Processo 0001192-15.2023.5.12.0062

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Salário Complessivo, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itapema. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA.

Situação

Em andamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) em 10/06/2025.

Última atualização

10/06/2025

Movimentação: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Publicação: Intimação em 24/03/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

28/09/2023

1º grau · PJe · 195 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Salário Complessivo.

Última publicação (Intimação, 24/03/2025, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da41d0 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte autora para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. As medidas constritivas já realizadas não serão reiteradas, sem que sejam apontadas, de forma objetiva, fundamentada e comprovada, razões para tanto. Requerimentos genéricos, desprovidos de utilidade para o resultado satisfatório da execução, serão desconsiderados. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, expedindo-se a certidão de praxe e dando ciência aos credores - autor(es), procurador(es), perito(s) - do início do prazo prescricional de dois anos, na forma do art. 11-A, da CLT, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, desde que indicados bens dos executados passíveis de penhora. O prazo prescricional somente será interrompido com a localização do devedor e de seus bens. Medidas infrutíferas não possuem essa aptidão. ITAPEMA/SC, 21 de março de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO PEDRO DA SILVA

Intimação de 19/03/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Destinatário(s): FRANCO PEDRO DA SILVA Fica V. S.ª intimada da transferência de valores ocorrida nos autos, conforme comprovante bancário acostado aos autos. ITAPEMA/SC, 18 de março de 2025. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO PEDRO DA SILVA

Intimação de 25/02/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d701e1a proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. A liberação será efetuada na forma do Ofício Circular CR n. 16/2019, devendo o autor indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária (própria e/ou do procurador/sociedade de advogado com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a transferência. No mesmo prazo, a parte autora deverá ratificar seus dados indicados nos autos (CPF, RG, e-mail, telefone e endereço) ou, se for o caso, atualizar as informações. Intime-se. Informados os dados, à Calex para liberação. Diante do pagamento integral, inabilito FG BRAZIL HOLDING LTDA. Inabilito também a ré MAYBELLY INCORPORADORA LTDA, visto que a sentença #id:7b048da não reconheceu sua responsabilidade. ITAPEMA/SC, 24 de fevereiro de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FG BRAZIL HOLDING LTDA. - MAYBELLY INCORPORADORA LTDA

Intimação de 25/02/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d701e1a proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. A liberação será efetuada na forma do Ofício Circular CR n. 16/2019, devendo o autor indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária (própria e/ou do procurador/sociedade de advogado com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a transferência. No mesmo prazo, a parte autora deverá ratificar seus dados indicados nos autos (CPF, RG, e-mail, telefone e endereço) ou, se for o caso, atualizar as informações. Intime-se. Informados os dados, à Calex para liberação. Diante do pagamento integral, inabilito FG BRAZIL HOLDING LTDA. Inabilito também a ré MAYBELLY INCORPORADORA LTDA, visto que a sentença #id:7b048da não reconheceu sua responsabilidade. ITAPEMA/SC, 24 de fevereiro de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO PEDRO DA SILVA

Intimação de 13/02/2025 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s):  FG BRAZIL HOLDING LTDA. Fica V. S.ª intimada: para pagar os valores devidos (total: R$ 5.054,33, atualizado até 28/02/2025) no prazo de cinco dias.     ITAPEMA/SC, 12 de fevereiro de 2025. ROSANA CELIA DA SILVA CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FG BRAZIL HOLDING LTDA.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Movimentações

DataMovimentação
10/06/2025Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
09/06/2025Conclusão
09/06/2025Conclusão
08/06/2025Decurso de Prazo
16/04/2025Decurso de Prazo
24/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025Publicação
21/03/2025Expedição de documento
21/03/2025Mero expediente
21/03/2025Conclusão
21/03/2025Remessa
19/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
24/03/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
19/03/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
25/02/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
25/02/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
13/02/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
06/02/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
03/02/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
03/02/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
30/01/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
14/01/2025Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/06/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.