Processo 0000775-18.2025.5.17.0009
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (ES), comarca de Vitória. Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Vitória.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 02/10/2025.
Última atualização
02/10/2025
Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 28/08/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
10/06/2025
1º grau · PJe · 45 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Tarcizio PezzaliOAB 5939/ES
- Fabio Jose Sarmento AraujoOAB 17089/ES
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): FGTS.
Última publicação (Intimação, 28/08/2025, 9ª Vara do Trabalho de Vitória):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para tomar ciência da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) REDESIGNADA para o dia 30/09/2025 13:30h, onde poderão ser apresentadas propostas de acordo, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da Sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153). As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 27 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE GOMES
Intimação de 28/08/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMADO intimado(s) para tomar ciência da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) REDESIGNADA para o dia 30/09/2025 13:30h, onde poderão ser apresentadas propostas de acordo, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da Sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153). As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 27 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Intimação de 18/08/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para: - Tomar ciência dos termos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de Id a24e09a, de 04/08/2025. VITORIA/ES, 15 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE GOMES
Edital de 25/07/2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT RECLAMADO - LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO A MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m) CITADO(S) o(s) LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para participar da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) desta 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, designada para o dia 02/09/2025 13:10, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153), a fim de responder(em) aos termos da ação trabalhista supracitada, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. V. Sa. deverá comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 24 de julho de 2025. EMANUELLE POLETTO MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Intimação de 18/07/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3726efb proferida nos autos. Vistos etc. GEOVANE GOMES propõe ação trabalhista em face de LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Em sua petição inicial, o Autor requer, em tutela de urgência, liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. Vejamos. A cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT não permite identificar a assinatura do empregador. Por não estarem preenchidos os requisitos para a concessão “inaudita altera pars” da tutela de urgência de natureza antecipatória, indefiro, neste momento processual, o pedido de liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. Aguarde-se audiência com data próxima. Intimem-se. VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE GOMES
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT17 em números
Duração até o encerramento
3 meses
Do ajuizamento em 10/06/2025 até 02/10/2025.
Processos pendentes no TRT17
80.600
84.539 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
79.892
97.034 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
50,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT17.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 02/10/2025 | Trânsito em julgado |
| 02/10/2025 | Definitivo |
| 30/09/2025 | Gratuidade da Justiça |
| 30/09/2025 | de Instrução |
| 30/09/2025 | Ausência do Reclamante |
| 29/09/2025 | Petição |
| 28/08/2025 | Publicação |
| 28/08/2025 | Publicação |
| 28/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/08/2025 | Expedição de documento |
| 27/08/2025 | Expedição de documento |
| 27/08/2025 | de Instrução |
| 27/08/2025 | de Instrução |
| 27/08/2025 | Petição |
| 27/08/2025 | Petição |
| 25/08/2025 | Petição |
| 25/08/2025 | Petição |
| 25/08/2025 | Petição |
| 18/08/2025 | Publicação |
| 18/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 15/08/2025 | Expedição de documento |
| 04/08/2025 | Mandado |
| 01/08/2025 | Decurso de Prazo |
| 25/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/07/2025 | Publicação |
| 24/07/2025 | Mandado |
| 24/07/2025 | Expedição de documento |
| 24/07/2025 | Expedição de documento |
| 22/07/2025 | de Instrução |
| 22/07/2025 | de Instrução |
| 18/07/2025 | Publicação |
| 18/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/07/2025 | Expedição de documento |
| 17/07/2025 | Antecipação de tutela |
| 17/07/2025 | Antecipação de tutela |
| 11/06/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/06/2025 | Publicação |
| 10/06/2025 | Conclusão |
| 10/06/2025 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
| 28/08/2025 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
| 18/08/2025 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
| 25/07/2025 | Edital | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
| 18/07/2025 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
| 12/06/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
| 11/06/2025 | Intimação (Notificação) | 9ª Vara do Trabalho de Vitória |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 02/10/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT17 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.