Processo 0001455-22.2018.8.06.0100

Ação penal - procedimento ordinário, no Tribunal de Justiça do Ceará (CE), comarca de Itapajé. Órgão: Vara Única Criminal de Itapajé.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 12/02/2026.

Última atualização

12/02/2026

Publicação: Intimação em 12/02/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 12/02/2026, Vara Única Criminal de Itapajé):

Íntegra da publicação

ADV: JOSE CLERTON COSTA (OAB 14926/CE), ADV: NALIA VANESSA BASTOS BARROSO (OAB 44610/CE) - Processo 0001455-22.2018.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - AUT PL: B1D.M.I.C.B0 - INDICIADO: B1A.E.D.C.B0 - Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determino a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA em favor de ANDERSON EMANUEL DUARTE COELHO, se por outro motivo não estiver preso. Retifique-se junto ao BNMP, com a baixa do mandado de prisão vinculado ao processo nº 0001675-20.2018.8.06.0100, adequando-se o registro à atual situação jurídica do apenado e expeça-se ofício à unidade prisional para imediato cumprimento. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos nº 0001675-20.2018.8.06.0100. Publique-se. Registre-se. Ciência à defesa técnica. Expedientes urgentes e necessários.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJCE em números

Processos pendentes no TJCE

1.164.939

694.172 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

670.200

687.619 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJCE.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
12/02/2026IntimaçãoVara Única Criminal de Itapajé

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJCE (nova aba). Buscar outro processo em Processos.