Processo 0000716-69.2026.5.12.0062
Cumprimento Provisório de Sentença sobre Décimo Terceiro Salário Proporcional; Saldo de Salário, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itapema. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 24/04/2026.
Última atualização
27/04/2026
Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 27/04/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
03/03/2026
1º grau · PJe · 66 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 10
- Fusco Prestadora de Servicos Ltda
- Fusko Participacoes Societaria Ltda
- Fusko Portaria Ltda
- Fusko Portas e Moveis Planejados Ltda
- Fusko Servicos Combinados Para Apoio A Edificios Ltda
- Fusko Servicos de Portaria Ltda
- M9 Portaria Ltda
- M9 Servicos Combinados Para Edificios Ltda
- Nilson Fusco Junior
- Celia Cherpers - Me
Advogados 2
- Thiago Pereira Correa da CostaOAB 33922/SC
- Ana Gabriele Mazur de MelloOAB 63448/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Décimo Terceiro Salário Proporcional; Saldo de Salário.
Última publicação (Intimação, 27/04/2026, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA CumPrSe 0000716-69.2026.5.12.0062 REQUERENTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN REQUERIDO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6835b08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Diante do retorno dos autos principais, desnecessário o prosseguimento do presente cumprimento provisório. A execução terá seu trâmite regular nos autos 0000207-12.2024.5.12.0062. Intimem-se. Após, arquivem-se. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE SPEGGIORIN
Intimação de 27/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA CumPrSe 0000716-69.2026.5.12.0062 REQUERENTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN REQUERIDO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6835b08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Diante do retorno dos autos principais, desnecessário o prosseguimento do presente cumprimento provisório. A execução terá seu trâmite regular nos autos 0000207-12.2024.5.12.0062. Intimem-se. Após, arquivem-se. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON FUSCO JUNIOR - FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - NILSON FUSCO JUNIOR - M9 SERVICOS COMBINADOS PARA EDIFICIOS LTDA - FUSKO PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA - M9 PORTARIA LTDA
Intimação de 08/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA CumPrSe 0000716-69.2026.5.12.0062 REQUERENTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN REQUERIDO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): M9 PORTARIA LTDA Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho, DRA. PATRICIA BRAGA MEDEIROS, fica V. S.ª CITADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o valor decorrente da sua condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução. VALOR TOTAL: R$ 252.207,14 (atualizado até 09/06/2025). ITAPEMA/SC, 07 de abril de 2026. ALLAN ROSSI TEIXEIRA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M9 PORTARIA LTDA
Intimação de 08/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA CumPrSe 0000716-69.2026.5.12.0062 REQUERENTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN REQUERIDO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): M9 SERVICOS COMBINADOS PARA EDIFICIOS LTDA Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho, DRA. PATRICIA BRAGA MEDEIROS, fica V. S.ª CITADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o valor decorrente da sua condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução. VALOR TOTAL: R$ 252.207,14 (atualizado até 09/06/2025). ITAPEMA/SC, 07 de abril de 2026. ALLAN ROSSI TEIXEIRA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M9 SERVICOS COMBINADOS PARA EDIFICIOS LTDA
Intimação de 08/04/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA CumPrSe 0000716-69.2026.5.12.0062 REQUERENTE: FABIO JOSE SPEGGIORIN REQUERIDO: FUSKO PORTAS E MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTROS (9) CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): FUSKO PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho, DRA. PATRICIA BRAGA MEDEIROS, fica V. S.ª CITADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o valor decorrente da sua condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução. VALOR TOTAL: R$ 252.207,14 (atualizado até 09/06/2025). ITAPEMA/SC, 07 de abril de 2026. ALLAN ROSSI TEIXEIRA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUSKO PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 20/05/2026 | Definitivo |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/04/2026 | Publicação |
| 27/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/04/2026 | Publicação |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença |
| 24/04/2026 | Conclusão |
| 24/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/04/2026 | Petição |
| 15/04/2026 | Petição |
| 15/04/2026 | Petição |
| 14/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 08/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/04/2026 | Publicação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 27/04/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 27/04/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 08/04/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 08/04/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 08/04/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 13/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 05/03/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.