Processo 0001040-11.2026.8.26.0453

Processo 0001040-11.2026.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1029989-69.2023.8.26.0053 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SAO PAULO) - L.C.D.S. - Vista dos autos às partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

Processo 0001040-11.2026.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1029989-69.2023.8.26.0053 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SAO PAULO) - L.C.D.S. - Vistos. Fls. 93/94: contate-se a unidade prisional, via e-mail, informando a manutenção da perícia agendada tendo em vista a necessidade de apuração referente ao período em que o requerente exerceu sua rotina de trabalho. No mais, aguarde-se a realização da perícia. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

Processo 0001040-11.2026.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1029989-69.2023.8.26.0053 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SAO PAULO) - L.C.D.S. - Vistos. Para o início da realização da perícia, designo o dia 29 de julho de 2026, às 09:00 horas, na Penitenciária I - Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz, de Pirajuí/SP. Providenciem as partes o necessário ao comparecimento de seus assistentes técnicos, caso possuam. OFICIE-SE à Penitenciária I - Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz, de Pirajuí/SP, para as providências necessárias à realização da perícia e autorização de entrada do Sr. Perito João Renato Moretti. OFICIE-SE ao Juízo Deprecante para ciência da perícia designada. Providencie o cartório judicial o encaminhamento do ofício, via e-mail. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

Processo 0001040-11.2026.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1029989-69.2023.8.26.0053 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SAO PAULO) - L.C.D.S. - Vistos. Diante da concordância do(a) Perito(a), oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

Processo 0001040-11.2026.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1029989-69.2023.8.26.0053 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SAO PAULO) - L.C.D.S. - Vistos. Para a realização da perícia judicial conforme deprecado, nomeio perito o Dr. João Renato Moretti. A referida nomeação dar-se-á nos termos da Resolução n° 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em atenção ao que prevê a referida resolução, arbitro os honorários do Perito no valor de 60 UFESPs para realização da perícia referente à Especialidade "2 - Engenharia / Arquitetura", Natureza da Ação e/ou Espécie da Perícia "8 - Vistorias e perícias técnicas (segurança do trabalho / insalubridade) Grau II". Intime-se de sua nomeação via e-mail, informando-a de que, em 10 (dez) dias, deve manifestar concordância com o arbitramento e depósito de seus honorários conforme Resolução n° 910/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a concordância, será o Sr. Perito intimado para designação de data e hora para a realização da perícia. Realizada a perícia e juntado o laudo pericial, devolva-se a presente carta precatória com as anotações de praxe. OFICIE-SE ao Juízo Deprecante para ciência. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)