Processo 0001071-33.2024.5.11.0012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Adicional de Insalubridade; Multa de 40% do FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR) (AM e RR), comarca de Manaus. Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Manaus.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença em 25/06/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/08/2024

1º grau · PJe · 173 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Adicional de Insalubridade; Multa de 40% do FGTS.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 12ª Vara do Trabalho de Manaus):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001071-33.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA RECLAMADO: SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae5dab proferido nos autos. Vistos, etc. Em atenção à petição apresentada pela executada ESTUDIO AMAZONICO DE RADIODIFUSAO LTDA de Id facc386, cumpre esclarecer que, conforme decidido no Id 5e5d7b4, o saldo remanescente da execução foi objeto de parcelamento em 05 (cinco) parcelas mensais, com vencimento todo dia 20, iniciando-se em 20/06/2026 e encerrando-se em 20/10/2026. Compulsando os autos, verifica-se que, até o presente momento, há comprovação do pagamento de apenas 4 (quatro) parcelas, não constando, por ora, comprovante de quitação da quinta e última parcela. Ressalte-se que o vencimento da quinta parcela está previsto para 20/10/2026. Assim, caso a executada tenha realizado o pagamento antecipado da quinta parcela, deverá comprovar o respectivo pagamento nos autos, para fins de conferência e apuração de eventual saldo remanescente. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 16 de setembro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA

Intimação de 17/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001071-33.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA RECLAMADO: SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ae5dab proferido nos autos. Vistos, etc. Em atenção à petição apresentada pela executada ESTUDIO AMAZONICO DE RADIODIFUSAO LTDA de Id facc386, cumpre esclarecer que, conforme decidido no Id 5e5d7b4, o saldo remanescente da execução foi objeto de parcelamento em 05 (cinco) parcelas mensais, com vencimento todo dia 20, iniciando-se em 20/06/2026 e encerrando-se em 20/10/2026. Compulsando os autos, verifica-se que, até o presente momento, há comprovação do pagamento de apenas 4 (quatro) parcelas, não constando, por ora, comprovante de quitação da quinta e última parcela. Ressalte-se que o vencimento da quinta parcela está previsto para 20/10/2026. Assim, caso a executada tenha realizado o pagamento antecipado da quinta parcela, deverá comprovar o respectivo pagamento nos autos, para fins de conferência e apuração de eventual saldo remanescente. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 16 de setembro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ESTUDIO AMAZONICO DE RADIODIFUSAO LTDA

Intimação de 26/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001071-33.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA RECLAMADO: SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd511c proferido nos autos. DESPACHO   Tendo em vista a petição de ID. 64ef744, na qual a parte autora informa acerca do descumprimento do parcelamento, intime-se a Reclamada para se manifestar e anexar os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. O presente despacho, devidamente publicado no DEJT, vale como intimação.  MANAUS/AM, 25 de junho de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA

Intimação de 26/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001071-33.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA RECLAMADO: SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd511c proferido nos autos. DESPACHO   Tendo em vista a petição de ID. 64ef744, na qual a parte autora informa acerca do descumprimento do parcelamento, intime-se a Reclamada para se manifestar e anexar os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. O presente despacho, devidamente publicado no DEJT, vale como intimação.  MANAUS/AM, 25 de junho de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ESTUDIO AMAZONICO DE RADIODIFUSAO LTDA

Intimação de 09/06/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001071-33.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: ALLISON FRANCIS ANAQUERI FERREIRA RECLAMADO: SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5d7b4 proferido nos autos. Vistos, etc.  Verifica-se a existência de inconsistências materiais na redação da decisão de Id 045a291, especialmente quanto à destinação das parcelas do acordo de parcelamento deferido nos termos do art. 916 do CPC. A fim de evitar dúvidas na execução e assegurar a correta observância da sistemática de pagamento, torno sem efeito a decisão de Id 045a291, substituindo-a pela presente decisão. Considerando os depósitos já realizados , o saldo remanescente da execução, no valor de R$ 7.513,12, será pago em 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 1.557,51, acrescidas de juros e correção monetária, com vencimento todo dia 20, iniciando-se em 20/06/2026 e encerrando-se em 20/10/2026, prorrogando-se o vencimento para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em final de semana ou feriado. A primeira e a segunda parcelas deverão ser pagas diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente na petição de Id 2f0f5eb, cabendo à executada comprovar os pagamentos nos autos. A terceira, quarta e quinta parcelas deverão ser depositadas em juízo. Os honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, serão quitados mediante reserva de valores da terceira parcela. Os encargos sociais, no valor de R$ 2.182,88, e as custas processuais, no valor de R$ 256,78, serão quitados mediante reserva de valores da quarta e quinta parcelas. Efetivados os recolhimentos e pagamentos acima discriminados, eventual saldo remanescente dos depósitos judiciais será liberado à parte exequente, mediante transferência para a conta bancária já informada nos autos. Fica rejeitada a alegação da executada de que o parcelamento deveria incidir apenas sobre o crédito líquido da parte exequente e os honorários advocatícios, uma vez que o parcelamento deferido abrange o crédito global da execução, incluindo encargos previdenciários, custas processuais e honorários periciais. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao   MANAUS/AM, 08 de junho de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERDAX SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ESTUDIO AMAZONICO DE RADIODIFUSAO LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT11 em números

Tramitando há

2 anos e 1 mês

Do ajuizamento em 13/08/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

7 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 10/04/2025.

Processos pendentes no TRT11

53.619

79.909 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

76.491

86.772 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

41,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT11.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
11/08/2026Petição
07/07/2026Petição
03/07/2026Petição
01/07/2026Petição
01/07/2026Decurso de Prazo
01/07/2026Decurso de Prazo
26/06/2026Petição
26/06/2026Publicação
26/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026Publicação
25/06/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
28/01/2026Baixa Definitiva
28/01/2026Decurso de Prazo
28/01/2026Decurso de Prazo
28/01/2026Decurso de Prazo
12/12/2025Publicação
12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025Publicação
12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025Publicação
12/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025Expedição de documento
11/12/2025Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
17/09/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
26/06/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
26/06/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
09/06/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
09/06/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
01/06/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
01/06/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
04/05/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus
04/05/2026Intimação (Notificação)12ª Vara do Trabalho de Manaus

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 11/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT11 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.