Processo 0001319-97.2026.8.26.0161

Cumprimento de sentença contra a fazenda pública, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 14/08/2026.

Última atualização

14/08/2026

Publicação: Intimação em 14/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 14/08/2026, Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso):

Íntegra da publicação

Processo 0001319-97.2026.8.26.0161 (apensado ao processo 1002736-05.2025.8.26.0161) (processo principal 1002736-05.2025.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oferta - A.L.C.F. - Vistos. A parte exequente informa que a execução dos mesmos honorários advocatícios já está sendo processada nos autos nº 0000922-38.2026.8.26.0161, incidente anteriormente instaurado. Verifica-se, portanto, a identidade de partes, pedido e causa de pedir entre os cumprimentos de sentença, caracterizando-se a litispendência e tornando inviável o processamento simultâneo de ambos os feitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. A execução da verba honorária deverá prosseguir exclusivamente nos autos nº 0000922-38.2026.8.26.0161. Sem custas ou honorários adicionais, diante da ausência de litigiosidade quanto à extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB 504320/SP)

Intimação de 07/04/2026

Processo 0001319-97.2026.8.26.0161 (apensado ao processo 1002736-05.2025.8.26.0161) (processo principal 1002736-05.2025.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oferta - A.L.C.F. - Vistas dos autos ao autor. - ADV: JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB 504320/SP)

Intimação de 30/03/2026

Processo 0001319-97.2026.8.26.0161 (apensado ao processo 1002736-05.2025.8.26.0161) (processo principal 1002736-05.2025.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Oferta - A.L.C.F. - Vistos, Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Se apresentada impugnação, abra-se vista ao autor para manifestação no prazo de 15 dias e tornem conclusos. Intime-se - ADV: JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB 504320/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/08/2026IntimaçãoForo de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso
07/04/2026IntimaçãoForo de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso
30/03/2026IntimaçãoForo de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 19/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.