Processo 0001296-38.2025.8.26.0404

Processo 0001296-38.2025.8.26.0404 (processo principal 1002355-15.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.C.L. - U.A.M. - Certidão supra: MLE expedido a favor da parte exequente, devendo acompanhar o depósito junto à conta informada. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), CAMILA VITA NARDINO (OAB 467956/SP)

Processo 0001296-38.2025.8.26.0404 (processo principal 1002355-15.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.C.L. - U.A.M. - 1. Diante da petição de fls. 38/39, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. 2. Defiro o levantamento dos valores depositados a favor da parte exequente (fls. 33/34). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE. A parte credora deverá acompanhar o depósito junto à conta bancária por ele informada ou comparecer ao Banco munido de documentos pessoais para saque. 3. Intime-se a parte EXECUTADA, via defensor constituído ou via postal, para no prazo de 10 dias, a comprovar do recolhimento das custas finais (2% sobre o valor do débito ou acordado), observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6), sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral). 4. Publique-se, Intime-se. Eventual levantamento de penhoras deverá ser requerido pelas partes, com recolhimento de taxas, indicando as fls na qual foi realizada. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), CAMILA VITA NARDINO (OAB 467956/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP)

Processo 0001296-38.2025.8.26.0404 (processo principal 1002355-15.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.C.L. - U.A.M. - Manifeste-se o exequente em termos de satisfação da execução, conforme deposito de fls. 32/34. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CAMILA VITA NARDINO (OAB 467956/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP)

Processo 0001296-38.2025.8.26.0404 (processo principal 1002355-15.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.C.L. - U.A.M. - Vistos. 1. Exequente beneficiário da AJG nos autos principais (custas equivalentes a 2% (dois por cento) sobre a satisfação do débito, observando-se o mínimo de 05 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE-SP - Código 230-6), serão cobradas ao final do requerido, caso vencido, nos termos do Comunicado nº 951/2023 (DJE 19/12/2023 - página 14/17), assim como as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023). 2. Intime-se o(a) executado(a), via defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$ 14.932,14 (quatorze mil novecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) discriminado a fls. 04, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Ante o cadastro do cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento do processo principal (conhecimento) com o lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), CAMILA VITA NARDINO (OAB 467956/SP)