Processo 0001142-58.2015.5.07.0013
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Aviso Prévio, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) (CE), comarca de Fortaleza. Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
Situação
Em andamento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 06/08/2026.
Última atualização
16/09/2026
Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Edital em 16/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
16/07/2015
1º grau · PJe · 380 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem) 9
- Espolio de Edison Pereira Portela
- Izabel de Sales Portela
- Jose Euclides Portela Neto
- P 14 - Plataforma Textil Industria de Confeccao Ltda. - Epp
- Portgran Comercio e Representacoes de Granitos Ltda - Me
- Portrel-Portela Comercio e Representacoes Ltda
- Stampart - Estamparia Textil - Eireli
- Edison Pereira Portela
- Isabel de Sales Portela
Advogados 4
- Lucas Marques RochaOAB 25802/CE
- Edson Pereira Portela NetoOAB 23452/CE
- Renan de Arraes QueirozOAB 26563/CE
- Daniel Aragao AbreuOAB 20005/CE
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Aviso Prévio.
Última publicação (Edital, 16/09/2026, 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para ciência da Sentença Id 9a4e6be (https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/26091110145033000000052116248?instancia=1). FORTALEZA/CE, 15 de setembro de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVAIntimado(s) / Citado(s) - PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME
Edital de 16/09/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para ciência da Sentença Id 9a4e6be (https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao/26091110145033000000052116248?instancia=1). FORTALEZA/CE, 15 de setembro de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVAIntimado(s) / Citado(s) - PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Intimação de 14/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4e6be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto Isso, acolho o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, ratificando-se o teor do pronunciamento judicial de ID.fb4caf5 e determinando-se a inclusão das empresas PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME (CNPJ 00.433.901/0001-77 ) e PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 23.712.037/0001-48 ) no polo passivo desta execução, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se o autor, por seu patrono, e as empresas PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA- ME (CNPJ 00.433.901/0001-77 ) e PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ23.712.037/0001-48 ), via postal ou edital, em caso de insucesso na diligência dos correios. Decorrido o prazo recursal, cite-se as empresas executadas PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA- ME (CNPJ 00.433.901/0001-77 ) e PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ23.712.037/0001-48 ), via postal ou edital, em caso de insucesso na diligência dos correios. Após as providências supra, notifique-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de presunção de desinteresse na adoção de medidas relacionadas ao resultado das pesquisas e consequente sobrestamento do feito para continuidade do prazo para aplicação da prescrição intercorrente prevista, na forma do art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho(02 anos). RAFAELA SOARES FERNANDES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS
Edital de 06/08/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ora em local incerto e não sabido, notificado para no prazo de 15(quinze) dias apresentar suas manifestações acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acompanhadas de provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem manifestação acerca de eventuais constrições patrimoniais efetuadas de forma cautelar, ou ainda para pagar o valor do crédito exequendo, ou garantir a execução. FORTALEZA/CE, 05 de agosto de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORTREL-PORTELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Edital de 06/08/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001142-58.2015.5.07.0013 RECLAMANTE: ELISABETE DO NASCIMENTO FILGUEIRAS RECLAMADO: P 14 - PLATAFORMA TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA. - EPP E OUTROS (6) Edital Fica PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME, ora em local incerto e não sabido, notificado para no prazo de 15(quinze) dias apresentar suas manifestações acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, acompanhadas de provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem manifestação acerca de eventuais constrições patrimoniais efetuadas de forma cautelar, ou ainda para pagar o valor do crédito exequendo, ou garantir a execução. FORTALEZA/CE, 05 de agosto de 2026. ELISANGELA RABELO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PORTGRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE GRANITOS LTDA - ME
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT7 em números
Tramitando há
11 anos e 2 meses
Do ajuizamento em 16/07/2015 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
10 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 19/05/2016.
Processos pendentes no TRT7
133.285
135.271 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
118.972
144.519 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
52,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT7.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 06/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/08/2026 | Publicação |
| 06/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/08/2026 | Publicação |
| 05/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 09/07/2026 | Expedição de documento |
| 15/06/2026 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 21/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 14/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 08/05/2026 | Por decisão judicial |
| 30/04/2026 | Publicação |
| 30/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 28/04/2026 | Outras Decisões |
| 28/04/2026 | Conclusão |
| 28/04/2026 | Conclusão |
| 15/04/2026 | Conclusão |
| 14/04/2026 | Petição |
| 10/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 06/04/2026 | Publicação |
| 06/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/04/2026 | Expedição de documento |
| 31/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 31/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 31/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 18/03/2026 | Publicação |
| 18/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/03/2026 | Publicação |
| 18/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Expedição de documento |
| 17/03/2026 | Mero expediente |
| 17/03/2026 | Conclusão |
| 17/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/03/2026 | Decurso de Prazo |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 24/01/2024 | Baixa Definitiva |
| 24/01/2024 | Decurso de Prazo |
| 24/01/2024 | Decurso de Prazo |
| 08/12/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/12/2023 | Publicação |
| 08/12/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/12/2023 | Publicação |
| 07/12/2023 | Não-Provimento |
| 07/12/2023 | Expedição de documento |
| 07/12/2023 | Expedição de documento |
| 28/11/2023 | Publicação |
| 27/11/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/11/2023 | Conclusão |
| 18/11/2023 | Conclusão |
| 06/02/2023 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/09/2026 | Edital | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 16/09/2026 | Edital | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 14/09/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 06/08/2026 | Edital | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 06/08/2026 | Edital | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 29/04/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 06/04/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 18/03/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 18/03/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 03/03/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 10/02/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 10/02/2026 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 25/09/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 08/09/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 08/09/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 08/09/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 21/08/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 05/08/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 05/08/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 21/03/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 21/03/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 10/03/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 14/02/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 14/02/2025 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 25/10/2024 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 09/10/2024 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 08/10/2024 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 17/09/2024 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 08/08/2024 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
| 09/07/2024 | Intimação (Notificação) | 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT7 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.