Processo 0001142-58.2015.5.07.0013

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Aviso Prévio, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) (CE), comarca de Fortaleza. Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 06/08/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Edital em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

16/07/2015

1º grau · PJe · 380 movimentações

Partes

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio.

Última publicação (Edital, 16/09/2026, 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para ciência da Sentença Id 9a4e6be (https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/26091110145033000000052116248?instancia=1). FORTALEZA/CE, 15 de setembro de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVAIntimado(s) / Citado(s) - PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME

Edital de 16/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para ciência da Sentença Id 9a4e6be (https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/26091110145033000000052116248?instancia=1). FORTALEZA/CE, 15 de setembro de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVAIntimado(s) / Citado(s) - PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimação de 14/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4e6be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto Isso, acolho o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, ratificando-se o teor do pronunciamento judicial de ID.fb4caf5 e determinando-se a inclusão das empresas PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME (CNPJ 00.433.901/0001-77 ) e PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 23.712.037/0001-48 ) no polo passivo desta execução, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se o autor, por seu patrono, e as empresas PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA- ME (CNPJ 00.433.901/0001-77 ) e PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ23.712.037/0001-48 ), via postal ou edital, em caso de insucesso na diligência dos correios. Decorrido o prazo recursal, cite-se as empresas executadas PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA- ME (CNPJ 00.433.901/0001-77 ) e PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ23.712.037/0001-48 ), via postal ou edital, em caso de insucesso na diligência dos correios. Após as providências supra, notifique-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de presunção de desinteresse na adoção de medidas relacionadas ao resultado das pesquisas e consequente sobrestamento do feito para continuidade do prazo para aplicação da prescrição intercorrente prevista, na forma do art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho(02 anos).     RAFAELA SOARES FERNANDES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS

Edital de 06/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ora em local incerto e não sabido, notificado para no prazo de 15(quinze) dias apresentar suas manifestações acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acompanhadas de provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem manifestação acerca de eventuais constrições patrimoniais efetuadas de forma cautelar, ou ainda para pagar o valor do crédito exequendo, ou garantir a execução. FORTALEZA/CE, 05 de agosto de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Edital de 06/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME, ora em local incerto e não sabido, notificado para no prazo de 15(quinze) dias apresentar suas manifestações acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acompanhadas de provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem manifestação acerca de eventuais constrições patrimoniais efetuadas de forma cautelar, ou ainda para pagar o valor do crédito exequendo, ou garantir a execução. FORTALEZA/CE, 05 de agosto de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT7 em números

Tramitando há

11 anos e 2 meses

Do ajuizamento em 16/07/2015 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

10 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 19/05/2016.

Processos pendentes no TRT7

133.285

135.271 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

118.972

144.519 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

52,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT7.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
06/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026Publicação
06/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026Publicação
05/08/2026Expedição de documento
05/08/2026Expedição de documento
09/07/2026Expedição de documento
09/07/2026Expedição de documento
15/06/2026Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2026Decurso de Prazo
14/05/2026Decurso de Prazo
08/05/2026Por decisão judicial

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
24/01/2024Baixa Definitiva
24/01/2024Decurso de Prazo
24/01/2024Decurso de Prazo
08/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023Publicação
08/12/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023Publicação
07/12/2023Não-Provimento
07/12/2023Expedição de documento
07/12/2023Expedição de documento
28/11/2023Publicação
27/11/2023Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Edital11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
16/09/2026Edital11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
14/09/2026Intimação (Notificação)11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
06/08/2026Edital11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
06/08/2026Edital11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
29/04/2026Intimação (Notificação)11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
06/04/2026Intimação (Notificação)11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
18/03/2026Intimação (Notificação)11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
18/03/2026Intimação (Notificação)11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
03/03/2026Intimação (Notificação)11ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT7 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.