Processo 0001669-04.2024.5.12.0062

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Reconhecimento de Relação de Emprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itapema. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 24/06/2026.

Última atualização

15/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 15/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

29/08/2024

1º grau · PJe · 154 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 3

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego.

Última publicação (Intimação, 15/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: WILLIAM DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 14 de setembro de 2026. FERNANDO VOLTOLINIIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS

Intimação de 14/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: WILLIAM DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 13 de agosto de 2026. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS

Intimação de 29/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db0d9c proferido nos autos. Vistos. Conforme o inc. XXI do art. 3º da Instrução Normativa 39 do eg. TST, o parcelamento da dívida de que trata o art. 916 do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho. Assim, dentro dos limites do indigitado dispositivo, poderá o Juiz autorizar o parcelamento, mormente porque a execução deverá prosseguir na forma menos gravosa ao devedor. Isso posto, considerando que a parte devedora preencheu os requisitos estabelecidos, defiro o parcelamento postulado ao #id:9b20c3f. Fixo como data para pagamento das demais parcelas todo dia 30 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 30/08/2026. Atente-se a executada que as parcelas devem ser pagas e comprovadas nos autos até a data do vencimento. Em caso de atraso, ocorrerá o vencimento das prestações e incidirá de forma automática a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme parágrafo quinto do artigo 916 do CPC. Nos termos do art. 106, § 1º, do Provimento CR nº 01/2017 da Corregedoria Regional do Trabalho, intime-se a parte autora para informar/ratificar endereço atualizado, telefone, e-mail, CPF e RG, bem como para apresentar dados bancários para a transferência dos valores. Após, proceda-se à liberação de valores, na medida dos depósitos. Ao tempo do pagamento da última parcela, atualize-se a conta e dê-se ciência às partes, inclusive à ré para pagamento de eventual saldo. ITAPEMA/SC, 28 de julho de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - WELLINTON SEGURO

Intimação de 29/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db0d9c proferido nos autos. Vistos. Conforme o inc. XXI do art. 3º da Instrução Normativa 39 do eg. TST, o parcelamento da dívida de que trata o art. 916 do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho. Assim, dentro dos limites do indigitado dispositivo, poderá o Juiz autorizar o parcelamento, mormente porque a execução deverá prosseguir na forma menos gravosa ao devedor. Isso posto, considerando que a parte devedora preencheu os requisitos estabelecidos, defiro o parcelamento postulado ao #id:9b20c3f. Fixo como data para pagamento das demais parcelas todo dia 30 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 30/08/2026. Atente-se a executada que as parcelas devem ser pagas e comprovadas nos autos até a data do vencimento. Em caso de atraso, ocorrerá o vencimento das prestações e incidirá de forma automática a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme parágrafo quinto do artigo 916 do CPC. Nos termos do art. 106, § 1º, do Provimento CR nº 01/2017 da Corregedoria Regional do Trabalho, intime-se a parte autora para informar/ratificar endereço atualizado, telefone, e-mail, CPF e RG, bem como para apresentar dados bancários para a transferência dos valores. Após, proceda-se à liberação de valores, na medida dos depósitos. Ao tempo do pagamento da última parcela, atualize-se a conta e dê-se ciência às partes, inclusive à ré para pagamento de eventual saldo. ITAPEMA/SC, 28 de julho de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS

Intimação de 22/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s):  WELLINTON SEGURO Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho,  DRA. PATRICIA BRAGA MEDEIROS, fica V. S.ª CITADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o valor decorrente da sua condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução. VALOR TOTAL: R$ 40.224,49 (atualizado até 17/07/2026). Observar deposito recursal no importe atualizado de R$ 14.200,12. Fica, ainda, CITADO para cumprimento da obrigação de fazer (anotação de CTPS), sob as penas da sentença. ITAPEMA/SC, 21 de julho de 2026. MARIA LINDLEY HOPPE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WELLINTON SEGURO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
25/08/2026Decurso de Prazo
19/08/2026Remessa
18/08/2026Remessa
17/08/2026Petição
14/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026Publicação
13/08/2026Expedição de documento
13/08/2026Ato ordinatório
07/08/2026Decurso de Prazo
04/08/2026Remessa
30/07/2026Remessa
30/07/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
23/06/2026Baixa Definitiva
23/06/2026Decurso de Prazo
23/06/2026Decurso de Prazo
09/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026Publicação
09/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026Publicação
08/06/2026Expedição de documento
08/06/2026Expedição de documento
26/05/2026Provimento em Parte
09/05/2026Publicação
08/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
15/09/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
14/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
29/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
29/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
22/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
25/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
25/06/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
09/06/2026Intimação (Acórdão)3ª Turma
09/06/2026Intimação (Acórdão)3ª Turma
15/04/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.