Processo 0000805-87.2026.5.11.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000805-87.2026.5.11.0008 RECLAMANTE: MARIA MAZILENE PAZ GONCALVES RECLAMADO: PHILCO ELETRONICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd5a476 proferida nos autos. DECISÃO   Notifique-se a parte reclamada para que se manifeste quanto à pertinência da petição de id. 779ff56, em relação aos presentes autos.  Notifiquem-se as partes e o sr. perito acerca dos dossiês juntados aos autos, conforme certidão de #id:bce7e11. Considerando, ainda, o teor da petição do sr. perito de id. c8fed60, determino: a) a notificação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a CTPS digital completa e o CNIS atualizado; b) a notificação da parte reclamada para que, no mesmo prazo de 5 dias, junte aos autos as fichas de instrução de trabalho, as análises ergonômicas das atividades desempenhadas pela parte autora e o prontuário médico ocupacional com evolução médica.  Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no Diário Nacional de Justiça Eletrônico.   MANAUS/AM, 15 de setembro de 2026. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MAZILENE PAZ GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000805-87.2026.5.11.0008 RECLAMANTE: MARIA MAZILENE PAZ GONCALVES RECLAMADO: PHILCO ELETRONICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd5a476 proferida nos autos. DECISÃO   Notifique-se a parte reclamada para que se manifeste quanto à pertinência da petição de id. 779ff56, em relação aos presentes autos.  Notifiquem-se as partes e o sr. perito acerca dos dossiês juntados aos autos, conforme certidão de #id:bce7e11. Considerando, ainda, o teor da petição do sr. perito de id. c8fed60, determino: a) a notificação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a CTPS digital completa e o CNIS atualizado; b) a notificação da parte reclamada para que, no mesmo prazo de 5 dias, junte aos autos as fichas de instrução de trabalho, as análises ergonômicas das atividades desempenhadas pela parte autora e o prontuário médico ocupacional com evolução médica.  Esclarece o Juízo, ainda, acerca da possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes, caso assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos, para que a mesma seja apreciada. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes com patronos habilitados nos autos ficam cientes desta decisão com sua publicação no Diário Nacional de Justiça Eletrônico.   MANAUS/AM, 15 de setembro de 2026. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PHILCO ELETRONICOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000805-87.2026.5.11.0008 RECLAMANTE: MARIA MAZILENE PAZ GONCALVES RECLAMADO: PHILCO ELETRONICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efb9209 proferida nos autos. DESPACHO Considerando a ata de ID. f7d6846, NOMEIO como perito oficial a Dr. MAURÍCIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA - Médico Ortopedista, ciente pelo sistema PJE,  da perícia a ser realizada no dia 07/12/2026 às 13h.  Fica o Sr. Perito advertido de que a entrega do laudo pericial fora do prazo a ser estipulado pelo Juízo importará em dedução de 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, a título de multa, sem prejuízo das penas legais.  Fica advertido o reclamante de que, em caso de ausência quanto da realização do ato pericial, o Juízo presumirá pela desistência da prova.  LOCAL DA PERÍCIA: Fica determinado que a perícia será realizada na sede da reclamada, no endereço RUA PALMEIRA DO MIRITI , 895 , BLOCO B, GILBERTO MESTRINHO - MANAUS.  FICAM DESDE JÁ ADVERTIDAS AS PARTES E PERITO DE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTO À DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ALTERAÇÃO DE LOCAL DA MESMA OU MESMO SUA NÃO REALIZAÇÃO NA DATA CONSTANTE DESTE TERMO DEVERÁ SER PETICIONADA NOS AUTOS EM PRAZO RAZOÁVEL DE MODO A VIABILIZAR A NOTIFICAÇÃO DAS PARTES E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE RELATIVAS AOS TRÂMITES DE PERÍCIA.  HONORÁRIOS: Este Juízo arbitra os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, a serem pagos pela parte sucumbente na perícia, em observância ao art. 790-B da CLT/2017. Sendo a Reclamada sucumbente na perícia, deverá pagar os honorários periciais, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença de mérito, independente de nova notificação, sob pena de bloqueio via Bacenjud.  Caso deferido o benefício da justiça gratuita ao autor, nos termos  do art. 790, § 4º da CLT/2017, e este seja sucumbente na pretensão  objeto da perícia, os honorários ficam limitados ao valor de R$ 1.500,00, sendo pagos pelo  “Programa de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes” custeado pelo E.  TRT da 11ª Região (Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR nº 96, de 11 de novembro de 2025, referendado pela Resolução CSJT nº 426, de 1º de dezembro de 2025, e Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR nº 97, de 11 de novembro de 2025). FIXO como prazo limite para entrega do laudo pericial o dia 21/01/2027.  Após a apresentação do laudo fica desde logo aberto às partes o prazo comum, de 5 dias úteis para que se manifestem quanto ao laudo pericial (até 28/01/2027).  O presente Despacho tem força de mandado judicial, conferindo ao Perito e aos Patronos, Reclamante e Assistente Técnicos autorização para adentrar na sede da reclamada para realização e acompanhamento da referida perícia, podendo o Sr. Perito retornar à reclamada para a complementação de informações do laudo até a data de entrega, bem como ter livre acesso ao PPRA, PCMSO e PPP do cargo ocupado pela autora relativo ao período em que atuou na empresa, bem como demais documentos que entender necessário, devendo a reclamada separá-los com antecedência e disponibilizá-los no dia da perícia, no intuito de subsidiar a prova pericial, fornecendo inclusive a avaliação de risco ergonômico do posto de trabalho ocupado e o prontuário médico completo do trabalhador.  Quando da realização da perícia, o expert deverá observar o disposto no art. 10 da Resolução CFM n. 1.488/98 e efetuar o registro fotográfico do posto de trabalho ocupado pelo reclamante, com o intuito exclusivo de subsidiar o laudo pericial, bem como utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças, na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil, com aplicação integrativa evidente. Fixo como quesitos do Juízo os seguintes: 1) A doença discutida nos autos tem origem multic

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000805-87.2026.5.11.0008 RECLAMANTE: MARIA MAZILENE PAZ GONCALVES RECLAMADO: PHILCO ELETRONICOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efb9209 proferida nos autos. DESPACHO Considerando a ata de ID. f7d6846, NOMEIO como perito oficial a Dr. MAURÍCIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA - Médico Ortopedista, ciente pelo sistema PJE,  da perícia a ser realizada no dia 07/12/2026 às 13h.  Fica o Sr. Perito advertido de que a entrega do laudo pericial fora do prazo a ser estipulado pelo Juízo importará em dedução de 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, a título de multa, sem prejuízo das penas legais.  Fica advertido o reclamante de que, em caso de ausência quanto da realização do ato pericial, o Juízo presumirá pela desistência da prova.  LOCAL DA PERÍCIA: Fica determinado que a perícia será realizada na sede da reclamada, no endereço RUA PALMEIRA DO MIRITI , 895 , BLOCO B, GILBERTO MESTRINHO - MANAUS.  FICAM DESDE JÁ ADVERTIDAS AS PARTES E PERITO DE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTO À DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ALTERAÇÃO DE LOCAL DA MESMA OU MESMO SUA NÃO REALIZAÇÃO NA DATA CONSTANTE DESTE TERMO DEVERÁ SER PETICIONADA NOS AUTOS EM PRAZO RAZOÁVEL DE MODO A VIABILIZAR A NOTIFICAÇÃO DAS PARTES E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE RELATIVAS AOS TRÂMITES DE PERÍCIA.  HONORÁRIOS: Este Juízo arbitra os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, a serem pagos pela parte sucumbente na perícia, em observância ao art. 790-B da CLT/2017. Sendo a Reclamada sucumbente na perícia, deverá pagar os honorários periciais, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença de mérito, independente de nova notificação, sob pena de bloqueio via Bacenjud.  Caso deferido o benefício da justiça gratuita ao autor, nos termos  do art. 790, § 4º da CLT/2017, e este seja sucumbente na pretensão  objeto da perícia, os honorários ficam limitados ao valor de R$ 1.500,00, sendo pagos pelo  “Programa de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes” custeado pelo E.  TRT da 11ª Região (Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR nº 96, de 11 de novembro de 2025, referendado pela Resolução CSJT nº 426, de 1º de dezembro de 2025, e Ato CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR nº 97, de 11 de novembro de 2025). FIXO como prazo limite para entrega do laudo pericial o dia 21/01/2027.  Após a apresentação do laudo fica desde logo aberto às partes o prazo comum, de 5 dias úteis para que se manifestem quanto ao laudo pericial (até 28/01/2027).  O presente Despacho tem força de mandado judicial, conferindo ao Perito e aos Patronos, Reclamante e Assistente Técnicos autorização para adentrar na sede da reclamada para realização e acompanhamento da referida perícia, podendo o Sr. Perito retornar à reclamada para a complementação de informações do laudo até a data de entrega, bem como ter livre acesso ao PPRA, PCMSO e PPP do cargo ocupado pela autora relativo ao período em que atuou na empresa, bem como demais documentos que entender necessário, devendo a reclamada separá-los com antecedência e disponibilizá-los no dia da perícia, no intuito de subsidiar a prova pericial, fornecendo inclusive a avaliação de risco ergonômico do posto de trabalho ocupado e o prontuário médico completo do trabalhador.  Quando da realização da perícia, o expert deverá observar o disposto no art. 10 da Resolução CFM n. 1.488/98 e efetuar o registro fotográfico do posto de trabalho ocupado pelo reclamante, com o intuito exclusivo de subsidiar o laudo pericial, bem como utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças, na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil, com aplicação integrativa evidente. Fixo como quesitos do Juízo os seguintes: 1) A doença discutida nos autos tem origem multic

Processo 0000805-87.2026.5.11.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Manaus na data 23/06/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/26062400300335300000037992240?instancia=1