Processo 0001598-67.2026.8.26.0037

Processo 0001598-67.2026.8.26.0037 (processo principal 1008823-63.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - L.G.L. - B.J.S.M. - Ciência aos interessados acerca do comprovante de resgate de depósito judicial juntado aos autos. - ADV: LEONARDO GOMES DE LIMA (OAB 361736/SP), ALVARO STRINGHETTI FERREIRA (OAB 136231/SP)

Processo 0001598-67.2026.8.26.0037 (processo principal 1008823-63.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - L.G.L. - B.J.S.M. - Vistos. 1 - Considerando a concordância do devedor com o bloqueio realizado, bem como para que o correspondente valor seja revertido para pagamento do exequente (fls. 113), proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Na sequência, expeça-se MLE em favor do(a) credor(a), devendo o(a) credor(a) juntar o respectivo formulário em 30 dias. Após a efetiva expedição do MLE, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 30 dias, em prosseguimento. 2 - Defiro o pedido do devedor, de restituição dos valores indevidamente recolhidos por meio da guia DARE (fls. 69/70 e 83/84). Para tanto, deverá a Serventia proceder conforme o Comunicado Conjunto n.º 351/2026, item 21. O devedor, por sua vez, também deverá observar o Comunicado Conjunto n.º 351/2026, Anexo II. Int. - ADV: LEONARDO GOMES DE LIMA (OAB 361736/SP), ALVARO STRINGHETTI FERREIRA (OAB 136231/SP)

Processo 0001598-67.2026.8.26.0037 (processo principal 1008823-63.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - L.G.L. - B.J.S.M. - Vistos. 1 - Recebo os embargos opostos, mas deixo de conhece-los, uma vez que não há contradição na decisão embargada. Com efeito, a decisão embargada não traz contradição entre as suas proposições, de forma que não demanda esclarecimento, razão pela qual rejeito os embargos. Verifica-se, contudo, que a insurgência da parte embargante, na verdade, configura pedido de reconsideração da decisão por discordância dos seus argumentos. E, de fato, a decisão deve ser reconsiderada. Isso porque houve equívoco da Serventia ao realizar o protocolo SISBAJUD com repetição programada, na medida em que tanto o pedido quanto o deferimento foram para que o protocolo SISBAJUD fosse único, e isso foi mencionado. Ocorre que a repetição programada beneficiou o exequente, um vez que ocorreu o bloqueio de valores em todos os protocolos até agora realizados (fls. 87/92 e 107/109). Nesse sentido é que foi determinado à parte a complementação do recolhimento, diga-se, no valor correspondente a 2 UFESPs. De toda forma, em discordando da complementação, determino a imediata interrupção da repetição programada. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 66, segunda parte. 2 - Quanto ao pedido de fls. 101/102, pelas razões já expostas às fls. 97, mantem-se o bloqueio. A foto parcial de uma tela aparentemente de celular, não indica tratar-se de conta bancária que recebe exclusivamente verbas salariais; não indica a titularidade da conta, e, muito menos, que o bloqueio atingiu especificamente o "Credito de salário". 3 - Int. - ADV: ALVARO STRINGHETTI FERREIRA (OAB 136231/SP), LEONARDO GOMES DE LIMA (OAB 361736/SP)

Processo 0001598-67.2026.8.26.0037 (processo principal 1008823-63.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - L.G.L. - B.J.S.M. - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do executado em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2.º e 3.º, do CPC., tendo em vista o bloqueio de valores via SISBAJUD. - ADV: ALVARO STRINGHETTI FERREIRA (OAB 136231/SP), LEONARDO GOMES DE LIMA (OAB 361736/SP)

Processo 0001598-67.2026.8.26.0037 (processo principal 1008823-63.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - L.G.L. - B.J.S.M. - Vistos. Proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD, com protocolo único, pelo valor da dívida apresentado pela parte exequente, observando-se que, se bloqueados valores superiores ao indicado, a quantia excedente deverá ser desbloqueada, de imediato, a teor do art. 854, § 1.º, do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, através de seu advogado, via DJEN, para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2.º e 3.º, do CPC. Decorrido aquele prazo de 5 dias, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Int.. - ADV: ALVARO STRINGHETTI FERREIRA (OAB 136231/SP), LEONARDO GOMES DE LIMA (OAB 361736/SP)