Processo 0000850-37.2025.5.10.0014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta; Adicional de Insalubridade, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) (DF e TO), comarca de Brasília - Df. Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF.

Situação

Em andamento

Petição em 04/08/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

18/06/2025

1º grau · PJe · 87 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta; Adicional de Insalubridade.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000850-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: ADRIANA PINTO DA SILVA RECLAMADO: IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a8d1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA em 11 de setembro de 2026.                                                                                                                                   DESPACHO Vistos. O exequente, por meio da petição de ID.f16c2f3, pleiteia a realização de medidas executivas tais como: CCS-Bacen e SERASAJUD. 1- Proceda-se à pesquisa CCS com o nome das executadas para averiguação de existência de ativos financeiros e/ou contas bancárias de titularidade da executada fins de direito. 2- Defiro a inclusão do nome da executada no SERASAJUD. 3- Após a realização da(s) pesquisa(s) patrimonial(is) acima, dê-se ciência ao exequente para manifestações, no prazo de 10 dias, devendo informar fatos novos e outros meios eficazes para o prosseguimento da execução. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de setembro de 2026. JOSE GERVASIO ABRAO MEIRELES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PINTO DA SILVA

Intimação de 04/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000850-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: ADRIANA PINTO DA SILVA RECLAMADO: IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA ATO  ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o exequente para indicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2026. RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PINTO DA SILVA

Intimação de 20/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000850-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: ADRIANA PINTO DA SILVA RECLAMADO: IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e11eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA em 19 de agosto de 2026. DESPACHO Vistos. O  exequente,  por meio da petição de ID.2634e13, pleiteia novamente a realização da medida SISBAJUD contra o(s) executado(s), alegando que a(s) referida(s) pesquisa(s) é(são) antiga(s).  Pois bem. Indefiro a renovação da pesquisa SISBAJUD, porquanto a medida foi realizada em junho do corrente ano, tendo parcial de valor não expressivo. Nesse contexto, não se vislumbra, por ora, utilidade ou perspectiva concreta de efetividade na repetição imediata da diligência. Ressalto, contudo, que o pedido poderá ser reapreciado caso a parte exequente demonstre a superveniência de fato novo ou apresente elementos concretos que indiquem alteração na situação patrimonial dos executados, aptos a justificar a renovação da pesquisa. Em face do exposto, determino  à Secretaria da Vara: 1- Remetam-se os autos à contadoria para a consolidação dos cálculos, conforme homologação de ID.da17d9f. 2- Intime-se o exequente para indicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Cabe esclarecer ao exequente que, em caso de reiteração de medidas já realizadas ou que não trazem real efetividade para a execução, o prazo da prescricional em epígrafe não se interromperá. Intime-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 19 de agosto de 2026. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PINTO DA SILVA

Intimação de 22/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000850-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: ADRIANA PINTO DA SILVA RECLAMADO: IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o (a) exequente do (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) a partir do Id. ca9f89a, nos termos da Decisão Id. da17d9f. BRASILIA/DF, 19 de junho de 2026. JOSE ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PINTO DA SILVA

Intimação de 16/04/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000850-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: ADRIANA PINTO DA SILVA RECLAMADO: IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da17d9f proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GABRIELA BRITO DE ARAUJO em 15 de abril de 2026. DECISÃO Vistos. Tendo em vista a certidão de ID.b39eb52, reputo o acordo parcialmente descumprido, bem como antecipo o vencimento das parcelas não pagas da avença. Aplico, por conseguinte, a multa de 100% sobre o valor das parcelas não pagas (a partir da 3ª parcela), conforme estipulada em ata de audiência. Fixo o valor total do débito da executada em R$ 18.000,00 (3ª a 6ª parcelas não pagas mais multa de 100%), sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cite-se a executada, por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo certo que a mesma deverá pagar o valor ora fixado, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a comprovação de pagamento, determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, via sistema BACEN-JUD 2.0, bem como, após o prazo previsto no artigo 883-A da CLT (45 dias), a inclusão do nome do devedor IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 00.588.541/0001-82 no SERASA, através do convênio do SERAJUD e inscrição no BNDT. Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para proceder à pesquisa patrimonial da executada utilizando-se dos sistemas (convênios) disponíveis neste Juízo. Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sendo certo que o silêncio implicará em arquivamento provisório dos autos e a incidência do disposto no art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 15 de abril de 2026. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PINTO DA SILVA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT10 em números

Tramitando há

1 ano e 3 meses

Do ajuizamento em 18/06/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

40 dias após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 28/07/2025.

Processos pendentes no TRT10

142.254

117.202 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

115.555

140.069 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

55,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT10.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
04/08/2026Petição
22/06/2026Publicação
22/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026Expedição de documento
28/04/2026Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Publicação
16/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026Publicação
15/04/2026Expedição de documento
15/04/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
30/03/2026Baixa Definitiva
28/03/2026Decurso de Prazo
28/03/2026Decurso de Prazo
16/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026Publicação
16/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026Publicação
15/03/2026Petição
13/03/2026Expedição de documento
13/03/2026Expedição de documento
12/03/2026Não-Provimento
20/02/2026Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
04/09/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
20/08/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
22/06/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
16/04/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
16/04/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
06/04/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
06/04/2026Intimação (Notificação)14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
16/03/2026Intimação (Acórdão)3ª Turma
16/03/2026Intimação (Acórdão)3ª Turma

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT10 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.