Processo 0000775-18.2025.5.17.0009

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) (ES), comarca de Vitória. Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Vitória.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 02/10/2025.

Última atualização

02/10/2025

Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 28/08/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

10/06/2025

1º grau · PJe · 45 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): FGTS.

Última publicação (Intimação, 28/08/2025, 9ª Vara do Trabalho de Vitória):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT   Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para tomar ciência da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) REDESIGNADA para o dia 30/09/2025 13:30h, onde poderão ser apresentadas propostas de acordo, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da Sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153). As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 27 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE GOMES

Intimação de 28/08/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT   Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMADO intimado(s) para tomar ciência da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) REDESIGNADA para o dia 30/09/2025 13:30h, onde poderão ser apresentadas propostas de acordo, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da Sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153). As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 27 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Intimação de 18/08/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE intimado(s) para: - Tomar ciência dos termos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de Id a24e09a, de 04/08/2025. VITORIA/ES, 15 de agosto de 2025. VICENTE DE PAULA BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE GOMES

Edital de 25/07/2025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) - DEJT RECLAMADO - LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO   A MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso de suas de atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica(m) CITADO(S) o(s) LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA para participar da AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA (INICIAL, CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO) desta 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES,  designada para o dia 02/09/2025 13:10, a ser realizada na 9ª Vara do Trabalho de Vitória-ES, situada no Edifício da sede do TRT-ES, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1.245, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES - CEP: 29050-335, 7º Andar, Torre Horizontal (vitv09@trtes.jus.br - (27) 3185-2153), a fim de responder(em) aos termos da ação trabalhista supracitada, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. V. Sa. deverá comparecer à audiência pessoalmente (art. 844, da CLT), sob pena de aplicação do item I, da Súmula 74, do c. TST. O(A) empregador(a) poderá se fazer representado(a) por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, da CLT). A defesa e documentos deverão ser apresentados via peticionamento eletrônico até a audiência, no sistema PJe, podendo, a defesa, ser apresentada oralmente em audiência, na forma do art. 847, da CLT. As partes comparecerão à audiência acompanhadas das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação prévia. Se a testemunha não comparecer, o Juízo determinará a sua intimação, desde que a parte comprove ter a ela dirigido convite (art. 825; art. 845, art. 852-H, §§ 2º e 3°, da CLT - por analogia), sob pena de presunção de desistência da produção da prova, caso não comprovado o convite. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, todas as provas serão produzidas na audiência. VITORIA/ES, 24 de julho de 2025. EMANUELLE POLETTO MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Intimação de 18/07/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000775-18.2025.5.17.0009 RECLAMANTE: GEOVANE GOMES RECLAMADO: LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3726efb proferida nos autos. Vistos etc. GEOVANE GOMES propõe ação trabalhista em face de LEVE PRONTO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Em sua petição inicial, o Autor requer, em tutela de urgência, liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. Vejamos. A cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT não permite identificar a assinatura do empregador. Por não estarem preenchidos os requisitos para a concessão “inaudita altera pars” da tutela de urgência de natureza antecipatória, indefiro, neste momento processual, o pedido de liberação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. Aguarde-se audiência com data próxima. Intimem-se. VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE GOMES

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT17 em números

Duração até o encerramento

3 meses

Do ajuizamento em 10/06/2025 até 02/10/2025.

Processos pendentes no TRT17

80.600

84.539 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

79.892

97.034 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

50,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT17.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
02/10/2025Trânsito em julgado
02/10/2025Definitivo
30/09/2025Gratuidade da Justiça
30/09/2025de Instrução
30/09/2025Ausência do Reclamante
29/09/2025Petição
28/08/2025Publicação
28/08/2025Publicação
28/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025Expedição de documento
27/08/2025Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
28/08/2025Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de Vitória
28/08/2025Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de Vitória
18/08/2025Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de Vitória
25/07/2025Edital9ª Vara do Trabalho de Vitória
18/07/2025Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de Vitória
12/06/2025Lista de distribuição (Distribuição)9ª Vara do Trabalho de Vitória
11/06/2025Intimação (Notificação)9ª Vara do Trabalho de Vitória

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 02/10/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT17 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.