Processo 0000970-89.2026.5.13.0005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000970-89.2026.5.13.0005 REQUERENTE: PEDRO FELIPE REQUERIDO: PARAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddaee84 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca dos cálculos trazidos pelo perito contador do Juízo, no prazo comum de oito dias (Art. 879 - CLT, modificado pela Lei nº 13.647/2017). JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2026. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO FELIPE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000970-89.2026.5.13.0005 REQUERENTE: PEDRO FELIPE REQUERIDO: PARAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2168282 proferida nos autos. DESPACHO Considerando a publicação da RECOMENDAÇÃO SCR N. 3, 21 de março de 2025, que trata da nomeação de peritos, determino a nomeação de perito contador, por meio de sorteio, nos termos da referida recomendação, devendo o(a) perito(a), ora nomeado(a), confirmar, mediante protocolo, nos autos, se aceita ou não o encargo, em 5 dias úteis, a fim de possibilitar o controle de perícias pela Secretaria desta Unidade Judiciária. Em caso de silêncio, após 5 dias úteis, a Secretaria procederá ao cancelamento da nomeação. Em caso afirmativo, o perito deverá apresentar seu laudo em até 20 dias úteis, a contar de sua notificação inicial. Os honorários periciais contábeis serão arbitrados quando da homologação dos cálculos pelo Juízo. Considerando, ainda, os termos do OFÍCIO CIRCULAR TRT13 SCR no 024/2025, que recomenda a observância do art. 22, § 6o, da Resolução CSJT No 185, de 24 de março de 2017, com a redação conferida pela Resolução CSJT n. 284, de 26 de fevereiro de 2021: "§ 6o Os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1o de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc". Atentem os peritos designados que os laudos periciais contábeis que forem apresentados sem a simultânea juntada dos arquivos no formato PDF e no formato “.pjc” (exportado pelo PJe-Calc) deverão ser recusados pela unidade judiciária, e os peritos intimados para a devida regularização. JOAO PESSOA/PB, 31 de agosto de 2026. JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO FELIPE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumPrSe 0000970-89.2026.5.13.0005 REQUERENTE: PEDRO FELIPE REQUERIDO: PARAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37013f3 proferida nos autos. DECISÃO Examinados os autos processuais. Cuida-se de pedido de antecipação de tutela de urgência em sede de cumprimento provisório de sentença em face do processo originário (0001213-67.2025.5.13.0005)que ainda pende de trânsito em julgado. Como requer a parte exequente. Expeça-se o alvará. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2026. JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO FELIPE

Processo 0000970-89.2026.5.13.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa na data 10/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/26081100300181300000033380961?instancia=1