Processo 0001669-04.2024.5.12.0062
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo sobre Reconhecimento de Relação de Emprego, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) (SC), comarca de Itapema. Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 24/06/2026.
Última atualização
15/09/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 15/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
29/08/2024
1º grau · PJe · 154 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem)
Advogados 7
- Lucas Alberto FerreiraOAB 63236/SC
- Ana Paula Furlan CepoliniOAB 223706/MG
- Maria Lais dos Santos ZanellaOAB 63238/PR
- Thiago Pereira Correa da CostaOAB 33922/SC
- Leticia do Carmo DichetiOAB 48623/SC
- Michael Lucas da SilvaOAB 21329/SC
- Patricia Gusmao Fernandes de SouzaOAB 29034/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Reconhecimento de Relação de Emprego.
Última publicação (Intimação, 15/09/2026, VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: WILLIAM DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 14 de setembro de 2026. FERNANDO VOLTOLINIIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS
Intimação de 14/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: WILLIAM DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 13 de agosto de 2026. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS
Intimação de 29/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db0d9c proferido nos autos. Vistos. Conforme o inc. XXI do art. 3º da Instrução Normativa 39 do eg. TST, o parcelamento da dívida de que trata o art. 916 do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho. Assim, dentro dos limites do indigitado dispositivo, poderá o Juiz autorizar o parcelamento, mormente porque a execução deverá prosseguir na forma menos gravosa ao devedor. Isso posto, considerando que a parte devedora preencheu os requisitos estabelecidos, defiro o parcelamento postulado ao #id:9b20c3f. Fixo como data para pagamento das demais parcelas todo dia 30 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 30/08/2026. Atente-se a executada que as parcelas devem ser pagas e comprovadas nos autos até a data do vencimento. Em caso de atraso, ocorrerá o vencimento das prestações e incidirá de forma automática a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme parágrafo quinto do artigo 916 do CPC. Nos termos do art. 106, § 1º, do Provimento CR nº 01/2017 da Corregedoria Regional do Trabalho, intime-se a parte autora para informar/ratificar endereço atualizado, telefone, e-mail, CPF e RG, bem como para apresentar dados bancários para a transferência dos valores. Após, proceda-se à liberação de valores, na medida dos depósitos. Ao tempo do pagamento da última parcela, atualize-se a conta e dê-se ciência às partes, inclusive à ré para pagamento de eventual saldo. ITAPEMA/SC, 28 de julho de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - WELLINTON SEGURO
Intimação de 29/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db0d9c proferido nos autos. Vistos. Conforme o inc. XXI do art. 3º da Instrução Normativa 39 do eg. TST, o parcelamento da dívida de que trata o art. 916 do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho. Assim, dentro dos limites do indigitado dispositivo, poderá o Juiz autorizar o parcelamento, mormente porque a execução deverá prosseguir na forma menos gravosa ao devedor. Isso posto, considerando que a parte devedora preencheu os requisitos estabelecidos, defiro o parcelamento postulado ao #id:9b20c3f. Fixo como data para pagamento das demais parcelas todo dia 30 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, a iniciar em 30/08/2026. Atente-se a executada que as parcelas devem ser pagas e comprovadas nos autos até a data do vencimento. Em caso de atraso, ocorrerá o vencimento das prestações e incidirá de forma automática a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, conforme parágrafo quinto do artigo 916 do CPC. Nos termos do art. 106, § 1º, do Provimento CR nº 01/2017 da Corregedoria Regional do Trabalho, intime-se a parte autora para informar/ratificar endereço atualizado, telefone, e-mail, CPF e RG, bem como para apresentar dados bancários para a transferência dos valores. Após, proceda-se à liberação de valores, na medida dos depósitos. Ao tempo do pagamento da última parcela, atualize-se a conta e dê-se ciência às partes, inclusive à ré para pagamento de eventual saldo. ITAPEMA/SC, 28 de julho de 2026. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS SANTOS
Intimação de 22/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001669-04.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: WILLIAM DOS SANTOS RECLAMADO: WELLINTON SEGURO CITAÇÃO EXECUTÓRIA Destinatário(s): WELLINTON SEGURO Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho desta Vara do Trabalho, DRA. PATRICIA BRAGA MEDEIROS, fica V. S.ª CITADO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar o valor decorrente da sua condenação ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia integral da execução. VALOR TOTAL: R$ 40.224,49 (atualizado até 17/07/2026). Observar deposito recursal no importe atualizado de R$ 14.200,12. Fica, ainda, CITADO para cumprimento da obrigação de fazer (anotação de CTPS), sob as penas da sentença. ITAPEMA/SC, 21 de julho de 2026. MARIA LINDLEY HOPPE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WELLINTON SEGURO
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 19/08/2026 | Remessa |
| 18/08/2026 | Remessa |
| 17/08/2026 | Petição |
| 14/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/08/2026 | Publicação |
| 13/08/2026 | Expedição de documento |
| 13/08/2026 | Ato ordinatório |
| 07/08/2026 | Decurso de Prazo |
| 04/08/2026 | Remessa |
| 30/07/2026 | Remessa |
| 30/07/2026 | Petição |
| 29/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Publicação |
| 29/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/07/2026 | Publicação |
| 28/07/2026 | Petição |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Expedição de documento |
| 28/07/2026 | Mero expediente |
| 28/07/2026 | Conclusão |
| 27/07/2026 | Petição |
| 22/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/07/2026 | Publicação |
| 21/07/2026 | Expedição de documento |
| 21/07/2026 | Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) |
| 21/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 06/07/2026 | Expedição de documento |
| 06/07/2026 | Mero expediente |
| 06/07/2026 | Conclusão |
| 03/07/2026 | Petição |
| 01/07/2026 | Petição |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 25/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/06/2026 | Publicação |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 24/06/2026 | Expedição de documento |
| 24/06/2026 | Mero expediente |
| 24/06/2026 | Trânsito em julgado |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 23/06/2026 | Baixa Definitiva |
| 23/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 23/06/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/06/2026 | Publicação |
| 09/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/06/2026 | Publicação |
| 08/06/2026 | Expedição de documento |
| 08/06/2026 | Expedição de documento |
| 26/05/2026 | Provimento em Parte |
| 09/05/2026 | Publicação |
| 08/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/05/2026 | Para análise da admissão do IAC |
| 22/04/2026 | Conclusão |
| 17/04/2026 | Conclusão |
| 13/04/2026 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 15/09/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 14/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 29/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 29/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 22/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 25/06/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 09/06/2026 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 09/06/2026 | Intimação (Acórdão) | 3ª Turma |
| 15/04/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima |
| 23/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 23/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 09/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 09/03/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 29/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 29/05/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 31/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 31/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 26/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 26/03/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 18/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 18/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 12/02/2025 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 18/12/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Balneário Camboriú |
| 18/12/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Balneário Camboriú |
| 17/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 17/12/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 12/09/2024 | Intimação (Notificação) | CEJUSC-JT/Balneário Camboriú |
| 03/09/2024 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
| 02/09/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 16/09/2026, última mudança nas movimentações em 25/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT12 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.