Processo 0001192-15.2023.5.12.0062
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Salário Complessivo, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itapema. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA.
Situação
Em andamento
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) em 10/06/2025.
Última atualização
10/06/2025
Movimentação: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Publicação: Intimação em 24/03/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
28/09/2023
1º grau · PJe · 195 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 5
- Thiago Pereira Correa da CostaOAB 33922/SC
- Celso de NovaesOAB 11295/SC
- Flavio SperottoOAB 21404/SC
- Keyth Despindola MedeirosOAB 35297/SC
- Camila Cristina dos SantosOAB 47942/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Salário Complessivo.
Última publicação (Intimação, 24/03/2025, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9da41d0 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte autora para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. As medidas constritivas já realizadas não serão reiteradas, sem que sejam apontadas, de forma objetiva, fundamentada e comprovada, razões para tanto. Requerimentos genéricos, desprovidos de utilidade para o resultado satisfatório da execução, serão desconsiderados. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, expedindo-se a certidão de praxe e dando ciência aos credores - autor(es), procurador(es), perito(s) - do início do prazo prescricional de dois anos, na forma do art. 11-A, da CLT, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, desde que indicados bens dos executados passíveis de penhora. O prazo prescricional somente será interrompido com a localização do devedor e de seus bens. Medidas infrutíferas não possuem essa aptidão. ITAPEMA/SC, 21 de março de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO PEDRO DA SILVA
Intimação de 19/03/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Destinatário(s): FRANCO PEDRO DA SILVA Fica V. S.ª intimada da transferência de valores ocorrida nos autos, conforme comprovante bancário acostado aos autos. ITAPEMA/SC, 18 de março de 2025. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO PEDRO DA SILVA
Intimação de 25/02/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d701e1a proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. A liberação será efetuada na forma do Ofício Circular CR n. 16/2019, devendo o autor indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária (própria e/ou do procurador/sociedade de advogado com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a transferência. No mesmo prazo, a parte autora deverá ratificar seus dados indicados nos autos (CPF, RG, e-mail, telefone e endereço) ou, se for o caso, atualizar as informações. Intime-se. Informados os dados, à Calex para liberação. Diante do pagamento integral, inabilito FG BRAZIL HOLDING LTDA. Inabilito também a ré MAYBELLY INCORPORADORA LTDA, visto que a sentença #id:7b048da não reconheceu sua responsabilidade. ITAPEMA/SC, 24 de fevereiro de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FG BRAZIL HOLDING LTDA. - MAYBELLY INCORPORADORA LTDA
Intimação de 25/02/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d701e1a proferido nos autos. Vistos. Libere-se o crédito a quem de direito. A liberação será efetuada na forma do Ofício Circular CR n. 16/2019, devendo o autor indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária (própria e/ou do procurador/sociedade de advogado com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a transferência. No mesmo prazo, a parte autora deverá ratificar seus dados indicados nos autos (CPF, RG, e-mail, telefone e endereço) ou, se for o caso, atualizar as informações. Intime-se. Informados os dados, à Calex para liberação. Diante do pagamento integral, inabilito FG BRAZIL HOLDING LTDA. Inabilito também a ré MAYBELLY INCORPORADORA LTDA, visto que a sentença #id:7b048da não reconheceu sua responsabilidade. ITAPEMA/SC, 24 de fevereiro de 2025. PATRICIA BRAGA MEDEIROS Juiz(a) do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCO PEDRO DA SILVA
Intimação de 13/02/2025 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA 0001192-15.2023.5.12.0062 : FRANCO PEDRO DA SILVA : C&H CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): FG BRAZIL HOLDING LTDA. Fica V. S.ª intimada: para pagar os valores devidos (total: R$ 5.054,33, atualizado até 28/02/2025) no prazo de cinco dias. ITAPEMA/SC, 12 de fevereiro de 2025. ROSANA CELIA DA SILVA CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FG BRAZIL HOLDING LTDA.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 10/06/2025 | Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) |
| 09/06/2025 | Conclusão |
| 09/06/2025 | Conclusão |
| 08/06/2025 | Decurso de Prazo |
| 16/04/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/03/2025 | Publicação |
| 21/03/2025 | Expedição de documento |
| 21/03/2025 | Mero expediente |
| 21/03/2025 | Conclusão |
| 21/03/2025 | Remessa |
| 19/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/03/2025 | Publicação |
| 18/03/2025 | Remessa |
| 18/03/2025 | Expedição de documento |
| 18/03/2025 | Expedição de documento |
| 18/03/2025 | Expedição de documento |
| 18/03/2025 | Ato ordinatório |
| 18/03/2025 | Ato ordinatório |
| 18/03/2025 | Ato ordinatório |
| 18/03/2025 | Ato ordinatório |
| 18/03/2025 | Ato ordinatório |
| 11/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 11/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 11/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 26/02/2025 | Publicação |
| 26/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/02/2025 | Publicação |
| 26/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/02/2025 | Remessa |
| 24/02/2025 | Remessa |
| 24/02/2025 | Petição |
| 24/02/2025 | Expedição de documento |
| 24/02/2025 | Expedição de documento |
| 24/02/2025 | Expedição de documento |
| 24/02/2025 | Mero expediente |
| 24/02/2025 | Conclusão |
| 22/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 15/02/2025 | Decurso de Prazo |
| 13/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 24/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 19/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 25/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 25/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 13/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 06/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 03/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 03/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 30/01/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/01/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 03/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 25/11/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 11/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 12/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 12/08/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 29/07/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 29/07/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 28/05/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 28/05/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 10/06/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.