Processo 0001370-85.2026.8.26.0007

Processo 0001370-85.2026.8.26.0007 (processo principal 0001230-08.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.T. - Diga a parte requerente se o executado quitou o débito em atraso. - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP)

Processo 0001370-85.2026.8.26.0007 (processo principal 0001230-08.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.T. - Aguarde-se o AR da carta as fls. 33. - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP)

Processo 0001370-85.2026.8.26.0007 (processo principal 0001230-08.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.T. - Juntem as exequentes a sentença que homologou o acordo as fls. 11/15, as suas certidões de nascimento, o RG e o CPF da representante legal. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME(M) - SE o(a)(s) executado(s), nos termos do artigo 528 do NCPC, para, em 03 (três) dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo, conforme planilha constante nos autos, bem como as prestações vincendas, até efetiva satisfação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e expedição de certidão de teor da decisão para fins de protesto (NCPC art. 528 § 1º e 517). O depósito deve ser efetivado diretamente na conta bancária da(o) representante legal do(a)(s) exequente(s). Tente-se a intimação, via postal, cujo AR é válido nos termos do parágrafo único, do Art 274, do CPC. Futuramente, se necessário, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP)

Processo 0001370-85.2026.8.26.0007 (processo principal 0001230-08.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.T. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência Judiciária. Esclareça a parte exequente qual o rito que deseja imprimir na execução (528 ou 523 § 1º do NCPC) . No primeiro caso, deve apresentar o cálculo do débito nos termos da súmula 309 do STJ (o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo), se for o caso. Outrossim, no rito do Art. 528, CPC deve ser excluída a multa e os honorários advocatícios. Providencie o(a) exequente a emenda da inicial, conforme o caso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I. - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP)

Processo 0001370-85.2026.8.26.0007 (processo principal 0001230-08.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.T. - - H.F.T. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. No mais, determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial para: 1) Inclusão de Heros no polo passivo; 2) Recategorização dos documentos de p.**/** na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP), EVERTON TORRES DA SILVA (OAB 504992/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP)