VISNADI CONSTANTINO RIALTO (OAB 277847/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP)

Processo 0000706-90.2025.8.26.0168 (processo principal 0002153-90.2000.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.V.S. - O.F.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que foram bloqueados valores nos autos, vistas à parte executada para impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. Nada Mais. Dracena, 05 de agosto de 2026. Eu, ______, Andreia Hatsue Todo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), CARMEN LUCIA VISNADI CONSTANTINO RIALTO (OAB 277847/SP), MAURA MIWAKO SATO KIGUTI (OAB 527597/SP)

Processo 0000706-90.2025.8.26.0168 (processo principal 0002153-90.2000.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.V.S. - O.F.S. - Vistos. Fls. 275/288: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Não havendo notícias acerca da concessão de efeito suspensivo, prossigam-se aos autos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde o resultado do agravo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CARMEN LUCIA VISNADI CONSTANTINO RIALTO (OAB 277847/SP), ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), MAURA MIWAKO SATO KIGUTI (OAB 527597/SP)