Processo 0000744-81.2026.5.13.0006

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000744-81.2026.5.13.0006 EXEQUENTE: JULIETE ALVES DA COSTA EXECUTADO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c69c5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Diante do trânsito em julgado do título executivo judicial proferido na ação principal nº 0000023-32.2026.5.13.0006 (id 992a9f9) e trasladadas as peças inéditas e depósitos para este feito, CONVERTO A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. Proceda a Secretaria às anotações de praxe e retificação da classe processual nos sistemas PJe. Tendo em vista que o valor depositado na conta judicial nº 4700114744154 satisfaz integralmente a obrigação exequenda, proceda-se ao rateio e expedição de alvará para transferência dos créditos da parte autora, observando o contrato de honorários e contas bancárias indicadas, id e483c81 e id e1b2984, respectivamente, e demais recolhimentos devidos. Cumpridas integralmente as determinações acima e comprovadas as liberações de praxe, retornem os autos conclusos para declaração de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Cumpra-se. JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000744-81.2026.5.13.0006 EXEQUENTE: JULIETE ALVES DA COSTA EXECUTADO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84c69c5 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Diante do trânsito em julgado do título executivo judicial proferido na ação principal nº 0000023-32.2026.5.13.0006 (id 992a9f9) e trasladadas as peças inéditas e depósitos para este feito, CONVERTO A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. Proceda a Secretaria às anotações de praxe e retificação da classe processual nos sistemas PJe. Tendo em vista que o valor depositado na conta judicial nº 4700114744154 satisfaz integralmente a obrigação exequenda, proceda-se ao rateio e expedição de alvará para transferência dos créditos da parte autora, observando o contrato de honorários e contas bancárias indicadas, id e483c81 e id e1b2984, respectivamente, e demais recolhimentos devidos. Cumpridas integralmente as determinações acima e comprovadas as liberações de praxe, retornem os autos conclusos para declaração de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Cumpra-se. JOAO PESSOA/PB, 10 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIETE ALVES DA COSTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000744-81.2026.5.13.0006 REQUERENTE: JULIETE ALVES DA COSTA REQUERIDO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ea4b4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Garantida a presente execução provisória, conforme comprovação de depósito que acompanha a petição de id 5e67cdd (anexo de id ae4ba8). Aguarde-se o retorno dos autos principais que encontram-se na Instância Superior.  Sobrestem-se os autos por 90 (noventa) dias, com registro de controle no GIG'S, vinculando sua conclusão após prévia consulta dos autos principais, ATSum 0000023-32.2026.5.13.0006. JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2026. NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000744-81.2026.5.13.0006 REQUERENTE: JULIETE ALVES DA COSTA REQUERIDO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ea4b4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Garantida a presente execução provisória, conforme comprovação de depósito que acompanha a petição de id 5e67cdd (anexo de id ae4ba8). Aguarde-se o retorno dos autos principais que encontram-se na Instância Superior.  Sobrestem-se os autos por 90 (noventa) dias, com registro de controle no GIG'S, vinculando sua conclusão após prévia consulta dos autos principais, ATSum 0000023-32.2026.5.13.0006. JOAO PESSOA/PB, 27 de julho de 2026. NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIETE ALVES DA COSTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000744-81.2026.5.13.0006 REQUERENTE: JULIETE ALVES DA COSTA REQUERIDO: FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cab6cee proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença impetrada pela parte exequente da Ação Principal nº 0000023-32.2026.5.13.0006, que se encontra em grau de recurso perante o Egrégio TRT13. Inclua-se no polo passivo desta Ação o patrono da parte reclamada do processo principal para que tome ciência deste despacho. Foi proferida sentença líquida, logo, não se faz necessário iniciar a liquidação do julgado. O processo principal aguarda julgamento do recurso ordinário interposto pela autora, logo, revela-se contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo aguardar a formação da coisa julgada na fase de conhecimento para posterior início da execução. Ademais, o pedido de execução provisória encontra guarida no art. 520 e seguintes do CPC, bem como no art. 899 da CLT.  Assim, atualizados os cálculos e insertos no id.7d7bcde,  e intima-se a parte demandada para efetuar o pagamento da condenação ou garantir integralmente o juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, nos termos dos arts. 880 e 899 da CLT, sendo eventual alienação de bens e liberação de valores só ocorrerão quando transitada em julgado a fase de conhecimento do processo principal. Havendo o trânsito em julgado do processo principal, deverá a Secretaria do Juízo anexar nestes autos, os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva", com o arquivamento definitivo do processo principal, conforme art. 179 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. Intimem-se. JOAO PESSOA/PB, 01 de julho de 2026. NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA